modelo acordo pensão alimentícia extrajudicial
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Cuida-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia com pedido de tutela provisória, ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... De acordo com jurisprudência pacificada no Superior ... -69.2019.8.05.0039 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Camaçari Exequente: ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... cento) do salário mínimo a título de pensão alimentícia ... Devidamente intimada (ID ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COISA JULGADA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO REFERENTE AO MESMO CRÉDITO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.545619-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL POR INSTRUMENTO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO OU TESTEMUNHAS - ATO SEM EFEITOS JURÍDICOS - PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA CONJUGAL - ALIMENTOS - BINÔMIO...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... MARIA EDUARDA PARANHOS SANTOS, celebraram acordo no qual pactuaram sobre pensão alimentícia e ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ... -57.2020.8.05.0039 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Camaçari Exequente: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001455-94.2017.5.06.0233), 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. DEVIDA. Os descontos salariais em questão são vedados pelo ordenamento jurídico pátrio quanto a empregados não sindicalizados, caso do recorrido, a teor dos artigos 5º, XX e 8º, V, da CF, c/c artigo 462 da CLT. Entendimento pacificado nos termos da Súmula Vinculante nº. 40 do STF, da OJ 17 da SDC do TST, do...
... ão do contrato de trabalho ( ... ), a pensão alimentícia foi descontada, porém não foi ... ídica contratual, requerendo, portanto, acordo de vontades entre as partes envolvidas, não ... , sendo perfeitamente lícito esse 'novo modelo que se desenvolve globalmente, com as empresas ... CPC, "há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Ciente da juntada do termo de acordo formalizado pelas partes (ID nº 213840542) ... , requereu, liminarmente, a fixação da pensão alimentícia no importe de alimentos provisórios ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... qualificadas formularam acordo extrajudicial no qual deliberaram sobre a pensão alimentícia ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Ciente da juntada do termo de acordo formalizado pelas partes (ID nº 213840542) ... , requereu, liminarmente, a fixação da pensão alimentícia no importe de alimentos provisórios ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... qualificadas formularam acordo extrajudicial no qual deliberaram sobre a pensão alimentícia ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... é um exemplo para todo o Brasil. O modelo de governança que dá certo em São ... Paulo ... do governo e as emendas parlamentares de acordo com os ... Objetivos de Desenvolvimento ... econômico; live: aposentadoria e pensão com a nova previdência; live 50+; o futuro da ... alimentícia. E com a edição da Lei nº 16.877, de ... meio das doações na modalidade extrajudicial, ... confirmando a ocorrência do fato gerador ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... — Acordo" entre as partes ... — Culpa recíproca ... \xE2" ... ), notificação judicial ou extrajudicial ... Corroborando com esse entendimento, a ... mínimo como base de cálculo do valor da pensão alimentícia não ofende o dispositivo ... tre os seus empregados. In casu , o modelo societário definido pela legislação federal ...
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Multiparentalidade
... O RE 898.060/SC e a quebra do modelo biparental na filiação – 3. A necessária ... De acordo com o texto constitucional, a família é ... deter-minar o pagamento pelo último de pensão alimentícia equivalente a quatro salários ... à possibilidade de reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade, pois estava assim ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... quando exigível por força de decisão ou acordo" judicial, assume caráter eminentemente indenizat\xC3" ... (2012) ... Precedente n. 22, TRT/RJ - Pensão post mortem ... A alegação de união estável ... obtenção de um título executivo extrajudicial, conforme previsto pelo art. 625-E, parágrafo ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... ável apenas a crédito de natureza alimentícia. (2010) ... Súmula n. 12, TRT/AM-RO - ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... exercício de atividade informal, fixo a pensão alimentícia em 30% (trinta por cento) do ... às tratativas para a celebração do acordo e os seus termos, caso seja alcançado ... a imediata restrição do veículo Marca/Modelo I/MMC ASX 2.0 4WD, ano 2012, placa policial ... do valor atribuído no acordo extrajudicial à título de pensão alimentícia e deposite na ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 0039 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Requerente: Dominique ... às tratativas para a celebração do acordo e os seus termos, caso seja alcançado ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... -se que a certidão de inexistência de pensão por morte não se presta a tal finalidade ; C) ... , e requer a fixação da prestação alimentícia provisória no valor correspondente a 30% (trinta ...
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Sentença nº 1000430-32.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... será fixado por convenção coletiva ou acordo coletivo, hipótese contemplada pela Súmula 17 ... PENSÃO" ALIMENTÍCIA Considerando que o reclamante est\xC3" ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... 6. Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , pode efetivamente pagar, a título de pensão alimentícia, a importância equivalente a 40% ... 8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Exequente: B. V. S ... ória que deixou de homologar possível acordo entabulado entre as partes. Alega o excipiente ... ão do veículo automotor Marca HONDA Modelo: CG Ano: 2018 Cor: PRATA Placa: PLN9I51 ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... do feito, qual seja o termo de acordo devidamente assinado por ambos os cônjuges (art ... , requereu, liminarmente, a fixação da pensão alimentícia no importe de R$ 750,00 (setecentos ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... qualificadas formularam acordo extrajudicial acerca do objeto da presente execução, ...