modelo advertencia servidor publico
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Direito processual civil
... , não agem como delegados do Poder Público, razão pela qual não será da Justiça Federal ... , no desempenho de seu trabalho normal de servidor, não faz jus a honorários. 71 Ocorre que o ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Estrutura Municipal
... coletivo e corredores de transporte público; ... • estudo, projeto e implantação de ... necessárias, é fundamental que o servidor lotado no setor de manutenção possua uniforme ... de velocidade de veículos deve ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... com a defesa mediante um contraditório público e oral e solucionado pelo juiz, com base em sua ... presídio, a qualidade de cada servidor para exercer o seu mister, acabando com o malveso ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... público do poder punitivo. Já a proibição do cúmulo ... , decidiu-se que a percepção, pelo servidor público, de um adicional bienal e de um ... Assim, “um modelo ou sistema constituído exclusivamente por regras ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... I - em que o exija o interesse público ou social; ... II - que versem sobre casamento, ... , devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... ícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem: I — quanto ao servidor: [ ... ] h) ... conseguinte, estaria inserido no Direito Público. 230 ... A consequência que daí se extrai ... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ...
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Direito Administrativo
... público ... (3) A processualização do direito ... de poder, já que atos de remoção de servidor não podem ter caráter punitivo ... 1 ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ) e a sua natureza jurídica (de direito público ou de direito privado), assim como o número de ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... a serem realizadas por magistrado ou por servidor público. A Resolução não se ocupa, portanto, ...
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Magistratura TJAL 2019
... , o Juiz, a requerimento do Ministério Público, declarou sua ausência e nomeou- lhe curador, ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... do ofendido, por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas ...
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Direito administrativo
... não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que ... VI – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Legislação Complementar
... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... originais para conferência e visto do servidor ... Art. 7º As entidades sindicais especiais ...
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Capítulo V
... qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e ... QUADROS 1 e 2 a seguir, a evolução deste modelo. Posteriormente, segundo o professor, tal modelo ... a Administração e o administrado ou servidor, dos "impropriamente ditos", isto é, dos simples ...
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Leis
... subordinados ao regime do funcionalismo público ... Art. 5º Esta Lei não se aplica às ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... de apuração de responsabilidade do servidor culpado pela demora ... Art. 126. Recebido o ...
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... pela interrupção imotivada do serviço público essencial ... (C) É dominante o ... /Exame Unificado – 2018.1) Petrônio, servidor público estadual aposentado, firmou, em um ...
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Ordem social
... 194, da CF/88, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade ... óteses excepcionais de perda do cargo do servidor público estável), o servidor que exerça ... leciona Maria Berenice Dias, “o novo modelo da família funda-se sobre os pilares da ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... e efetiva Operabilidade do direito público 10 , tal e qual se deu na emanação de ... e de enquetes virtuais, implica que o modelo libertário é uma concepção substancial e ... – na particular atuação de um servidor ou na estruturação global da entidade –, nem ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... das leis e dos atos normativos do Poder Público é exercido sob as formas: a) difusa; e b) ... fatos que o escrivão, tabelião ou servidor declararem que se passaram na sua presença ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Princípios de direito do trabalho
... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil ... Por ... igualdade apenas se aplicar ao direito público, sendo oposto ao Estado. Observa Pinho Pedreira ... ção prescreve: “É garantido ao servidor público civil o direito à livre ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... çamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... e corresponsável pelo patrimônio público, e não mero destinatário inerte de benesses e ... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
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Direito Constitucional
... ões de Analista TCE/PA/16 e Defensor Público/RN/16; Bruna Vieira , Fábio Tavares , Felipe ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... , como no caso do direito de greve do servidor público. Diante da omissão do legislador em ...
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Direito Administrativo
... ão contenciosa na aplicação do direito público, inclusive envolvendo transação quanto a ... a manutenção em cargo público de servidor público empossado por força de decisão ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ...
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Como funciona o IVA hoje?
... Ainda no que toca ao estado da arte, o modelo do IVA europeu será abordado, na medida em que a ... importa em maiores riscos para o Poder Público, devido à grande possibilidade de inadimplemento ... Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP – e Contribuição para ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... , a pessoa deve submeter-se a um concurso público (CF, art. 37, II c.c 93, I), ser aprovada e tomar ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial; ... III - a intimação da sentença ...
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Execução de medidas socioeducativas
... é a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e matem a unidade e os ... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... da Justiça Restaurativa, podendo ser servidor do tribunal, agente público, voluntário ou ...