modelo alvará judicial transferencia veiculo
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que trabalha como condutor autônomo de veículo rodoviário, inclusive como taxista ou motorista ... , pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada a ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... o bem transacionado será dada mediante alvará ... ARTIGO 262 ... #Revogado pelo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto somente ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ção de serviços de transporte, em veículo próprio ou locado, inclusive mediante ... falecido, inexigível a apresentação de alvará judicial (Lei nº 7.713, de 1988, art. 34) ...
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Acórdãos nº 2232335-35.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... JUIZ PROLATOR: NILTON SANTOS OLIVEIRA Alvará judicial, para transferência do único bem móvel (veículo VW Gol MI, ano/modelo 1998) de ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... mais produzidos ou sua produção ou seu modelo ser muito antigo, fora de uso, caracterizada como ... de uma pessoa, com a utilização de veículo, automotor ou não; ou b) seja fixada em ... criminal em andamento, a autoridade judicial responsável poderá determinar a pesquisa no ... ência da propriedade da arma, por meio de alvará judicial ou de autorização firmada pelos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... alta-definição (HDTV), a critério do veículo interessado, observadas as seguintes condições ... de Identificação Estudantil, conforme modelo único nacionalmente padronizado pelas entidades ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial expedido a requerimento dos ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce ... o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os ... construção civil, para fornecimento de alvará de licenciamento para construção, reforma ou ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004137220194058201), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800413-72.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE E OUTROS ADVOGADO: ADILSON CARDOZO ARAUJO E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSE BARROS DE FARIAS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO...
... declaração " contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar ... , registrada na Receita Federal e obteve alvará" de funcionamento menos de 1 mês antes da publica\xC3" ... a abertura da firma e compra do único veículo da empresa foram empregados por Jorge Glécio, ... são dele parte integrante, bem como que o modelo de formulação de propostas é meramente ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... o título de transmissão fôr sentença judicial, o impôsto será pago até os 30 (trinta) dias ... , mas estende-se ao responsável por veículo de qualquer natureza se, habitualmente, conduzir ... I - Alvará de construção e modificação: ... Coeficientes ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... in concreto - com o pedido como veículo de uma pretensão material - o mérito da ... 465, §4º), através de levantamento por alvará, salvo quando a perícia for inconclusiva ou ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... 1 o da Lei n. 6.858/1980) ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ... EXECUÇÃO. PENHORA DE VEÍCULO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ões em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou ... ção de serviços de transporte, em veículo próprio, locado, inclusive mediante arrendamento ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... falecido, inexigível a apresentação de alvará judicial (Lei n° 7.713/88, art. 34) ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... às operações de levantamentos/saques de alvará, realizadas no mesmo terminal de atendimento ... ão de sua idade, possa se utilizar de veículo para seus deslocamentos, medida que se mostra ...
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Acórdão Nº 5023957-50.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ART. 485, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DO AUTOR. CASO CONCRETO QUE POSSIBILITA A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO DO DE CUJUS POR MEIO DE ALVARÁ JUDICIAL. AUTOMÓVEL POPULAR. REQUERENTE QUE É O ÚNICO HERDEIRO. OBSERVÂNCIA À LEGALIDADE ESTRITA. DISPENSA. EXEGESE DO ART. 723, PARÁGRAFO ÚNICO
... , é admissível a transferência mediante Alvará Judicial, vez que eventual cobranças de impostos ... , autorizando a transferência do veículo para a terceira adquirente do bem.Recebo os ... ência de um veículo FIAT/ PALIO FIRE, Ano/Modelo 2014/2015, Cor Vermelha, Placa MLE9369, RENAVAN ... -
Relatório e Voto com número 5266273-93.2021.8.09.0141 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-02-2023
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. DISPENSA DA ... judicial ... 3. De modo a introduzir o tema, importante ... ano/modelo 2013/2014 a Maria Elizabethe Rezende Silva ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... condenatório e declaratório do título judicial. Não conhecimento da apelação no ponto. 35. O ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... g., aplicação de multa, liberação de alvará, concessão de licença, etc. Na mesma Ação ... (e) em 2010 foi publicada reportagem, em veículo de comunicação de grande circulação nacional, ...
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Advocacia extrajudicial
... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... contrato, em razão de sua ilicitude, um veículo roubado ou uma mercadoria contrabandeada ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... à sua guarda, se forem autorizados por Alvará Judicial expedido pelo Juiz (art. 580, C. Civil) ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... judicial. 16 Documento assinado digitalmente conforme MP ... O dicionário é o veículo dessa aceitação e reconhecimento, tomado ... ídico incidente no Brasil desde o Alvará Régio de 1680, e vem sendo positivada nos ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... Acidente de veículo: locadoras de veículo não abrangidas pela ... CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... a opção de “..poderem estacionar o veículo e tomarem (sic) sua refeição em algum bar ou ... SEGURO-DESEMPREGO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA INDEVIDA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... , bem como os locais de abastecimentos do veículo. Assim sendo, o Reclamante faz jus ao pagamento ... ída na categoria, renovação bienal do alvará, uso de uniforme e identificação, carrinhos ...
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Acórdão Nº 5000778-02.2021.8.24.0034 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
... /Corolla XEI 2.0 Flex, cor Branca, ano/modelo 2019, Placa QJE0655, Renavam 1156351267) ... Lucena Hahn; c) a expedio de alvar judicial para liberao dos valores retidos no benefcio ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... judicial que em meio à turbulência da contenda, o Sr ... , sendo expedido em seu favor o competente alvará de soltura por se mostrar, no momento, ser da ... exigiram que o motorista estacionasse o veículo, o que foi feito ... Com o veículo imóvel o ...
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Sentença com número 5200559-02.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... Código de Processo Civil ... Alvará para transferência de ... valores penhorados) ... contrato de Cessão de Créditos sobre Veículo em 05/08/2019, através do qual o ... Amarok CD Trend 4x4, ano e modelo 2013/2014, placa OMQ7489, cor branca ... Chassi ... Conta Judicial nº 2600111127653 e - R$5.998,22 (cinco mil, ...
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Estrutura Municipal
... ção, com utilização ou não de veículo (viatura). O veículo utilizado na atividade de ... de velocidade de veículos deve ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, ... Em suma, é preciso requerer o alvará de localização e funcionamento da Prefeitura, o ... por infrações estaduais, por ordem judicial ou policial, mas, na prática, acabam firmando ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... recolhimento de obras é censura judicial, a substituir a administrativa. O risco ... que nos assi disser, não i mpetrar Alvará nosso, seja degradado dous annos, para ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... veículo não sofrerão qualquer restrição, observado ...