modelo alegações finais furto
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado (Lei nº ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ência da notificação, apresentar as alegações e provas que entender necessárias (Lei nº ... SUBSEÇÃO VII. Disposições finais ... Despesas com Recursos de Fundo Perdido ...
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Acórdão nº HC 163428 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA ... protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal caso tenha atingido a sua finalidade, cuja ... a arguir a irregularidade somente nas alegações finais, a pretensão do impetrante de ...
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Acórdão nº HC 188349 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. NULIDADE ... protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal caso tenha atingido a sua finalidade, cuja ... a arguir a irregularidade somente nas alegações finais, a pretensão do impetrante de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... modelo 2018/2019, chassi 9BD358A1NKYJ3663, placa ... oportunidade para apresentação de alegações finais de forma oral, as quais ficaram ... já " ter cumprido pena " por um delito de furto. Em relação aos fatos da presente ação penal, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... impugnada por ambas as partes em razões finais (art. 850 da CLT e § 1 o do art. 2 o da Lei n ... à fixação ex officio , sendo as alegações finais o momento tempestivo para arguição do ... instrumento particular, ter presenciado o furto de instrumento de trabalho por outro trabalhador, ...
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Processo nº 0009563-96.2015.8.19.0063 de Quarta Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Furto Simples. Acusada Condenada Pela Prática Do Crime Previsto No Artigo 155, Caput Do Código Penal, À Pena de 04 (quatro) Meses de Detenção, Em Regime Aberto, e Pagamento de 03 (três) Dias Multa. Foi Concedida a Substituição Da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos, Consistente Em Prestação de Serviços À Comunidade, Num Total de 120 (cento e Vinte)...
... FURTO" SIMPLES. Acusada condenada pela pr\xC3" ... celular da marca Alcatel, modelo OT30001-1, pertencente à lesada Adriana. Na ... também não o fez em sede de Alegações Finais (artigo 571, II do CPP) ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... 20 horas e nele permanecer nos feriados e finais" de semana; 6) não advogar, devendo ser oficiado \xC3" ... pertinentes à demonstração de suas alegações ... - Lastreada a pretensão acusatória em ... FURTO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. PROCESSO ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... as provas que consubstanciem suas alegações ... Nesse diapasão, resta-se inerte a ... levantadas pela defesa nas alegações finais já foram rechaçadas no pronunciamento objeto do ... LIBERDADE PROVISÓRIA. CRIME DE FURTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312, CPP ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... alegações de fato constantes da petição inicial, ... , Livro Complementar - Das Disposições Finais e Transitórias ... O primeiro Livro desta Parte ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... Furto de energia elétrica (artigo 155, § 3º, do ...
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Direito Penal
... , a despeito de se ajustar ao tipo penal do furto (tipicidade formal), é desprovida de tipicidade ... , o(a) advogado(a) de Regina, em alegações finais da primeira fase do procedimento do ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... A defesa não apresentou alegações preliminares. Durante a instrução criminal, a ... Assim, as alegações finais escritas devem ser, em regra, substituídas pelos ... do entendimento segundo o qual o furto noturno somente se configura quando a subtração ...
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Decisão monocrática Nº 204651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
... denúncia, mormente se suscitada em alegações finais pela acusação. Precedentes ... na história – e o fato penal – um modelo abstrato de conduta, ou seja, o tipo penal. A ... ção é possível passar a outra por furto, mas examinar, caso a caso, se o fato imputado, ...
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Decisão Monocrática Nº 0001899-86.2008.8.24.0235 do Terceira Câmara Criminal, 20-02-2020
... época, pela prática, em tese, do delito de furto simples (CP, art. 155, caput) em razão dos fatos ... si um aparelho celular marca Motorola, modelo V3 Black, um aparelho de telefone celular marca ... ção do feito, as partes apresentaram alegações finais (fls. 134-139 e fls. 150-154) ...
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Direito Penal
... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... II. O crime de furto" é classificado como crime instantâneo, porém h\xC3" ... formal e expresso de condenação nas alegações finais por parte do titular da ação penal, não ...
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Acórdão N° 0705899-33.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/09/2019
Trata-se de apelação criminal (ID 125085, pag. 71/92 e ID 125086, pág. 1/45) interposta por Luiz Ramos Monteiro Filho, por meio de seu advogado, Salomão Pinheiro de Moura Neto (OAB/PI nº 125086), inconformado com a sentença (ID 125085, pág. 31/53) que o condenou a uma pena de 02 (dois) anos de reclusão, mais 30 (trinta) dias-multa, a 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, pela prática...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ALEGADO PRINCÍPIO DA ... ão referente a uma motocicleta marca/modelo ... Honda Cg 125, FAN ES, cor preta, ano/modelo ... 5/7) ... Alegações finais foram apresentadas de forma escrita pelo ... -
Processo nº 0011928-89.2016.8.19.0063 de Segunda Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
... Samsung, modelo S5360B, bem como a quantia de R$56,50, ... julgamento, assim como em suas Alegações Finais, a nobre ... furto ... privilegiado. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0293725-90.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0293725-90.2019.8.19.0001 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Vara Regional de Santa Cruz Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARÇOLE Relatora: Gisele Guida de Faria RELATÓRIO Trata-se...
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Decisão monocrática Nº 227538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
... único, todos do Código Penal; b) em alegações finais, o Ministério Público pediu a ... Quanto ao modelo de constatação probatório (ou standard) ... , que Alexandre confessou que tinha feito o furto na casa do professor, que procuraram a jaqueta no ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... prático da proteção que, em termos finais, será proferida em momento posterior ou, pelo ... jurídico, por meio da produção de alegações, provas e pela interposição de recursos, é uma ... ção penal, depois que o próprio autor do furto entregou à Polícia as fotos incriminadoras que ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... @CAPÍTULO I. Do furto ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 155 ... exame da postulação, expressa nas alegações finais, do benefício da delação premiada (art ... A conduta do paciente excede esse modelo. As quantias subtraídas correspondem aos ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... entender aquelas hipóteses de alegações de danos sofridos por pessoas estranhas e ... Doméstica injustamente acusada de furto em supermercado 25 salários mínimos ... Alegações finais por memoriais, quando as partes analisaram as ...
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Sentença com número 5550694-11.2021.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 29-05-2023
... Ação Penal. Crime de ... furto qualificado por ... emprego de fraude por ... aparelho celular, marca Samsung, modelo A1, propriedade da vítima Vasni ... Pereira de ... Código de Processo Penal, em alegações finais por memoriais, o Ministério Público ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000906-82.2019.8.19.0013 (Criminal), 30-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000906-82.2019.8.19.0013 Recorrente: Johnatan Vieira de Souza Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Johnatan Vieira de Souza, por meio da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002818-60.2020.8.19.0052 (Cível), 16-02-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0002818-60.2020.8.19.0052 Recorrente: Marcelo Jose de Souza Machado Rosa Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Marcelo Jose de Souza Machado
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000143-95.2018.8.19.0052 (Criminal), 01-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000143-95.2018.8.19.0001 Recorrente: Moisés Araújo Linhares Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Moisés Araújo Linhares, por meio da...