modelo acordo não cumprido execução
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a República Federativa do Brasil mantenha acordo de seguridade social; ... r) o médico em curso ... , e de trabalhador avulso que tenham cumprido todas as condições para a concessão do ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... § 1º A execução das funções de que trata o caput será ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... I - concesso de patentes de inveno e de modelo de utilidade; ... II - concesso de registro ... de patente depositado em pas que mantenha acordo com o Brasil, ou em organizao internacional, que ... requerer a cassao da licena quando no cumprido o disposto neste artigo ... 2 O licenciado ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto ... #Redação ... o parcelamento da dívida regularmente cumprido; ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ... O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3" ... obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da ... pessoal por prazo determinado, de acordo com o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro ... necessário que a concessionária tenha cumprido as condições da concessão e as obrigações ... ARTIGO 195 ... O modelo de reestruturação e desestatização das ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... apresentadas junto com o requerimento, de acordo com as diretrizes de planejamento estadual e ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... parte que o requereu no comprovar haver cumprido a sua prestao, nem a oferecer na forma devida, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ... ão, zona ou subzona, em que tiver de ser cumprido ... ARTIGO 118 ... O trabalhador a ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a ... á entregue comprovante ao interessado, no modelo adotado pelo partido ... ARTIGO 18 ... mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, os eventos com este ... § 1º Os partidos políticos que tenham cumprido as condições estabelecidas no § 3º do art. 17 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as ... , e de trabalhador avulso que tenham cumprido todas as condições para a concessão do ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... execução" descentralizada, termos de fomento ou de colabora\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... assegura a orientação central e a execução" descentralizada das atividades realizadas em seu \xC3" ... ção profissional da pessoa que haja cumprido o plano individual de atendimento nas fases de ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... 243 da Constituição Federal, de acordo com a legislação em vigor ... CAPÍTULO ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do ... termos, limites e condições para sua execução ... ARTIGO 8 ... Somente nos portos, ... 264, depois de cumprido o compromisso de exportação referido no art ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... execução de procedimentos técnicos, inclusive quanto à ... § 1º Não havendo acordo entre impugnante e a União, a questão deve ser ... mandato de citação pessoal devidamente cumprido e findo o prazo da citação edital, terão os ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... á a situação migratória aplicável, de acordo com os objetivos da viagem declarados pelo ... O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ... 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, hipótese em que a pessoa ficará ... á vinculado ao período da pena a ser cumprido, informado pelo juízo responsável pela ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... , mediante sua anuência, com vistas na execução de etapa da cadeia industrial do produto a ser ... I - as causas que, de acordo com o direito privado, excluam a capacidade civil ... - converte-se em alíquota zero depois de cumprido" o compromisso de auferir e manter, por ano-calend\xC3" ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... será realizado na modalidade convite, de acordo com os critérios, condições e prazos a serem ... PGFN editarão os atos necessários à execução dos procedimentos de que trata este artigo ... e desde que este tenha sido devidamente cumprido ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção do Senado Federal, acompanhará a execução do Plano Nacional de Educação ... § 2º ... de Educação para Todos, preparado de acordo com as recomendações da reunião organizada ... nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe às ... , entretanto, não poderá ser cumprido sem a valorização do magistério, uma vez que ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... execução judicial da dívida ativa da União (Lei nº ... aplicação ou deixar de observar tratado, acordo internacional, lei ou decreto, sob fundamento de ... , com iguais especificações, marca e modelo ... SUBSEÇÃO III. Do acórdão ... ARTIGO 65 ... 1º) ... § 2º Não cumprido o compromisso assumido no termo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... esfera partidária correspondente, salvo acordo expresso com órgão de outra esfera partidária ... o parcelamento da dívida regularmente cumprido; ... II - pagarem a multa que lhes couber ... modelo constante do Anexo, dispensada a assinatura do ... ções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, previamente, em audiência pública, os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-337700-43.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRORROGAÇÃO ... O modelo colacionado limita-se a consignar a tese de que ... em razão de o Reclamado não ter cumprido o determinado em cláusula coletiva referente à ... A execução trabalhista tem regras próprias para instar o ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... I – as causas que de acordo com o direito privado, excluam a capacidade civil ... equiparado a industrial, destinados à execução de serviços pela própria firma remetente; ... II – cumprido com todas as condições estipuladas na Lei nº ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... dos órgãos de direção e execução do Serviço Militar, de sua responsabilidade, bem ... nos processos e os condenados que tenham cumprido pena completarão ou prestarão o Serviço ... Art. 258. O modelo de certificado de Dispensa de Incorporação, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ção, serão pagas por metade, salvo acordo em contrário ... Art. 56. Logo depois de ... da interposição de recurso ou da execução" da sentença ... Art. 57. As despesas relativas \xC3" ... , da entrega em cartório do mandado cumprido, o prazo de dez (10) dias para a contestação, ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... Brasil, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém ... Art. 2º Este Decreto entra ... o Índice de Conteúdo Regional no momento do lançamento do novo modelo ... Coeficiente de desvio sobre as exportações - ?Flex?: relação ...