modelo alegações finais civel

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008384020174058308), 14-05-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800838-40.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENOR PIRES BARBOSA ADVOGADO: LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO...

    ... CÍVEL APELANTE: AGENOR PIRES BARBOSA ADVOGADO: ... ção do MPF após a apresentação de alegações finais pelas partes, o que teria causado ... que, de fato, era da marca YANG, modelo SPLIT de 24000 BTUs, e que foi mantido ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... retardatário e desentranhar as alegações e documentos oferecidos, si a parte adversa o ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... , tomar-se-ão por termo as declarações finais do inventariante, que poderão suprir as ... á punido com prisão, decretada pelo juiz cível ... § 1º Para êste efeito, o juiz, se o ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... , em trâmite perante a 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, totalizando a propina solicitada o ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... 20 horas e nele permanecer nos feriados e finais" de semana; 6) não advogar, devendo ser oficiado \xC3" ... pertinentes à demonstração de suas alegações ... - Lastreada a pretensão acusatória em ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... impugnada por ambas as partes em razões finais (art. 850 da CLT e § 1 o do art. 2 o da Lei n ... à fixação ex officio , sendo as alegações finais o momento tempestivo para arguição do ... do Trabalho e agora também no Processo Cível", o magistrado deve se empenhar para buscar a solu\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0301062-49.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES, E RECONVENÇÃO. PRÉ-CONTRATO DE FRANQUIA. INADIMPLEMENTO. RÉU FRANQUEADO QUE DEU CAUSA À RESCISÃO DO CONTRATO E CONTINUOU EXERCENDO A MESMA ATIVIDADE DA FRANQUEADORA,DIVULGANDO INFORMAÇÕES SIGILOSAS E OCUPANDO ESTABELECI-MENTO COM AS MESMAS CORES DE FACHADA DA EMPRESA FRANQUEADORA. SENTENÇA DA AÇÃO PRINCIPAL DE...

    ... instalado e possui identidade e modelo próprio, conforme se infere das fls. 170, item ... ção (evento 11, PET28) e das alegações finais (evento 41, ALEGAÇÕES234) por ele ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... alegações de fato constantes da petição inicial, ... , Livro Complementar - Das Disposições Finais e Transitórias ... O primeiro Livro desta Parte ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... VI a IX, o devedor será citado no juízo cível" para o cumprimento da sentença ou para a liquida\xC3" ...
  • Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020

    EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO

    ... 13/10/2020 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.121 RORAIMA ... AUTOR(A/S)(ES) ... e, na sequência, as intimei para razões finais (evento 556): ... “Quanto aos pontos em que ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ... Em alegações finais, as partes reiteraram os fundamentos já ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... , devendo a produção das provas das alegações tanto da acusação quanto da defesa ficar ... de eventuais repercussões na esfera cível, o que somente é possível nos casos de ... 74 das alegações finais (evento 937), dois diálogos havidos entre o ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... pelos referidos impostos os consumidores finais, desonerando-se, pois, o setor produtivo. Então, ... e serem, até mesmo, acionados no âmbito cível em ação de regresso. Em meio a esse contexto, ... do processo, quando: ( ... ) II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas ...
  • Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022

    RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE SEUS USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS...

  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008990-71.2021.8.19.0023 (Cível), 02-06-2022

    APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS DE PENAS DE 11 (ONZE) ANOS, 01 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 28 (VINTE E OITO) DIAS-MULTA, EM SEU PATAMAR MÍNIMO. PAGAMENTO DE REPARAÇÃO À VÍTIMA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RECURSO DA DEFESA QUE PUGNA, PRELIMINARMENTE, PELA NULIDADE DO...

    ... automóvel, modelo Prisma de cor branca. Nesse momento, três ... 03 do e-doc. 03). Em alegações ... finais, o Parquet pede: “condenação do ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... O direito das as partes apresentarem alegações pode ser validamente restringido pela preclusão ... Recurso provido. (TJSP. Apelação Cível 10243954020168260564. Relator Décio Notarangeli ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... as partes, querendo, apresentarem razões finais. Após, retornem os autos para julgamento ...
  • Princípios do processo
    ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... princípio do acesso à justiça, na seara cível, afirmando a validade da norma. Na seara penal, ... prático da proteção que, em termos finais, será proferida em momento posterior ou, pelo ... jurídico, por meio da produção de alegações, provas e pela interposição de recursos, é uma ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0129100-39.2019.8.19.0001 (Criminal), 25-07-2023

    Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0129100-39.2019.8.19.0001 - Apelação Apelante: TATIANA DUARTE NEVES Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau RELATÓRIO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por TATIANA DUARTE NEVES contra a sentença de fls. 291/293, prolatada pelo Juízo do III Juizado Especial Criminal da...

  • Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
    ... julgamento, independentemente de mais alegações ... • Se a suspeição for de manifesta ... 12. DAS ALEGAÇÕES FINAIS ... Não havendo requerimento de ... propor ação cabível no juízo cível ... Aspecto prático 01: trasação penal em ... modelo do termo de verificação da urna ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional ... 6. Recurso Adesivo provido. (Apelação Cível n. 2000.01.00.073230-6/MG, 2 a Turma do TRF da 1 ... , também nem esclarecem os fatos nas alegações. (TJRS, Des. Milton dos Santos Martins, RJTJRS ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... Apelação Cível" nº. 0004754-88-21.2014.8.19.0066 Secretaria da D\xC3" ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... entender aquelas hipóteses de alegações de danos sofridos por pessoas estranhas e ... Alegações finais por memoriais, quando as partes analisaram as ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... acarretaria, a começar com as alegações de suposta litispendência. Além disso, ao ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ... não pode ser tido como imoral no Juízo Cível” ... Resumindo: sempre que a investigação ...
  • Do Direito de Ação
    ... a presunção de veracidade das alegações de fato feitas pelo autor. Dessa forma, como para ... direito e atuar na área litigiosa, seja cível", trabalhista, penal etc ... Guarde esse nome \xE2\x80" ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... ação que Liebman retratou nas versões finais de sua obra estão, ainda, previstas no CPC/15 ...
  • O presente: testamento vital
    ... 2 ... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... ão deste Código, o MPF/DF apresentou alegações finais favoráveis à tese defendida pelo CFM e o ... 2.2.3 Apelação Cível 70054988266 TJRS ... No dia 20.11.2013, o ...
  • Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022

    Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....

    ... 03/11/2022 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.527 SÃO PAULO ... AUTOR(A/S)(ES) ... Prejuízo das alegações de incompetência da Justiça Federal ... concentração acentuada à noite e nos finais de ... semana, obrigando a população a conviver ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... VI a IX, o devedor será citado no juízo cível" para o cumprimento da sentença ou para a liquida\xC3" ... prejudicada a análise das demais alegações suscitadas. Agravo de instrumento desprovido.” ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Título alterado pelo Ato ...
  • Estudo de Direito Processual Penal
    ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por vinte minutos, respectivamente, ... , a execução será promovida no juízo cível pelo órgão do Ministério Público ... Art ...

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