modelo alegações finais orais

10618 resultados para modelo alegações finais orais

  • Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
    ...ços e serviços, e observados os termos do modelo aprovado pelo Diretor-Tesoureiro do Conselho ... relator para apresentar relatório e voto orais na mesma sessão. § 2º Quando a proposta ... 2 (dois) dias para apresentação das alegações finais. § 11. Findo o prazo de alegações ...
  • Advocacia criminal e julgamento por videoconferência

    Diogo Malan: Advocacia criminal e julgamento por videoconferência

    ...Trata-se de modelo processual penal que adota a prevalência das ... para que o julgador possa conhecer as alegações das partes e provas orais de modo direto e ... fontes de prova oral; (vii) as alegações finais orais e a prolação oral de sentença em ...
  • Decisão monocrática Nº 229198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
    ...; 01 (um) aparelho celular, marca Samsung, modelo Galaxy J 5, cor dourada, pertencentes à vítima ... As provas orais, coligidas sob o crivo do contraditório, ... pela Defesa do acusado em suas alegações finais, absolvição por insuficiência de ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... prejudicada a análise das demais alegações suscitadas. Agravo de instrumento desprovido.” ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Título alterado pelo Ato TST.GP ... abrangente, inclusive com coleta de provas orais", refoge totalmente à pertinência da dita exceç\xC3"...
  • Decisão monocrática Nº 215732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
    ..., cor preto; 01 (um) videogame, marca Sony, modelo Playstation 3, cor preto; 01(um) videogame, marca ...ção após a apresentação de alegações finais orais pelas partes e, portanto, depois do ...
  • Decisão monocrática Nº 1438511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
    ... a justiça consensual (ou negocial) é o modelo que se pauta pela aceitação (consenso) de ambas ...28-A do CPP (alegações...28-A do CPP (alegações finais...28-A do CPP (alegações finais orais...
  • Ação de Perda do Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária
    ...ção à vontade do eleitor, afrontando o modelo de representação popular. Em decisão proferida ..., se presumirão verdadeiras as alegações de fato formula-das pelo requerente. Recebida a ...@@16.9.6 Alegações Finais e Vistas ao MP. Finda a instrução, o relator ...ões podem ser substituídas por alegações orais, se houver acordo entre as partes e o Ministério ...
  • Decisão da Presidência nº 128471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2015
    ...Por essa razão, as alegações, pelo Apelante, de esquecimento revelam-se ... da ação penal, no caso as alegações finais por parte da acusação e da defesa. Como bem ... as partes, compactuando em seu lugar um modelo processual que entender melhor aplicável à ... perante o juízo colegiado e as alegações orais" do defensor público, em conformidade com o princ\xC3"...
  • Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
    ..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ...ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA AFASTADAS. ...ção, não são obrigatórios os debates orais”. 82 Seção XII . Da Sentença . Art. 38. A ...CUSTAS FINAIS NÃO PAGAS. ILEGALIDADE OU ABUSO . . LEI DOS ...
  • A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
    ... a evolução do acesso à justiça e o modelo da instrumentalidade, além de retirar do ... se apurar a veracidade das provas ou alegações afirmadas pelo autor, a instrução probatória ... para que a parte o faça; ou b) as razões finais” (SAAD, Eduardo Gabriel; SAAD, José Eduardo ...orais e ouvidas as conclusões das partes, profere a ...
  • Redação de compromissos arbitrais e escolha de idioma e sede em arbitragens

    O trabalho aborda os elementos que as partes devem levar em conta na elaboração da convenção de arbitragem, focando em duas questões principais: o idioma empregado no procedimento e a determinação da sede do tribunal. A escolha do idioma pode facilitar ou dificultar o procedimento arbitral, questão de natureza essencialmente prática, enquanto que a determinação da sede implicará a escolha do...

    ... o idioma que será usado nas alegações escritas apresentadas pelas partes ao tribunal bitral, sustentações orais, se houver, ordens processuais e sentença ...ões, seja pela lei das PPPs ou com base no modelo de contrato de concessão da ANP 18 . . Há ... . VI. NOTAS FINAIS . ...
  • Dos Atos Processuais
    ... no Judiciário, produção de provas orais e julgamento são, praticamente, as mesmas. ...CAPÍTULO VI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. Art. 57. O desenvolvimento de ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ... a oportunidade de produção de alegações e de defesa, cujo exercício, substancialmente, ...
  • Reformando o processo civil mediterrâneo: existe necessidade de terapia de choque?

    O autor divide os países europeus em dois grupos, de acordo com a eficiência de seu respectivo sistema jurídico-processual. Primeiro, aqueledos Estadoscujo relativo sistema é ineficiente, o qual denomina "mediterrâneo", em razão de a maioria dos referidos países estar situada às margens do mar de mesmo nome. Segundo, aquele dos países cujos sistemas são eficientes. Em seguida, procura identificar

    ...ções suficientes para as conclusões finais, mas em conexão com outras atividades da CEPEJ e ..., que não são fundamentadas com alegações factuais adequadas e que não são apoiadas por ... . 31 Cf. a legislação modelo da UNCITRAL na área do comércio eletrônico - ..., de participar de alguns longos debates orais, de argumentar pontos de direito, etc., seriam ...
  • A necessidade de um regime legal próprio para o colaborador premiado

    Gustavo Badaró: a figura específica do colaborador premiado

    ... da ordem da apresentação das alegações finais. Dificilmente, pela complexidade dos , será adequada a realização de debates orais. A questão, portanto, cinge-se à ordem de ... concreta do ato em desconformidade com o modelo típico do ato processual. Tal atipicidade, por ...
  • Argumentos e fatos no Supremo Tribunal Federal: exame de acórdãos penais condenatórios

    O artigo analisa a atuação argumentativa do Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações penais originárias a partir o exame de acórdãos penais condenatórios proferidos no período de 05/06/2014 a 05/06/2016. São discutidas questões relevantes encontradas no conjunto de acórdãos examinados, entre elas o problema da exposição e da valoração dos fatos probatórios e o rompimento do princípio da...

    ... às garantias constitucionais, servindo de modelo para os juízes e tribunais inferiores. . Além ... Imediação, juiz instrutor e provas orais extraprocessuais . Em todas as ações penais ... uma máxima de experiência de que as alegações dos experts são normalmente verdadeiras 18 , ...Relator, após transcrever os trechos finais do laudo documentoscópico no qual se concluiu ...
  • Decisao Nº 8045639-21.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 15-02-2023
    ...ÓS INÉRCIA DO PATRONO EM APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DO PRIMEIRO ... perante os Jurados, atuando nos debates orais, apelou da sentença condenatória e inclusive ... a sua residência fica no Bairro Cidade Modelo, porém não sabe informar nem a rua, nem o ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ...á a parte aguardar o momento das razões finais" para fundamentá-lo. Não há direito assegurado \xC3"... não pôde produzir provas de suas alegações. Argumenta o ilustre jurista 63 : “o objetivo ...475, § 3 o , CPC). [..] A defesa desse modelo — em substituição à súmula vinculante —, ...ência’; o aumento de sustentações orais no TST; o que exigirá a diminuição dos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021

    PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...

    ...á-los, sem exceção, a partir de um modelo existente. Assim, nos Convites n. 15/2005, ..., relatórios de auditoria e depoimentos orais. Restou assim comprovada a não realização de ... tipos e na mesma quantidade, tiveram penas finais diversas. 5. Não é cabível a aplicação do ... a contradição existente entre suas alegações prestadas em juízo e as declarações prestadas ...
  • Da ética do advogado
    ...Alegações sobre não devolução de documentos entregues ao ... perder prazo para formular as alegações finais." (OAB/MT, TED, Proc. n. 1.297/00, Rel. VALDIR ... peças profissionais e as manifestações orais do advogado, em sua atuação, deverão observar ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
  • Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021

    AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. CREDITAMENTO. COMPREENSÃO JURISPRUDENCIAL À ÉPOCA DO JULGAMENTO DA DECISÃO RESCINDENDA. SÚMULA 343 DO STF. 1. Não cabe ação rescisória quando o julgado estiver em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo à época da formalização do acórdão rescindendo, ainda que ocorra posterior superação

    ...sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pela. ...Ambas as partes apresentaram alegações finais, repisando o que. fora aduzido ... determina, para os fins de aplicação do modelo de não. cumulatividade, a existência de regime ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5003937-80.2020.4.04.0000), 17-02-2020
    ... a doença e não existe qualquer outro modelo terapêutico disponível no SUS. Argumenta que a ...ógica que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos ..., Enzimas pancreáticas, Corticosteróides orais e inalatórios, fisioterapia respiratória e ... fabricantes, para fornecimento dos estudos finais e definitivos sobre o fármaco. Do contrário, e ...
  • Dos Atos Processuais
    ... no Judiciário, produção de provas orais e julgamento são, praticamente, as mesmas. ... forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão o ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ... a oportunidade de produção de alegações e de defesa, cujo exercício, substancialmente, ...
  • Das Nulidades (Arts. 563 a 573)
    ... que o desacordo com o modelo legal é mínimo, não chegando a descaracterizar ... uma análise do conjunto de provas, alegações,etc., ou até uma nova prova de circunstância .../804); c) falta ou inépcia de alegações finais (RT 511/320). . • Posição dominante do STF: ... de interrogatório do réu e aos debates orais é inobservância de formalidade que não ...
  • Acordão da , 14-06-2022

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU E CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E AO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. RECONHECIMENTO DO RÉU EM SEDE EXTRAJUDICIAL. AUTORIA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS...

  • Coordenadores e autores
    ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante. . De acordo com o caso narrado, ... de conciliação ou mediação, as alegações apresentadas pelo réu na contestação serão ...ção e julgamento, mesmo se houver provas orais a serem produzidas no feito e que sejam ... o(a) advogado(a) de Regina, em alegações finais" da primeira fase do procedimento do Tribunal do J\xC3"...

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