modelo alegaçoes finais
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... 26.1 Modelo inicial de AIME para o promotor de justiça e o ... ça que serve como modelo de memoriais finais para advogado do candidato, partido ou ...
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Preventiva após pedido de absolvição ou impronúncia é ranço inquisitório
Opinião: Preventiva após pedido de absolvição é ranço inquisitório
... pela absolvição, em sede de alegações finais, no procedimento comum ou nos procedimentos ... tornar autoridade coatora, contrariando o modelo constitucional de persecução penal no Brasil ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012284420154058201), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001228-44.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCIO BARROS MOURA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes APELANTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: Josedeo Saraiva De Souza APELANTE: JOSE...
... para cada rota, incluindo marca, modelo, ano de fabricação e até mesmo potência do ... pela defesa ao longo de suas alegações finais ". Do mesmo modo, sustenta haver nulidade porque ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... 20 horas e nele permanecer nos feriados e finais" de semana; 6) não advogar, devendo ser oficiado \xC3" ...
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Acórdão Nº 0301062-49.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... instalado e possui identidade e modelo próprio, conforme se infere das fls. 170, item ... ção (evento 11, PET28) e das alegações finais (evento 41, ALEGAÇÕES234) por ele ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0412065-95.2016.8.19.0001 (Criminal), 07-08-2019
APELAÇÃO. DELITO DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CP. RECURSO DEFENSIVO SUSCITANDO, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO OPORTUNIZADO AO ADVOGADO DO RÉU A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, ALEGANDO QUE OS AUTOS FORAM ENVIADOS, POR EQUÍVOCO, À DEFENSORIA PÚBLICA. NO MÉRITO, PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA NA CONDUTA QUE LHE FOI...
... DAS ALEGAÇÕES FINAIS, ALEGANDO QUE OS ... AUTOS FORAM ENVIADOS, POR ... provado nos autos que o carro Hyundai, modelo ... HB20, cinza escuro, no qual se encontrava o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... modelo 2018/2019, chassi 9BD358A1NKYJ3663, placa ... para apresentação de alegações finais de forma oral, as quais ficaram registradas em ... -
Lauro de freitas - 1� vara criminal
... ÉRIO PUBLICO que, em sede de alegações finais ofertadas oralmente, requereu com fundamento no ... No modelo processual adotado pela atual Constituição ...
- Acórdão nº 0001798-69.2009.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Agosto de 2016
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Acórdão nº 0508906-65.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Mayo de 2019
... ção do veículo VW Polo 1.6, ano 2007, modelo 2008, placa ... JQU-5434, aduzindo ser a sua ... o Parquet já apresentou suas Alegações Finais, inclusive, requerendo a ... declaração de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000106520164058000), 23-11-2021
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CRIMES DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES (ART. 33 C/C ART. 40, I, DA LEI 11.343/2006 ) E TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO ( ART. 18 DA LEI 10.826/2003). ABORDAGEM POLICIAL A CARRO. APREENSÃO IMEDIATA DE PRODUTOS VINDOS DO PARAGUAI SEM PAGAMENTO DE TRIBUTOS. REMESSA À RECEITA FEDERAL. POSTERIOR...
... a qual concordou em sede de alegações finais ... Segundo o magistrado singular, a ausência ... para o ilícito conduzindo o veículo modelo COBALT - não restou comprovada pelo órgão ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014120-10.2021.8.19.0066 (Criminal), 02-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 E 35 AMBOS C/C ARTIGO 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. Preliminares. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL. FUNDADA SUSPEITA. EXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Mérito. DECRETO CONDENATÓRIO. ESCORREITO. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES. RELEVÂNCIA. SUMULA 70 TJRJ. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. COMPROVADAS. ACUSADOS ACAUTELADOS...
... alegações finais, ou em qualquer outra manifestação da ... culo do modelo Corsa transitava, com muita frequência, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , Livro Complementar - Das Disposições Finais e Transitórias ... O primeiro Livro desta Parte ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
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Anexo I - AIME ? ação de impugnação de mandato eletivo
... 6) Alegações finais no prazo comum de 5 (cinco) dias (art. 6º); 7) ... para as alegações finais; 3) No modelo ora ofertado, observa-se que o polo passivo foi ...
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Acórdão Nº 0003162-13.2014.8.24.0052 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 01-11-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE, NA ORIGEM, PUGNOU PELA ABSOLVIÇÃO DA RÉ EM ALEGAÇÕES FINAIS. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. DESRESPEITO AO SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO. SUBVERSÃO DAS FUNÇÕES PROCESSUAIS E OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO...
... PELA ABSOLVIÇÃO DA RÉ EM ALEGAÇÕES FINAIS ... SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO ... ória e jurisdicional, em retrocesso ao modelo inquisitorial, conduta essa totalmente ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... pelos referidos impostos os consumidores finais, desonerando-se, pois, o setor produtivo. Então, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 74 das alegações finais (evento 937), dois diálogos havidos entre o ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... Considerações finais - o politicamente correto V O T O O S ENHOR M ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0087925-29.2023.8.19.0000 (Criminal), 30-11-2023
HABEAS CORPUS. O PACIENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 16, §1º, IV DA LEI Nº 10.826/03 N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. A IMPETRAÇÃO TRATA DA INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO DO D. JUÍZO A QUO QUE NEGOU O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO CAUTELAR, SOB O ARGUMENTO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRETENDE O RELAXAMENTO DA
... modelo FXS-9, ... com a numeração raspada, no assoalho ... somente a apresentação de alegações finais das partes ... para a prolação da sentença ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008367-06.2022.8.19.0206 (Criminal), 23-08-2023
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 16, §1º, III, E 12, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 10.826/03. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, SOB A TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS. ALTERNATIVAMENTE, REQUER A REDUÇÃO DA PENA APLICADA. PUGNA, AINDA, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Consta da presente ação penal, que,...
... nada Condor modelo GL-307/I-REP, de uso restri- ... to, aprendidos ... alegações finais e contrarrazões, o Laudo Técnico ... atesta a ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... e, na sequência, as intimei para razões finais (evento 556): ... “Quanto aos pontos em que ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ...
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Acórdão nº 0017932-30.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... de um veículo automotor da marca Toyota, modelo ... "Hilux", no bairro ACM, Ipiaú -BA ... - A ... ção já foi encerrada, as alegações finais ... foram apresentadas e os autos foram conclusos ...
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Processo nº 0009563-96.2015.8.19.0063 de Quarta Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Furto Simples. Acusada Condenada Pela Prática Do Crime Previsto No Artigo 155, Caput Do Código Penal, À Pena de 04 (quatro) Meses de Detenção, Em Regime Aberto, e Pagamento de 03 (três) Dias Multa. Foi Concedida a Substituição Da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos, Consistente Em Prestação de Serviços À Comunidade, Num Total de 120 (cento e Vinte)...
... celular da marca Alcatel, modelo OT30001-1, pertencente à lesada Adriana. Na ... Finais (artigo 571, II do CPP) ... -
Processo nº 0002032-80.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
... DE ALEGAÇÕES FINAIS PELAS PARTES, “FE- ... DO EM MODELO GENÉRICO PARA ESTA ...