modelo agravo regimental no stj
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. EMISSÃO DE AÇÕES. CRITÉRIOS. PORTARIAS MINISTERIAIS. LEGALIDADE. CONTRATOS PEX E PCT. DISTINÇÃO. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DECISÃO RECORRIDA NO MESMO SENTIDO DA...
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Da advocacia
... Agravo regimental não conhecido." (STF, Pet 762 AgR, ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0036507-62.2018.8.19.0021 (Cível), 24-04-2023
Agravo interno contra decisão que arbitrou honorários de sucumbência com fundamento em equidade em desfavor do 1º agravado e deixou de impor a sanção por entender a ocorrência do fenômeno da confusão em relação ao 2º agravado. Reforma parcial do julgado recorrido. Imposição ao réu de uma obrigação de fazer. Cenário que não se expressa sob a forma de condenação pecuniária. Aplicação do art. 85, §2º
... Agravo Interno na Apelação Cível nº ... ãos julgadores verticalmente vinculados ao modelo ... decisório observem que o próprio tribunal ... pelo julgamento do Agravo Regimental na ... Ação Rescisória n. 1.937 do ou Recurso ... -
Acordão da , 17-05-2022
RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. OBRIGATORIEDADE DA OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. DISTINGUISHING. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. ABSOLVIÇÃO. REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. No julgamento do HC 598.886/SC, da relatoria do Min. Rogério Schietti...
... reconhecimento desconforme ao modelo normativo - autorizariam a condenação, ... Nesse sentido: ... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL ... -
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... eleitoral; d) embargos de declaração; e) agravo nos próprios autos contra denegação de recurso ... , fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ... a petição inicial cabe agravo regimental (agravinho) para o colegiado competente para ...
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Introdução a responsabilidade civil
... o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... 6. Agravo Regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Relator do Agravo Regimental contra decisão monocrática que não ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... Nº: 0801118-75.2016.4.05.8201 (PJE) - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL ... ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL ... integralmente preenchido, de acordo com o modelo estabelecido pela CONITEC; ... II - número e ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... haver ou não a parte interposto agravo retido; poderá, ainda, examinar, ... : Agravo de Instrumento – Agravo Regimental – Relação de Consumo – Caracterização – ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0118747-66.2021.8.19.0001 (Cível), 12-04-2023
Embargos de Declaração nº 0118747-66.2021.8.19.0001 Embargante: VERA LÚCIA GOMES MACEDO Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA...
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Decisão monocrática Nº 210646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... de Justiça, proferido no julgamento do Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial ... à aquisição do veículo marca/modelo Ferrari/California que lhe pertencia ...
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Acordão da , 07-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CULTIVO DOMÉSTICO DA CANNABIS SATIVA L. PARA FINS MEDICINAIS. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA.1. No julgamento do REsp n. 1.972.092/SP, de relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, julgado em 14/6/2022, DJe de 30/6/2022, a Sexta Turma desta Corte entendeu que "uma vez que o uso pleiteado do ó
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... ção de recurso extraordinário com agravo contra o decidido pelo TSE no ROAIJE ... eletrônico de votação representa modelo de inegável sucesso implementado nas Eleições ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. RCED ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 501. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA ... modelo de composição da Câmara dos Deputados e das ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ória, que pode ser atacada pelo recurso de agravo de instrumento (§ 5º do art. 356) 4 ... A ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE ...
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Alimentos
... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Consoante disposto na ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Livro II - Do processo de execução
... Processual civil e tributário. Agravo em recurso especial. Redirecionamento de ... 3. Agravo regimental não provido. (2ª Turma, AgRg no AREsp ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
- Acórdão Nº 0800503-52.2016.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 02-07-2020
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Direitos da Personalidade
... o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ... por ocasião do jul gamento do agravo regimental. Daí o habeas impetrado no Supremo Tribun al ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017036-56.2017.8.19.0066 (Criminal), 25-08-2021
Apelação nº 0017036-56.2017.8.19.0020 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: GILSON JULIO GUIMARÃES DOS PASSOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Crime de condução de veículo automotor, na via pública, sem habilitação. Art. 309, da Lei 9503/97. Prova dos autos baseada nos depoimentos dos guardas municipais que abordaram o autor do fato a teor da súmula 70, do TJRJ.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017036-56.2017.8.19.0066 (Criminal), 16-06-2021
Apelação nº 0017036-56.2017.8.19.0020 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: GILSON JULIO GUIMARÃES DOS PASSOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Crime de condução de veículo automotor, na via pública, sem habilitação. Art. 309, da Lei 9503/97. Prova dos autos baseada nos depoimentos dos guardas municipais que abordaram o autor do fato a teor da súmula 70, do TJRJ.
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Decisão monocrática Nº 204651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
... Edson Fachin) ... “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ... na história – e o fato penal – um modelo abstrato de conduta, ou seja, o tipo penal. A ...