modelo agravo regimental no stj

... no curso da lide que não comportavam recurso de agravo de instrumento, intime-se a parte contrária para manifestar-se especificamente sobre esse ponto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.009, § 2º, do Código de Processo Civil). Escoado o prazo sem manifestação, após certificação pela UPJ das Varas Cíveis, ou juntadas as contrarrazões sem preliminares ou sobre estas já tendo a parte contrária se manifestado, remetam-se os autos ao...

• Código de Processo Civil. Articulado

... , Rel. Des. Rui Ramos Ribeiro, j. 25/3/2025; STJ, Agravo Regimental no Agravo no Recurso Especial n. 2.519.923/RO, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, j. 11/12/2024; STJ, Agravo Regimental no Habeas Corpus n. 629.864/SC, Rel. Min. Nefi Cordeiro, j. 2/3/2021; STJ, Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial n. 1.641.748/MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 18/8/2020.

... , Rel. Des. Rui Ramos Ribeiro, j. 25/3/2025; STJ, Agravo Regimental no Agravo no Recurso Especial n. 2.519.923/RO, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, j. 11/12/2024; STJ, Agravo Regimental no Habeas Corpus n. 629.864/SC, Rel. Min. Nefi Cordeiro, j. 2/3/2021; STJ, Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial n. 1.641.748/MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 18/8/2020.

... calibre 22; 01 (uma) espingarda da marca Rossi, modelo carabina, com avarias; 01 (uma) arma de fogo calibre 22, aparentando uma espécie de caneta e 01 (uma) balança pequena, devendo ser destruída.7) Ao teor do disposto nos parágrafos 1º a 4º do artigo 63, da Lei no 11.343/06, determino, ainda, a incineração de toda a droga apreendida nesta ação penal, caso ainda não tenha sido incinerada, nos termos do artigo 72, da Lei no 11.343/2006;Pago o...

• Famílias Alimentos

... ão estatal do regime puramente repressivo para um modelo multidisciplinar que reconheça a interdependência das atividades de (a) prevenção ao uso de drogas; (b) atenção especializada e reinserção social de dependentes; e (c) repressão da produção não autorizada e do tráfico de drogas; 3) Conclamar os Poderes a avançarem no tema, estabelecendo uma política focada não na estigmatização, mas (i) no engajamento dos usuários, especialmente os...

... 13.658/2018.Jurisprudência relevante citada: STJ, Agravo Regimental no Habeas Corpus n. 629.864/SC, Rel. Min. Nefi Cordeiro, j. 2/3/2021; STJ, Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial n. 1.641.748/MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 18/8/2020; STJ, Agravo Regimental no Agravo no Recurso Especial n. 1.900.051/CE, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 17/8/2021; STJ, Agravo Regimental no Agravo no Recurso Especial n. 2.739.366/RO

... 13.658/2018.Jurisprudência relevante citada: STJ, Agravo Regimental no Habeas Corpus n. 629.864/SC, Rel. Min. Nefi Cordeiro, j. 2/3/2021; STJ, Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial n. 1.641.748/MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 18/8/2020; STJ, Agravo Regimental no Agravo no Recurso Especial n. 1.900.051/CE, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 17/8/2021; STJ, Agravo Regimental no Agravo no Recurso Especial n. 2.739.366/RO

... vítima (fls. 33 ? pdf) (Celular, marca SAMSUNG, modelo A10, cor azul, e capa de proteção de cor verde), foi entregue em depósito para a vítima, conforme Termo de Depósito acostado às fls. 34 pdf. Desta forma, torno a posse em definitiva.Com relação aos seguintes bens: (01 faca di solle, com cabo cor branca e 01 faca tipo peixeira com cabo cor branca), por se tratarem de objetos de crime, decreto o perdimento em favor da União e determino suas...

... ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 27/11/2014); ?AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça pacificou-se no sentido de que é possível a discussão sobre a legalidade de cláusulas contratuais como matéria de defesa na ação de busca e apreensão. 2. Agravo regimental não provido.? (AgRg no REsp 12274

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

... assim a Corte local decidiu julgar uma causa-modelo. 11. No Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, a regra é a participação das partes dos Recursos selecionados como representativos da controvérsia, que constitui núcleo duro do princípio do contraditório, na perspectiva da representatividade adequada. O CPC/2015, sem prejuízo da participação dos amici curiae e MP no incidente, imputou à parte da causa- piloto a condição de...

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

... patrimoniais do réu. IV. Dispositivo e tese7. Agravo regimental desprovido .Tese de julgamento: "1. A reincidência específica e a habitualidade delitiva afastam a aplicação do princípio da insignificância. 2. A consumação do furto ocorre com a inversão da posse do bem, não cabendo o reconhecimento da tentativa . 3. A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos não é recomendável em casos de reincidência e histórico

... 00, comprou o telefone celular da marca Motorola, modelo Moto E6S, na Feira da Marreta, nesta capital, pelo valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Não conhece a pessoa de quem comprou o aparelho, pois nem banca ele tinha no local, apenas estava com o celular em mãos, oferecendo as pessoas. Não sabia que o telefone era produto de crime. Na data de hoje, 26/12/2021, foi abordado por policiais militares, que ao consultarem o número de IMEI do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

... período e valores, da motocicleta marca DAFRA, modelo SUPER 100, ano 2008, Placa NHQ 4353, cor prata, Renavam nº 990261115.   Uma vez cumprida a diligência e juntando-se aos autos a resposta, intimem-se o Recorrente. Após a intimação e trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo “a quo” com as formalidades de praxe.     É como voto.   Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Relatora(RecInoCiv 0800503-52.2016.8.10.0008, Rel....

... didos, sendo um aparelho Xiaomi Redmi, cor preta, modelo 24044RN32L, um aparelho Xiaomi Redmi, modelo 23106RN0DA, e um aparelho da marca Samsung, cor preta, sem modelo aparente.Considerando que os referidos bens são oriundos do tráfico de drogas ou utilizados para sua execução, determino, nos termos do artigo 63 da Lei nº 11.343/2006: a) o perdimento do caminhão marca Mercedes-Benz, modelo L 1620, ano/modelo 1999/1999, cor vermelha, placa MVP6E17

... relação ao veículo tipo motocicleta, marca HONDA, modelo CG 160 FAN, chassi n. 9C2KC2200RR509159, ano de fabricação 2024 e modelo 2024, cor PRETA, placa SDF6E01, renavam 01379324391.CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, nos termos do art. 82, § 2º, e art. 85, § 2º, do CPC.PROCEDA-SE à imediata baixa de eventuais restrições sobre o veículo,...

... dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. VII - Agravo regimental a que se nega provimento. (STF - AgR ARE: 1176559 RJ - RIO DE JANEIRO 0000987-69.2000.8.19.0054, Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 11/11/2019, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-260 28-11-2019) Extrai-se que não é cabível recurso extraordinário para discutir matéria na qual a lide se limita aos interesses das partes e sem nenhuma relevância social, o que

... lução da arma de fogo, tipo PISTOLA MARCA TAURUS, modelo PT 92 AFS-D, calibre 9mm, com numeração de série ADB937182, para a solicitante, Neila Custódio de Oliveira, mediante alvará de liberação e termo nos autos.Determino o perdimento dos demais bens apreendidos, se for o caso.Intime-se a vítima da presente sentença.Após o trânsito em julgado:a) Expeça-se carta de guia e providencie as devidas anotações junto ao Instituto Nacional de Identificaçã

... severo que 1/6 na primeira fase dosimétrica. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no REsp n. 2.043.743/DF, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 5/12/2023, DJe de 11/12/2023.) (ênfase acrescida). 3 Súmula 241 do STJ: ?A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial?. Comarca de Goiânia 2ª Vara Criminal reclusão e detenção 29/40 na...

... TURMA, julgado em 02/05/2013, DJe 22/05/2013). 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 1011751 BA 2016/0292002-3, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Julgamento: 04/05/2017, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/05/2017)A informante Thais Vieira Ribeiro, esposa do acusado, em juízo, disse: ?(...)Que ele trabalhava com a mãe dele no lava-jato; que todos os dias ele estava trabalhando lá; que tinha...

... perior, em razão do óbice da Súmula nº 7/STJ. IV. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. (AREsp n. 2.522.014/DF, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 27/11/2024, DJEN de 17/12/2024.) (ênfase acrescida). Destarte, intime-se o Sr. Ernando de Freitas Santos ? depositário fiel do veículo Hyundai/HB20, cor branca, placa PQC9E63 ? , conforme Termo de Depósito de fls. 401/403 e decisão de mov. 92, para que,...

... Súmula 7 deste Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 2.019.165/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 20/3/2023.) Destaquei. Diante deste cenário probatório, não há como acolher as pretensões de absolvição ou de desclassificação apresentadas pela defesa, motivo pelo qual deve ser mantido o decreto condenatório. Por fim, o recurso pleiteia a redução da pena-base,