modelo acordo extra judicial trabalhista

24828 resultados para modelo acordo extra judicial trabalhista

  • A Regulação Judicial do Assédio Organizacional no Trabalho Bancário no Distrito Federal: uma Análise da Jurisprudência Trabalhista sob a Perspectiva Constitucional
    ... do adoecimento mental em razão do modelo de gestão embasado na violência psicológica e ... probatório apresentado pelas partes e de acordo com o livre convencimento motivado do Juiz do ... do valor indenizatório por danos extra-patrimoniais emitida por ocasião de um único ...
  • Execução Trabalhista
    ... Se ele é judicial, ou seja, foi constituído nos mesmos autos ... 114 da CF remanesce um título extra-judicial de competência da Justiça do Trabalho ... o recolhimento do IR devido, de acordo com a Súmula n. 368 do TST ... Nos moldes do ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
  • Geografía
    ... A premissa apresentada pelo item está de acordo com interpretação amplamente aceita na ... é do método das monografias regionais, modelo descritivo consagrado na geografia francesa que ... , a detenção mesmo sem autorização judicial em caso de ser considerado risco de fuga. No que ... dos processos de desregulamentação trabalhista, como a questão propõe. 2: incorreta ... O ... membros que se empenhem em alguma atividade extra-agrícola para trazer mais rendimentos à ...
  • Gestão de conflitos nos estados unidos e no brasil
    ... Management e Case Management ) com o modelo de gestão de conflitos do direito processual ... à reforma da legislação e do sistema judicial, bem como à integração de sistemas ... , isto é, a administração de instrumentos extra processuais para a solução do conflito (como a ... édicas – onde os tratamentos variavam de acordo com a doença e as condições pessoais dos ... (federal/estadual/eleitoral/trabalhista"), no Brasil: a) ainda é firme o ideário e que s\xC3" ...
  • História do Brasil
    ... (1) Exercida sob o modelo de latifúndio autossuficiente, a produção ... Pelos termos do acordo, para além da permuta meridional brasileira, ... a área dos famosos dois terços do Brasil extra-Tordesilhas” (p.194): com efeito, o diploma de ... O poder Judicial, por sua vez, assemelhava-se ao da Carta de 1824, ... e a regulamentação da legislação trabalhista, o que lhes dava maior base de apoio político ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000372-40.2015.5.06.0192), 09-05-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO JUNTADOS. SÚMULA 338 DO TST. Não trazidos à colação os registros de frequência alusivos ao período em que vigeu o contrato de trabalho da autora - ônus que incumbia à empresa, por força do artigo 74, § 2º, da CLT -, impõe-se acolher as jornadas alegadas na inicial, em observância à orientação traçada pela Súmula 338 do TST. Recurso...

    ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por CLÁUDIA MARIA DA SILVA ... Nas ... laboradas foram corretamente pagas como extra" acrescidas dos adicionais convencionais e integra\xC3" ... 50%, por dia efetivamente trabalhado, de acordo com o §4º do art. 71 da CLT ... As horas ... ção jurídica submetida à apreciação judicial ... Em verdade, nenhuma das considerações ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade" ... ( in ...
  • Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
    Reforma Trabalhista COMENTADA ... LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO ... § 3º No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho ... ípio da inafastabilidade do controle judicial, segundo o qual a lei não poderá excluir do ... legal deve ser considerado como hora extra, sobre ela incidindo o adicional ... A nossa ... “ Art. 545 a 602 É fato que o modelo sindical adotado no País ainda é praticamente o ...
  • Princípio da Adequação Setorial Negociada
    ... , em artigo publicado no Jornal Trabalhista", intitulado “Princípios do Direito do Trabalho\xE2" ... da Convenção Coletiva de Trabalho ou do Acordo Coletivo de Trabalho, a negociação coletiva, ... do Trabalho: a de origem profissional e extra-estatal, que teve nas convenções coletivas sua ... Civil, que entendendo a ineficácia desse modelo enrijecido diante de uma modernidade líquida e ... § 3º que dispõe a respeito do exame judicial de convenção ou acordo coletivo de trabalho, ...
  • Contratos com características específicas
    ... -se protegidos pela legislação trabalhista em vigor, sem qualquer distinção a ser ... futuros, inclusive discussão judicial sobre tais direitos ... Ressalte-se, ainda, que ... firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n ... para nacionais de países que possuem acordo com o Brasil para dispensa de uso de passaporte; ... · R$ 4,17 + 50% (percentual hora extra) = R$ 6,26 ... · R$ 6,26 x 10 horas extras = R$ ...
  • A Regulamentação do Dano Extrapatrimonial Trabalhista
    ... clara violação à independência judicial para julgar as causas e aplicar a lei de acordo ... de deinir todas as possibilidades de danos extra-patrimoniais trabalhistas, como também tratou de ... fundamentais e a construção do novo modelo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 292 ...
  • A arbitrabilidade nos conflitos individuais do trabalho
    ... após a vigência da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017). Em seguida, enfrenta-se o ... da vontade de uma das partes, um clássico modelo de autotutela trabalhista é a greve ... Na ... -se de título executivo de natureza judicial, conforme especiica o art. 515, VII, do CPC ... § 2 o , da CLT, in verbis: “Não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á ... Direito do Trabalho em acolher essas vias extra estatais para compor lides trabalhistas, ...
  • Direito Processual do Trabalho
    ... terão interesse em obter uma sentença judicial. 9 ... b) ação condenatória: há ... ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ... ência de interesses mediante transação, acordo judicial ou extrajudicial etc.; c) Mediação: ... Y, reclamante, não trabalhou em jornada extra; deve, então, juntar, ao menos, os cartões de ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
  • Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário

    Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...

    ... Self-Government, Regulatory Power and Judicial Independence ... Submetido( submitted ): ... autogoverno do Judiciário, notadamente o modelo proposto por Zaffaroni. Resultados – ... a afirmar que a privatização “está de acordo com a concepção de que o Estado moderno, que ... e obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza ... É ... classificações como independência ad extra e ad intra ou social e interna ou objetiva e ...
  • A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
    ... ência do direito moderno é fugir a esse modelo tradicional, que apenas protege o “trabalhador ... são celebrados formalmente de acordo com as regras legais aplicáveis? Num primeiro ... estatal, que legislativo, que judicial, mais atrapalha que ajuda na ixação de ... e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma ...
  • Trabalho digno e plataformas digitais: o exemplo da Bolonha

    O artigo trata da precarização do mercado de trabalho, chamando a atenção para a necessidade da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores por aplicativos, com o reconhecimento do vínculo de emprego, ainda que sob a modalidade intermitente e mesmo que não ocorra tal reconhecimento, face à existência de relação de trabalho com as empresas titulares das plataformas digitais. Discorre-se...

    ... Advogada Trabalhista. Professora da Universi-dade Federal de ... trabalho digno nas plataformas digitais, o modelo adotado na cidade de Bolonha — Itália ... e conste também do título executivo judicial. ( ... ) VI – A responsabilidade subsidiária do ... que realizam o trabalho como atividade extra ou, no caso de estudantes, apenas em inais de ... renda ou para levantar alguma quantia, de acordo com os vários peris e diferentes necessidades ...
  • Ações constitucionais
    ... virtude de julgamento por seus pares, de acordo com as leis do país”. Nada ... 1. PINTO ... quando o impetrante questiona decisão judicial" que constrange seu direito de liberdade de locomo\xC3" ... nesse HC, podendo proferir julgamento extra petita , vez que, nos termos do art. 654, §2º, ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... presidente em execução de sentença trabalhista ... • Quando o mandado de segurança for ...
  • Acordo extrajudicial homologado judicialmente na Justiça do Trabalho
    ... sua vigência, conhecida como Reforma Trabalhista ao lado de renomados autores e professores, ... de ato nulo aquele que contraria o modelo legal de alteração contratual, mas sim de ato ... exemplo, a realização de conciliação judicial sobre temas previstos em normas de ordem ... o empregado à realização do acordo extra-judicial e, pior, contratando advogado para ele, ...
  • Das normas especiais de tutela do trabalho
    ... -se que o Regional reputou inválido o acordo de compensação, por três fundamentos diversos, ... Obs.: Com a Reforma Trabalhista o artigo 818 “caput” teve sua redação ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... ão implica, por si só, o pagamento de hora extra (Processo n. RR-308-90.2011.5.04.0203).” 97 ... À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida ...
  • A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
    ... Os efeitos da Reforma Trabalhista ... Francisco Rossal de Araújo (*) ... e efetividade, a ponto de servir de modelo para diversas alterações havidas no Processo ... órgão ou entidade a conduzir o processo judicial" (art. 81 do CDC) (11) ... Em resumo, a petiç\xC3" ... , a interpretação deve ser realizada de acordo com o conjunto da postulação e com o princípio ... não pediu, a sentença, nesse caso, seria extra petita ... Para Coqueijo Costa, o pedido ...
  • Do procedimento comum
    ... 271 do ... o processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... poderia ser autorizada, uniformemente, de acordo com o critério que de sugeríamos. O que não ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... ça que conceda mais ( ultra ) ou fora ( extra ) do que foi pedido, assim como conceder menos ( ...
  • Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
    ... ência para atuar e se pronunciar sobre o modelo. No caso dos aeroportos, é exigido, ... convocatório o valor do contrato de acordo com a orientação provida pela Decisão ... ; i) Relatório 8 – Relatório trabalhista (peça 62) – análise da situação jurídica ... em 30 de setembro de 2011, em edição extra do Diário Oficial da União, dando início à ... sido, ou não, objeto de reclamação judicial, incluindo os encargos previdenciários; (ii) ...
  • Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
    ... Trata-se, de acordo com o jurista, de uma nova modalidade de dano, ... Ford Corporacion x Grimshw versa sobre um modelo de automóvel produzido pela Ford que explodiu, ... -saxão, tem por escopo "a fixação judicial de montante condenatório que não tem o objetivo ... trabalhista. A indenização por dano social se reveste, ... EXTRA PETITA. A constatação, em reclamação ...
  • Peças prático-profissionais
    ... § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que ... órdão proferido em julgamento de recursos extra-ordinário ou especial repetitivos, quando não ... De acordo com o Art. 989 do CPC, “ao despachar a ... caso afeto à Justiça especializada (trabalhista – art. 114 da CF, e eleitoral – art. 121 da ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
  • A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
    ... De acordo com essa teoria, não ... 2 ... CLAUS, Ben-Hur ... personalidade jurídica na execução trabalhista: alguns aspectos teóricos”, Revista de ... personalidade é aplicada por decisão judicial ou administrativa, 21 que, afastando a ... econômico, mas, na medida em que a renda extra obtida seja empolgada e consumida por uma minoria ... 110 Evidentemente, a definição do modelo jurídico em que a empresa será enquadrada está ...
  • Dumping social, terceirização e quarteirização

    O presente artigo visa o aprofundamento acerca dos temas do dumping social, terceirização e quarteirização, com a exposição de pontos-chave acerca da matéria. Para tanto, apresenta-se uma breve descrição de seus conceitos, juntamente com uma análise de suas fundamentações legais e do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. Objetiva-se, com isso, uma maior conscientização com...

    ... , que muitas vezes se apresentam como um modelo de salvação da economia, mas que na realidade ... ário para os próximos anos, na seara trabalhista, poderá ser apresentada, assim como os caminhos ... Assim, afastada a ideia do mero ativismo judicial ante a afronta de tal prática aos princípios ... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - JULGAMENTO EXTRA PETITA - DUMPING SOCIAL. Preliminar que não se ... Lamentavelmente, o Brasil, de acordo com Rocha (2012), anda na contramão de países ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT