modelo acordo pensão alimentícia extrajudicial

14519 resultados para modelo acordo pensão alimentícia extrajudicial

  • Dos Embargos à Execução
    ... ções de cumprimento da decisão ou do acordo", quitação ou prescrição da dívida ... \xC2" ... restrita à execução de título extrajudicial; com as exceções dos arts. 730 e 741 (arts. 910 ... , NCPC) (execução de prestação alimentícia), art. 747 (art. 914, § 2-, NCPC) (execução ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... QUANDO INCIDIR SOBRE APOSENTADORIA OU PENSÃO. ART. 649, X, DO CPC. IMPOSSIBILITADA A PENHORA ...
  • Guarda compartilhada e práticas colaborativas

    A tomada de decisões conjuntas da vida dos filhos não é tarefa fácil. Em um contexto no qual os pais passam pelo divócio ou fim da vida convivencial, essa tarefa pode se tornar aina mais complicada. Os impactos subjetivos que cada um sofre, a seu jeito e a seu tempo, acabam por interferir na forma como os pais irão lidar com a relação parental. Nesse contexto, a autoridade parental passa por uma...

    ... 1.584, § 2º. Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, ... comuns; ii) as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges; iii) o acordo ... EXTRAJUDICIAL. COEXISTÊNCIA. INSTITUTOS DISTINTOS ... Como visto, a guarda compartilhada é o modelo ideal de guarda, porque a autoridade parental ...
  • A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
    ... de si mesma e a escolher o que está de acordo com o sentido próprio de respeito à dignidade ... encerra grandes debates ao dispor de um modelo predeterminado caso não haja consenso entre os ... instituto da separação judicial e extrajudicial”. No entanto, parte importante da doutrina tem ... não implica ausência de pagamento de pensão alimentícia”. Da mesma forma, a ...
  • Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
    ... De acordo com a lei vigente, antes do trânsito em julgado ... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ... - admissibilidade • Pagamento de pensão alimentícia: inadmissibilidade • Pagamento ... de um título executivo judicial em extrajudicial ...
  • Da execução - (arts. 876 a 892)
    ... de condenação ou homologação de acordo", inclusive sobre os salários pagos durante o per\xC3" ... 50) Acordo extrajudicial. Extinção da execução. Retratação ... ou aquisição do imóvel; pelo credor de pensão alimentícia; para cobrança de impostos predial ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
  • Lição 6 - Da execução por quantia certa
    ... ), oriundo de um título executivo extrajudicial (ver CPC, art. 784), que deverá ser certo, ... ência forçada de tais bens, que, de acordo com o novo modelo adotado pelo CPC poderá ... for para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor ... b) Pagamento de pensão alimentícia: ... Na execução de prestações ...
  • Resolução consensual de litígios familiares pela abordagem sistêmica das constelações: a experiência do poder judiciário do estado do Ceará

    Os conflitos de família são complexos e podem envolver questões que extrapolam o aspecto jurídico. Portanto, necessitam de abordagens mais amplas, interdisciplinares. A constelação apresenta-se como uma importante ferramenta, pois possibilita um olhar profundo sobre questões relevantes que permeiam o sistema familiar e interferem na qualidade das relações sociais. Tal técnica tem sido discutida e

    ... De acordo com os dados estatísticos coletados, os ... GD FRQFLOLDomR como peças chaves do novo modelo de justiça, que aposta no consenso e na ... abordado são os processos de divórcio, pensão alimentícia, inventários. São ações ... extrajudicial, como forma de GLVVHPLQDU D FXOWXUD GD ...
  • Critérios para o Uso de Medidas Atípicas na Execução por Quantia Certa: O Dilema do Mercador de Veneza e a Busca por um Processo Civil Constitucionalmente Orientado
    ... , seja na execução de título extrajudicial que documente obrigação de pagar quantia certa ... Tem-se o referencial literário não como modelo de moralidade – a peça, como se verá, engloba ... implica um dever de conformação de acordo com os parâmetros fornecidos pelas normas de ... do devedor civil – exceto do devedor de pensão alimentícia –, afrontaria o art. 7º do Pacto ...
  • Exercícios prácticos
    ... extrajudicial em 01/04/2016 ... Citada, a sociedade ... era uma motocicleta seminova (ano 2013), modelo X, pelo preço de R$ 10.000,00, pagos à vista ... GABARITO COMENTADO ... A) Sim, de acordo com o art. 534, CC/02. Por se tratar de contrato ... da União, pleiteando a concessão de pensão" por morte, sob o fundamento da ocorrência de uni\xC3" ... idade, está sem receber a pensão alimentícia de seu pai, Carlos, há cinco anos, apesar de ...
  • Contratos no ambiente familiar
    ... cabendo a esses construir esse conceito de acordo com a arquitetura familiar e pessoal que têm ... 3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... escritura pública de separação extrajudicial ou administrativa, conforme a previsão da Lei n ... em sua imensa maioria, a mulher – peça pensão alimentícia ao cônjuge ou companheiro. 27 ...
  • Contratos no ambiente familiar
    ... cabendo a esses construir esse conceito de acordo com a arquitetura familiar e pessoal que têm ... 3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... escritura pública de separação extrajudicial ou administrativa, conforme a previsão da Lei n ... em sua imensa maioria, a mulher – peça pensão alimentícia ao cônjuge ou companheiro. 27 ...
  • Dos modelos de escrituras
    ... XII – Pensão alimentícia: O direito a alimentos não será ... particular, ano de fabricação _________, modelo _________, chassis _________, inscrito no ... possam alterar o aqui celebrado de comum acordo ... XIII – Bens: As partes declaram não ... herança, sendo este procedimento extrajudicial o único por eles realizado. (3) Autorizam o ...
  • Conselho Nacional de Trânsito
    ... , quando a fiscalização for efetuada de acordo com o inciso I, deverá ser descontado da ... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... -se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro ... e afastamento, percentual de pensão alimentícia a ser retida na rescisão, data do aviso prévio, ... fator de prevenção e solução extrajudicial de conflitos; ... Considerando a necessidade de ...
  • Direito Humanos
    ... da sua fala, você deve esclarecer que, de acordo com a Declaração citada, os Direitos Humanos ... ção de atos internacionais, conforme o modelo dualista adotado pela Constituição Federal ... ao índio e a defesa judicial ou extrajudicial dos direitos dos silvícolas e das comunidades ... (C) A pensão alimentícia por parte dos filhos é exigível ...
  • Referências
    ... 2023. AUILO, Rafael Stefanini. O modelo cooperativo de processo civil no Novo CPC ... ção e a tomada de decisão apoiada extrajudicial e sua prática: uma possibilidade de ... Comentários ao Estatuto do Idoso : de acordo com o novo Código de ... Processo Civil. São ... do bem de família para o pagamento de pensão" alimentícia. Revista IBDFAM : família e sucess\xC3" ...
  • Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
    ... 4ª) O requerido pagará a título de pensão alimentícia ao filho NATAN PACHECO MARINHO o ... relativamente aos termos do que foi acordo, não havendo menção à partilha." ... Insta ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXTRAJUDICIAL ... REQUERENTES: ROBERTO TANURI DEWILSON ... de veículo pertencente ao falecido, MARCA/MODELO FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, PLACA OUI1913/BA, ano ...
  • Autoridade parental e guarda dos filhos, sob uma perspectiva civil-constitucional
    ... de família, inicialmente marcado pelo modelo patriarcal, passou por diversas evoluções até ... Tal princípio deve ser interpretado de acordo com a doutrina da proteção integral da criança ... nova família, a recusa no pagamento de pensão alimentícia e até mesmo pela conivência da ... instituto da separação judicial e extrajudicial”. No entanto, o que atualmente predomina é o ...
  • Ministério do Trabalho
    ... 4. De acordo com a Lei n. 7.369/85 o adicional é devido ao ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... de admissão e afastamento, percentual de pensão alimentícia a ser retida na rescisão, data do ... falência, liquidação judicial ou extrajudicial ... Art. 64-A. Os recolhimentos que impliquem ...
  • Riach�o das neves - Vara c�vel
    ... A petição de acordo foi assinada pelas próprias partes, devendo ser ... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. SANEAMENTO ... b) PENSÃO - Quanto aos alimentos ficou acordado o valor ... de Paternidade com Acordo de Pensão Alimentícia (ID 22988959) e Certidão de Nascimento da parte ... – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DO MESMO MODELO - ESCOLHA DO CONSUMIDOR - DEMORA EXCESSIVA E ...
  • Das diversas espécies de execução
    ... a) o título executivo extrajudicial; ... b) o demonstrativo do débito atualizado ... 244 do CC, de acordo com a qual, embora o devedor não esteja obrigado ... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel” (art. 5º, ... seus elementos característicos (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de ... Montepio é benefício, pecúlio ou pensão, que constitui objeto de instituição criada com ...
  • Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
    ... "com a decretação da liquidação extrajudicial e a consequente paralisação de suas atividades, ... as ações possessórias processam-se de acordo com o art. 560 e seguintes do CPC, sendo que para ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ... , in verbis , que “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade ...
  • Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
    ... o cadastro de reserva, haja vista que, de acordo com o edital do certame (Edital n. 01/2012), ... meio coercitivo, judicial ou extrajudicial, sendo abusiva a conduta de lançar o nome do ... valor do bem avaliado pela tabela FIPE ano/modelo. DOU por prequestionados implicitamente todos ... ção é por conta de inadimplemento de pensão alimentícia e uma vez comprovado o pagamento ...
  • Da remuneração - (arts. 457 a 467)
    ... para vários fins legais, dês que, de acordo com antigo costume (nascido da impossibilidade de ... para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às ... ência, intervenção e liquidação extrajudicial") ... Todos os precedentes em que essa OJ se ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ... ção de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia. Pena - detenção de 6 meses a um ...
  • Negócio Jurídico
    ... De acordo com Joaquim de Souza Ribeiro a ... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ... o recorrente pleitear majoração da pensão alimentícia, dizendo que, além de a necessidade ... de mediação ou conciliação extrajudicial ...
  • Execução por quantia certa de títulos extrajudiciais em matéria de alimentos
    ... título executivo judicial, como em extrajudicial. O cumprimento de sentença para dar satisfação ... Execução autônoma da prestação alimentícia ... O novo Código rompeu com o modelo anterior ... que na execução de sentença que fixa a pensão alimentícia "o juiz mandará citar o devedor ... título executivo extrajudicial (contrato, acordo etc). O art.13, do Estatuto do Idoso (Lei ...

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