modelo acordo pensão alimentícia extrajudicial
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Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... ção da obrigação de pagamento de uma pensão alimentícia ... Observe, a partir do exemplo ... De acordo com o art. 6º do CC – segundo o qual “a ... quem já possui título executivo extrajudicial, 81 dentre tantas outras problemáticas ...
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Questões comentadas
... contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência ... b) De acordo com o princípio do caráter contributivo , há ... da dívida e congura conssão extrajudicial, nos termos dos artigos 348, 353 e 354 do ... modelo bismarckiano, compreende um amplo espectro de ... - ge divorciado, que recebia pensão alimentícia, concorrerá à pensão por morte com o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... poderia ser autorizada, uniformemente, de acordo com o critério que de sugeríamos. O que não ... ça-se que essa conciliação era extrajudicial. A “Constituição da República dos Estados ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1º O capital a que se refere o caput ...
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Direito Civil
... lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios ... apelidos do marido, ainda que dele receba pensão alimentícia. § 5.º O aditamento regulado nesta ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... surpreendido com a notificação extrajudicial enviada por Ronaldo, em que se comunicava um ...
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Direito previdenciário do servidor público
... que fornece no mínimo aposentadoria e pensão por morte ... Desta forma, temos que os itens ... ílio cesta-alimentação estabelecido em acordo ou convenção coletiva de trabalho, com amparo ... 15 de dezembro de 1998 consolidou o novo modelo previdenciário de caráter contributivo e ... DIVORCIADO – PREVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTIPULADA JUDICIALMENTE E NÃO MAIS ACORDO ... , e não apenas em sede de acordo extrajudicial com o ex-cônjuge. Para comprovar esta situação ...
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Direito previdenciário do servidor público
... que fornece no mínimo aposentadoria e pensão por morte ... Desta forma, temos que os itens ... ílio cesta-alimentação estabelecido em acordo ou convenção coletiva de trabalho, com amparo ... 15 de dezembro de 1998 consolidou o novo modelo previdenciário de caráter contributivo e ... DIVORCIADO – PREVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTIPULADA JUDICIALMENTE E NÃO MAIS ACORDO ... , e não apenas em sede de acordo extrajudicial com o ex-cônjuge. Para comprovar esta situação ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... e ao empregado a celebração de acordo individual escrito a respeito de tais medidas ... ão do valor anteriormente estabelecido da pensão alimentícia e ensejar a alteração das ... a execução do título executivo extrajudicial através dos atos de expropriação de bens ou ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... écies processuais foram sistematizadas de acordo com o tipo de ação que vise tutelar determinado ... de recursos, prestar-lhe-á o outro a pensão alimentícia que o juiz fixar ... Interessante ... processar o divórcio (judicial ou extrajudicial) ... Desse modo, a discussão sobre a ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ...
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Livro II - Do processo de execução
... da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que ... até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3º Não sendo ... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel” (art. 5º, LXVII), ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... Montepio é benefício, pecúlio ou pensão, que constitui objeto de instituição criada ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ou plurilateral, isto é, exige o acordo de duas ou mais pessoas para a sua formação ... de qualquer medida resolutória, extrajudicial ou judicial, e sem prejuízo das exceções ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... , no divórcio litigioso, obrigou-se a pensão alimentícia e reside em imóvel locado. Tal ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel." ... Portanto, ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... I - ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... autonomia dos envolvidos, respeitando-se o acordo formulado, no que diz respeito à forma, valor e ... casos, o período da prestação alimentícia ... 2. ALIMENTOS: NOÇÕES GERAIS E ... Código Civil atinentes ao pagamento de pensão alimentícia, que levem em conta esse elemento ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... Acordo extrajudicial. Reconhecimento de paternidade, guarda, visitas e ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... , obrigando o intérprete a redesenhar o modelo existente, com adaptação à hierarquia ... 7 ... no inventário judicial ou extrajudicial ... Também se destaca o Provimento n° 83 do ... resultado a compreensão das normas de acordo com a textura, as cores, os tons e os matizes ... ção Federal, mesmo com o pagamento de pensão alimentícia pelo genitor biológico, mas sem a ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... cometidos, não constituam delito, de acordo com o direito aplicável. Tampouco poder-se-á ... regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade ... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. Portanto, ao menos em ... ão inicial de aposentadoria, reforma e pensão” ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Direito Civil
... de lei estrangeira; C: correta, pois de acordo com a previsão do art. 10 da LI. Como regra, ... S/A ajuizou execução por título extrajudicial" em face de João Pedro para satisfação de sua d\xC3" ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... órias integram a base de cálculo da pensão alimentícia ... A: incorreta, pois o pacto ...
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Fundamentos práticos das ações
... Generalidades: ... Alimentos, “pensão alimentícia” ou “verba alimentar” é o ... acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, ... quando infrutífera a cobrança extrajudicial (amigável) ... A ação de execução, embora ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Dos Embargos à Execução
... ções de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida ... § ... restrita à execução de título extrajudicial; com as exceções dos arts. 730 e 741 ... 732 (execução de prestação alimentícia), art. 747 (execução procedida por meio de ... e às exceções expressas para a pensão alimentícia (art. 732, CPC), para a Fazenda ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Modelos
... IV, do Código de Processo Civil, de acordo com a competência exclusiva que me conferem a ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... outros requisitos para a usucapião extrajudicial ... II – Tabelionato: República Federativa ... ); c) em caso de morte, o direito à pensão para o convivente sobrevivente; d) garantia, caso ... XII – Pensão alimentícia: O direito a alimentos não será exercido por ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... Andrade Xavier (presidente-revisor) – De acordo. Des. Osvaldo Stefanello – De acordo ... falar em exoneração da prestação alimentícia quando seu filho ainda é menor e cursa terceiro ... Lei 8.213/91 dispõe que a concessão da pensão provisória pela morte presumida do segurado ... jurídico a adoção por ato extrajudicial, sendo indispensável a atuação jurisdicional, ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... o salário-mínimo fiscal, apurada de acordo com a lei, são contribuintes do imposto de ... qual detenha guarda judicial ou deduzir a pensão alimentícia paga em face das normas de direito ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... á judicial ou de escritura pública extrajudicial que defina o direito do sucessor e o percentual a ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ACORDO HOMOLOGADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... S/A, hoje em liquidação extrajudicial, pelo Banco HSBC Bamerindus S/A, é de muito ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para ... A pensão alimentícia é devida à viúva até a data em que a vítima ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... de condenação ou homologação de acordo", inclusive sobre os salários pagos durante o per\xC3" ... 50) Acordo extrajudicial. Extinção da execução. Retratação ... ou aquisição do imóvel; pelo credor de pensão alimentícia; para cobrança de impostos predial ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... ; 05 - Mensalidade da casa própria; 06 - Pensão alimentícia a ex-mulher; 07 - ajuda de custo a ... qualquer interpelação judicial ou extrajudicial pelo credor dies interpellat pro homine ." ... ídos no título, devem ser deduzidos de acordo com a taxa convencionada, ou seja, os juros ...
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Da execução
... de condenação ou homologação de acordo", inclusive sobre os salários pagos durante o per\xC3" ... 38) Acordo extrajudicial. Extinção da execução. Retratação ... ou aquisição do imóvel; pelo credor de pensão alimentícia; para cobrança de impostos predial ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... ém disso, aborda a questão relacionada ao modelo constitucional de processo civil vigente no ... Era tudo pra ela’, afirmou Márcia. De acordo com a advogada da família de Lysa, Paula ... ou execução de título executivo extrajudicial. Essas medidas. Contudo, serão aplicadas de ... condene ao pagamento de prestação alimentícia e da decisão interlocutória que fixe alimentos, ... da Lei 8.036/90 ou em caso de débito de pensão alimentícia. Precedentes do C. STJ. Pedido de ...