modelo agravo regimental no stj
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 06 de abril de 2018, tendo como base o “Modelo" BISEP” de gestão de riscos, com a ... percepç\xC3" ... decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 501794764.2017.4.03.0000 pelo ... ser observada no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Especial n.º 1.251.753/ES, em que a ...
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O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ: uma análise crítica
O reconhecimento da importância e do potencial – muitas vezes subestimado – do princípio do poluidor-pagador, um dos alicerces do Direito Ambiental, tem o condão de fortalecer os diversos instrumentos jurídico-ambientais dedicados a promover a distribuição equitativa dos ônus e bônus socioambientais, com o objetivo de concretizar o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado,...
... Num modelo jurídico (e econômico) tradicional, a conta da ... Agravo Regimental no Recurso Especial 1.121.233-SP, 14 ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... O primeiro decorre do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário – Ag ...
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Parte I. Introdução ao direito processual civil
... : Buscando superar a lógica formal e o modelo subsuntivo de aplicação do direito, Recaséns ... ritos para determinados recursos, como o agravo regimental (interno), por exemplo ... 4.4 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA E ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECUR-SO DE REVISTA ...
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3. Superação dos precedentes qualificados e a reclamação
... O segundo, modelo difuso, permite a revisão ou superação do ... Primeira Turma. Agravo Regimental na Reclamação n. 33.604/ DF ... Rel ...
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A natureza jurídica dos benefícios fiscais da zona franca de Manaus (ZFM): imunidade tributária ou isenção
... seria a natureza tributária dos incentivos do modelo ZFM. Ainda queeste trabalho não tenha a pretensão de esgotar o assunto, pretende despertar o interesse quanto àpreservação e ao aprimoramento desse modelo que, a despeito de alguns críticos, muito temcontribuído para reduzir as desigualdades regionais.Palavras-Chave: Zona Franca de Manaus (ZFM). Natureza Jurídica dos Incentivos Fiscais daZFM. Desenvolvimento Regional. Políticas Públicas....