modelo ajg
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Decisão Monocrática nº 51041498320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-05-2022
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AJG. CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA. INCOMPATIBILIDADE DO BENEFÍCIO. CARACTERÍSTICAS DA PETIÇÃO RECURSAL. ISENÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. Tem sido visível o excesso no requerimento de AJG em caráter geral e, em caráter específico, no juízo competente de origem em relação a ações tendo por objeto pretensão relacionada a empreendimento de alta significação...
...A petição inicial do agravo de instrumento, que representa dedicação profissional e que segue modelo padronizado de alegações, deixa de falar sobre as circunstâncias da causa, fundamento da decisão agravada de instrumento, e deixa de ... -
Decisão Monocrática nº 51219882420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA. INCOMPATIBILIDADE DO BENEFÍCIO. CARACTERÍSTICAS DA PETIÇÃO RECURSAL. Tem sido notório, lastimavelmente, o abuso no requerimento de AJG em caráter geral e, em caráter específico, na Comarca de Gramado em relação a ações tendo por objeto empreendimentos de alta significação econômica, em que as próprias circunstâncias da causa
...A petição inicial do agravo de instrumento, que segue modelo padronizado de alegações, deixa de falar sobre as circunstâncias da causa, fundamento da decisão agravada de instrumento, e deixa de ... -
Acórdão Nº 5017449-08.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 31-03-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. LIMITAÇÃO DE VALOR DE HONORÁRIOS DATIVOS, POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NO MONTANTE PREVISTO NO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CM N. 5/2019. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A COISA JULGADA, UMA VEZ QUE NÃO REDUZIDOS OS HONORÁRIOS. PAGAMENTO QUE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CM N. 5/2019, DO CONVÊNIO N. 153/2019 (FIRMADO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO E A DEFENSORIA...
... prestados os serviços, instruído com declaração de que não recebeu os valores pleiteados pela via administrativa ou judicial, conforme modelo disponível na página eletrônica do Tribunal de Justiça. (Acrescentado pelo art. 1º da Resolução CM n. 11 de 14 de outubro de 2019).Art. 8º A ... -
Jatinho de picciani
...íza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, tornou indisponível o jatinho PR-AJG, um Cessna Aircraft, modelo 550, que pertence à Agrobilara, a dos leilões de gado. Vem a ser a empresa controlada pelo deputado Jorge Picciani, preso por corrupção. O MP ...
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Acórdão nº 71010464584 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AGENCIAMENTO DE MODELO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. MULTA CONTRATUAL POR RESCISÃO CONTRATUAL REPUTADA ABUSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE LUÍSA BERTOGLIO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE ARO MODEL MANAGER DESPROVIDO.
...Nº 71010464584 (Nº CNJ: 0013625-42.2022.8.21.9000). 2022/Cível. RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AGENCIAMENTO DE MODELO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. MULTA CONTRATUAL POR RESCISÃO CONTRATUAL REPUTADA ABUSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AFASTAMENTO DA ... -
Acórdão nº 70082562067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 12-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÕES CONEXAS E RECONVENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE ENVOLVENDO CAMINHÃO CARREGADO COM PEDRAS DE AREIA E CAMINHÃO TRANSPORTANDO CERVEJAS. INGRESSO NA PISTA DE ROLAMENTO. OBSTRUÇÃO DA TRAJETÓRIA DO PRIMEIRO CAMINHÃO. CULPA. LESÕES GRAVES NO MOTORISTA DO CAMINHÃO DA AUTORA. DANOS...
...Ora, na medida em que ingressou na pista, dando causa ao bloqueio da trajetória e decorrente colisão com o caminhão Mercedes Benz, modelo L1620, placa IJZ-6254, de propriedade da apelada e que fazia o caminho de volta a Nova Petrópolis, trafegando em sentido Igrejinha-Três Coroas, ... -
Decisão Monocrática nº 50023943420138210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE ADOÇÃO CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA. Nos procedimentos específicos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o prazo recursal, salvo nos embargos de declaração, é de dez dias, consoante o art. 198, inciso II, do ECA, contados em dias corridos, conforme o art. 152, § 2º, do
.... Em consulta às Planilhas de classificação de Comarcas e Controle de Prazos, conforme Modelo de Distanciamento Controlado, divulgadas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ)4, elaboradas em observância à classificação das bandeiras ... -
Decisão Monocrática nº 5033548-20.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Agosto de 2016
...Embora o veículo seja ano/modelo 2006, a parte pode ter adquirido o patrimônio após o deferimento da AJG, o que implica em modificação da sua situação financeira. . ...
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Decisão Monocrática nº 5033548-20.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Agosto de 2016
...Embora o veículo seja ano/modelo 2006, a parte pode ter adquirido o patrimônio após o deferimento da AJG, o que implica em modificação da sua situação financeira. . ...
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Decisão Monocrática nº 5033548-20.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Agosto de 2016
...Embora o veículo seja ano/modelo 2006, a parte pode ter adquirido o patrimônio após o deferimento da AJG, o que implica em modificação da sua situação financeira. . ...
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Novas conformações metodológicas em relação à jurimetria: discussão teórica e implicações práticas para a regulação de preços no Brasil
Propósito - O presente artigo pretende discutir como métodos quantitativos melhoram a compreensão de fenômenos jurígenos. Acredita-se haver pouca utilização no Brasil deste ferramental no âmbito jurídico, o que impede o diagnóstico de injustiças sociais, restringe a melhoria das instituições, dificulta discussões de ônus de prova e ofusca o debate regulatório de preços. Metodologia - Após um...
...Para exemplificar as discussões teóricas, Wooldridge cita o modelo de Gary Becker a respeito de quais seriam os incentivos, que, eventualmente, poderiam levar uma pessoa a cometer um crime. Becker modelou os ... -
Acórdão Nº 0000271-74.2014.8.24.0163 do Terceira Câmara Criminal, 15-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU SOLTO - CRIME DE RECEPTAÇÃO (CP, ART. 180, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - INOCORRÊNCIA - PENA APLICADA SUPERIOR A DOIS ANOS - MARCO PRESCRICIONAL DE OITO ANOS NÃO ATINGIDO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO E REGISTRO DA SENTENÇA - PREFACIAL REPELIDA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE...
... prazo de 05 (cinco) dias, deverá juntar declaração de que não recebeu os valores pleiteados pela via administrativa ou judicial, conforme modelo disponível na página AJG/PJSC. Apresentada a declaração, requisite-se o pagamento. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais (art. ... -
Decisão Monocrática nº 50170480820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM DEMANDA ANTERIOR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... um veículo Toyota Hilux, além de frequentemente ser visto com veículos importados, sendo há poucos dias estar dirigindo um veículo Audi, modelo" TT. . Logo, o pedido de concessão de AJG é manifestamente descabido e beira a litigância de má-fé. . Isso posto, indefiro o pedido de AJG. 2)\xC2"... -
Decisão Monocrática nº 50906152020228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, VIII, DO CPC E ART. 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. PRELIMINAR IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELO RÉU QUE O AUTOR TERIA CONDIÇÕES DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA. MÉRITO COMPENSAÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
...531944034, com cláusula de alienação fiduciária referente ao automóvel modelo GM/ Corsa, placa IKP9F22, objeto da presente revisão. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG. Requer o demandado a revogação da AJG ... -
Decisão Monocrática nº 50078794720208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 04-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, III, DO CPC. PRELIMINAR IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELO RÉU QUE O AUTOR TERIA CONDIÇÕES DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA. MÉRITO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA PARA AFASTAMENTO DA COBRANÇA DE TARIFAS E IOF. DESATENDIMENTO...
... 09.05.19 as partes ajustaram um contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, referente à aquisição de um automóvel modelo Chevrolet/ Prisma, placa MLP 5615, objeto da presente revisão. PRELIMINAR. Requer o demandado a revogação da AJG concedida ao autor, alegando que ... -
Decisão Monocrática nº 50264564120228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 06-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, IV, ‘A’ E ‘B’, DO CPC. PRELIMINAR IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELO RÉU QUE O AUTOR TERIA CONDIÇÕES DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DOS JUROS AO PERCENTUAL DA TAXA MÉDIA DO...
...549811460, com cláusula de alienação fiduciária referente ao automóvel modelo" Chevrolet/ Onix, placa IYN9495, objeto da presente revisão. . PRELIMINAR CONTRARRECURSAL . IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG . Requer o demandado\xC2"... -
Decisão Monocrática nº 50023567020228213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘A’ E ‘B’, DO CPC. PRELIMINAR IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELO RÉU QUE O AUTOR TERIA CONDIÇÕES DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DOS JUROS AO PERCENTUAL DA TAXA MÉDIA DO...
.... Em 06.08.2021 as partes ajustaram uma Cédula de Crédito Bancário, com cláusula de alienação fiduciária referente ao automóvel modelo GM/ Prisma, placa IUI 7G69, objeto da presente revisão. . PRELIMINAR . IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG . Requer o demandado a revogação da ... -
Decisão Monocrática nº 50010711820198210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, III E VIII, DO CPC E ART. 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. PRELIMINARES IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELO RÉU QUE O AUTOR TERIA CONDIÇÕES DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTE OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 489, §1º DO CPC. SENTENÇA
...327513896, referente à aquisição de um automóvel modelo Ford/ Ecosport, placa MFC 5943, objeto da presente revisão. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG. Requer o demandado a revogação da ... -
Decisão Monocrática nº 50096845920218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘A’ E ‘B’, DO CPC. PRELIMINAR IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELO RÉU QUE O AUTOR TERIA CONDIÇÕES DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA. MÉRITO JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DOS JUROS AO PERCENTUAL DA...
... contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, Cédula de Crédito Bancário, referente à aquisição de um automóvel modelo Renault/ Sandero, placa IQW 9895, objeto da presente revisão. . PRELIMINAR . IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG . Requer o demandado a ... -
Decisão Monocrática nº 50014334120218210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘A’ E ‘B’, DO CPC. PRELIMINARES IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELO RÉU QUE O AUTOR TERIA CONDIÇÕES DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O AUTOR DECLINOU NA EXORDIAL AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE PRETENDE VER...
.... Em 26.03.21 as partes ajustaram uma Cédula de Crédito Bancário, com cláusula de alienação fiduciária referente ao automóvel modelo Citroën/ C3, placa IPR 5106, objeto da presente revisão. . PRELIMINARES . IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG . Requer o demandado a revogação ... -
Decisão Monocrática nº 50022407120178210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 21-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘A’ E ‘B’, DO CPC. PRELIMINAR IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELO RÉU QUE O AUTOR TERIA CONDIÇÕES DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DOS JUROS AO PERCENTUAL DA TAXA MÉDIA DO...
...101018000072816, referente à aquisição de um automóvel modelo Chevrolet/ S10, placa IJV 6642, objeto da presente revisão. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG. Requer o demandado a ... -
Decisão Monocrática nº 50010109420168213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 26-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVISÃO CONTRATUAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, IV, ‘A’ E ‘B’, DO CPC. PRELIMINAR IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELO RÉU QUE O AUTOR TERIA CONDIÇÕES DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DOS JUROS AO...
... financiamento com cláusula de alienação fiduciária, Cédula de Crédito Bancário n. 832649, referente à aquisição de um automóvel modelo Chevrolet/ Sonic, placa IUX 5782, objeto da presente revisão. . PRELIMINAR . IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG . Requer o demandado a ... -
Decisão Monocrática nº 50003464020218210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, IV, ‘A’ E ‘B’, DO CPC. PRELIMINARES IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELO RÉU QUE O AUTOR TERIA CONDIÇÕES DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRELIMINAR REJEITADA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO VALOR INCONTROVERSO...
...101149000026318, referente à aquisição de um automóvel modelo Ford/ Fiesta, placa MCC 6447, objeto da presente revisão. . PRELIMINARES . IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG . Requer o demandado a revogação ... -
Decisão Monocrática nº 50131171320218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VALE PEDÁGIO. APELAÇÃO INTERPOSTA SEM RECOLHIMENTO DAS DESPESAS RECURSAIS POR SER O RECORRENTE BENEFICIÁRIO DA AJG. APELANTE INTIMADO PARA JUNTAR DOCUMENTOS A DEMONSTRAR SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA OU EFETUAR O PREPARO DO RECURSO, PENA DE DESERÇÃO, POSTULOU A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, O QUE RESTOU INDEFERIDO. NÃO ATENDIMENTO DA DISPOSIÇÃO NO PRAZO...
... . Em razões recursais (evento 35, APELAÇÃO1) requer o deferimento da AJG. Sustenta o apelante que não recebeu o vale pedágio em modelo próprio de forma antecipada e separado do valor do frete, de acordo com o disposto na Lei Federal 10.209/2001. Destaca que não está, com a ...