modelo agravo regimental no stj
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Acórdão nº 2005/0214963-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 732.004 - DF (2005/0214963-1) ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
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Acórdão nº 2008/0139369-8 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÚMERO DE REFERÊNCIA DA GRU NÃO DIZ RESPEITO AO NÚMERO DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA PARA VINCULAÇÃO DA GRU AO NÚMERO DO PROCESSO. SUPRIMENTO DA IRREGULARIDADE NO PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE DE PREENCHIMENTO DA GRU, POIS JÁ É MODELO...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.070.226 - MG ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE ... DE PREENCHIMENTO DA GRU, POIS JÁ É MODELO PRONTO FORNECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO ... -
Acórdão nº 2002/0157005-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sua qualidade, quantidade, marca, modelo e outros atributos, ratificando os termos da ... Precedentes do STJ ... Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados ...
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Acórdão nº 2007/0151306-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... o sistema por bis in idem, recuperando o modelo superado do Direito Penal do autor ...
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Acórdão nº 2006/0177411-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NÃO REALIZADA A ... ART. 255, § 1º, DO RISTJ. ACÓRDÃO-MODELO DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL NÃO JUNTADO ...
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Acórdão nº 2008/0273831-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.131.114 - SP ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 E 545 DO CPC ... ótese em que vários credores aderiram ao modelo previsto na Lei Estadual n.º 9.361, de 5 de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1272995 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO PROFERIDA SINGULARMENTE PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. ART. 557 DO CPC. ENSINO SUPERIOR. CONTRATO DE CRÉDITO EDUCATIVO. FINALIDADE SOCIAL. EXEGESE PECULIAR DAS SUAS DISPOSIÇÕES. MULTA CONTRATUAL DE 10% NOS CASOS DE INADIMPLEMENTO. PERCENTUAL DEMASIADAMENTE ONEROSO. EXCESSO. POSIÇÃO DOMINANTE. INFRINGÊNCIA DE REGRAS...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
... , por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, ... -
Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... cedidos, ensejando a interposição de agravo de instrumento por ambas contra a decisão ... 499 está longe de ser um modelo de clareza e precisão: alude ao nexo de ... pela validade do julgamento de agravo regimental proferido por juízes federais convocados, em ...
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Acórdão nº 2008/0271496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de legalidade, incompatível com o modelo jurídico do Estado Social, pois parece ... anteriormente concedida e prejudicado o Agravo Regimental da União ... Vistos, relatados e ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. SUSTENTAÇÃO ORAL.PREVISÃO REGIMENTAL OU LEGAL. INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. HABEASCORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. DESCABIMENTO. PRORROGAÇÃOIMPRESCINDÍVEL. COMPLEXIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. FATOSCONCRETOS. EXISTÊNCIA....
... , por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, ... -
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 886.162 - PR (2007/0063868-3) ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ... 35. Agravo regimental provido para desprover o agravo de instrumento ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ... 35. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e ...
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Acordão da , 08-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DE DROGAS. CONTEMPORANEIDADE. EXISTÊNCIA.1. Hipótese em que se constata fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, diante da relevante quantidade de droga apreendida (mais de 34kg de maconha), com a constatação de que a placa...
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Acordão da Sexta Turma, 12-03-2024
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. SENTENÇA CONDENATÓRIA AMPARADA EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS.1. "Não há falar em violação do princípio da colegialidade ou não aplicação do disposto na Súmula n. 568...
... , por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS EHOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. DOSIMETRIA. ATENUANTE DAMENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA. ART. 67 DO CÓDIGO PENAL. AGRAVODESPROVIDO.1. A individualização da pena é submetida aos elementos de convicçãojudiciais acerca das circunstâncias do crime, cabendo às CortesSuperiores apenas o controle da legalidade e da...
... , por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTADISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. APURAÇÃO MEDIANTE PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O Brasil adotou o modelo judicializado para a execução penal, demodo que os mesmos princípios que orientam a persecução criminaltambém...
... , por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, ... -
Acordão da , 06-06-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. SENTENÇA CONDENATÓRIA AMPARADA EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 7/STJ E 279/STF.1. Conforme entendimento desta Corte Superior, "ainda que o reconhecimento do réu haja sido feito em desacordo com o...
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2285565 - MG ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... ROUBO. PLEITO ... do réu haja sido feito em desacordo com o modelo legal e, ... assim, não possa ser sopesado, nem ... -
Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSEILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PENA-BASE. MAUSANTECEDENTES (CONDENAÇÕES ALCANÇADAS PELO TEMPO DEPURADOR),QUANTIDADE DO ENTORPECENTE E DO ARSENAL BÉLICO APREENDIDOS.FUNDAMENTOS VÁLIDOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. RECURSO NÃOPROVIDO.1. Adotado o sistema trifásico pelo legislador pátrio, na primeiraetapa do cálculo,
... , por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, ... -
Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. FEMINICÃDIO QUALIFICADO TENTADO E HOMICÃDIO QUALIFICADO TENTADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÃVEIS. ANTECEDENTES...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA. RECURSO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. REITERAÇÃO DE ANTERIOR RECURSO ORDINÃRIO DENEGADO. PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. INSUFICIÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. IMPOSSIBILIDADE....
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PORQUE NÃO HOUVE ENTREGA VOLUNTÃRIA DO HD EXTERNO À AUTORIDADE POLICIAL. NÃO INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS NO DOCUMENTO QUE ATESTA A ENTREGA VOLUNTÃRIA DO HD EXTERNO. ILEGALIDADE. VERIFICAÇÃO OCORRÊNCIA. HD APREENDIDO NA CASA DOS PAIS DO INVESTIGADO, À NOITE, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E ANUÊNCIA DOS...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO.POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE, NO CASO CONCRETO. AGRAVO NÃOPROVIDO.1. A questão controvertida cinge-se à possibilidade de se reconheceratípica a conduta do indivíduo preso na posse de arma de fogo dotipo pistola,
... , por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, ... -
Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O art. 312 do Código de Processo Penal apresenta comopressupostos da prisão preventiva o periculum libertatis e o fumuscommissi delicti, este caracterizado pela prova da existência docrime e indício suficiente de autoria; aquele...
... , por unanimidade, negarprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra ... -
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR DO WRIT ORIGINÃRIO. PROVIDÊNCIA INVIÃVEL NA VIA ELEITA. TESE DEVIDAMENTE AFASTADA PELA CORTE LOCAL. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. O incidente de...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS ... ção de suspeição ou impedimento é o modelo ... estabelecido em lei com o escopo de afastar o ...