modelo agravo regimental no stj
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... Wilson Safatle Faiad, quando, Relator em Agravo de Instrumento, deferiu o citado benefício ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL" NA APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR INOMINADA. SUSPENS\xC3" ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Relator do Agravo Regimental contra decisão monocrática que não ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... STF: EMENTA: Agravo regimental. ‘emendatio libeli’: o réu se ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... 3. Agravo regimental não provido” (AgRg no REsp 1477468/ ...
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O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ: uma análise crítica
O reconhecimento da importância e do potencial – muitas vezes subestimado – do princípio do poluidor-pagador, um dos alicerces do Direito Ambiental, tem o condão de fortalecer os diversos instrumentos jurídico-ambientais dedicados a promover a distribuição equitativa dos ônus e bônus socioambientais, com o objetivo de concretizar o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado,...
... Num modelo jurídico (e econômico) tradicional, a conta da ... Agravo Regimental no Recurso Especial 1.121.233-SP, 14 ...