modelo apelação ação monitória
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... 334 ... § 3º Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... @@CAPÍTULO XI. Da ação monitória ... Art. 700. A ação monitória pode ser ...
-
Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... , sem relevo a circunstancia de haver apelação, posto que a conexão somente ocorre na mesma ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... monitória ... Sumário: Etapa 1. Contrato de abertura de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010677720194058001), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801067-77.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISLEY ARIANE BRITO LIMA ADVOGADO: Dalbert Messias Santos Farias APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio...
... Nº: 0801067-77.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISLEY ARIANE BRITO LIMA ... ções e registros gráficos, por meio do modelo grafo-comparativo, que é o procedimento padrão ... no instrumento contratual que ampara a ação monitória, a infirmar completamente a tese de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134825920194058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0813482-59.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUTEMBERG TEODORO ALVES e outros ADVOGADO: Flavio Henrique Mello Meira De Medeiros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Murilo Mariz De Faria Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: DIREITO CIVIL....
... Nº: 0813482-59.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: GUTEMBERG TEODORO ALVES e outros ... improcedentes os embargos à presente ação monitória e, em consequência, julgando ... modelo 2017/2017 (id 4058400.6386316 e 4058400.6386317) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048562120184058001), 26-04-2022
PJE 0804856-21.2018.4.05.8001 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CURADORA ESPECIAL À LIDE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. NEGATIVA GERAL. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.96
... acórdão que negou provimento à sua apelação, mantendo sentença que, no bojo de ação ... Federal, julgou procedente a ação monitória, homologando os valores expostos na planilha, ... -
Apelação
... ção, como terceiro prejudicado na ação de embargos intentada por um dos outros ... MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO – Ação cautelar de ... DE RECURSO DE APELAÇÃO – Ação Monitória ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... APELAÇÃO. OBJETO. VALIDADE DA CLÁUSULA. AMPLIAÇÃO PELO ... ü APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054393220164058500), 05-10-2021
PJE 0805439-32.2016.4.05.8500 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação interposta
... Trata-se de apelação interposta por ALEXANDRE TADEU CELESTINO MENEZES E BETA ALIMENTOS LTDA - ME , no bojo de ação monitória, formulado pela Caixa Econômica ... Demais disso, o modelo de sentença, nesses casos, por se tratar de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055635120164058100), 01-12-2020
PJE 0805563-51.2016.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. ENCARGOS EXPRESSOS NO CONTRATO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Maciel & Osório Ótica LTDA - ME, Eveline Osório Araújo e Magda Maria Coelho Maciel, no bojo de embargos à execução, ajuizados em...
... Trata-se de apelação interposta por Maciel & Osório Ótica LTDA - ... moderado, razão pela qual entendo que, na ação monitória, o que interessa é a possibilidade de ... ção formal da prova apresentada a um modelo predefinido. Nesse diapasão, a Súmula 247 do ... -
Acórdão Nº 0312003-11.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... Apelação Nº 0312003-11.2014.8.24.0023/SC ... ário da Comarca da Capital, que julgou a ação monitória de autos ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
-
Acórdão Nº 0500975-69.2012.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... Apelação Nº 0500975-69.2012.8.24.0011/SC ... da Comarca de Brusque, que julgou a Ação Monitória n. 0500975-69.2012.8.24.0011, sendo ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
-
Acórdão Nº 0016159-02.2017.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-09-2022
... 7ª CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível n° 0016159-02.2017.8.16.0034 ... Vara ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE ... LEGISLAÇÃO QUE NÃO EXIGE ... MODELO PREDEFINIDO DE PROVA ESCRITA. PRECEDENTES DO ...
-
Acórdão Nº 0504614-77.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... a adequao formal daprovaapresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
-
Acórdão Nº 0028756-98.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
-
Acórdão nº0001784-14.2021.8.17.3110 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 04-12-2023
... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
-
Acórdão Nº 0324261-53.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... a utilizao do carimbo padronizado - modelo 45 - disponibilizado pela Diretoria de ...
-
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... exemplo); de conhecimento e de execução (ação monitória, por exemplo), e outras cujo ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... § 9º Cabe apelação contra a sentença que acolhe ou rejeita os ...
-
Acórdão Nº 0305793-11.2016.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... Apelação Nº 0305793-11.2016.8.24.0075/SC ... Antonio Marcos Decker, nos autos da ação monitória proposta contra ADRIANO CARGNIN MOTA, ... A APOSIÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO MODELO Nº 45, NOS TERMOS DA CIRCULAR Nº 192/CGJ ...
-
Acórdão Nº 5003464-31.2020.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
... carimbo padronizado - nos termos do 'modelo 45' -, a fim de que seja o mesmo vinculado ao ...
-
Acordao N° 1414658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação. Civil e processual civil. Monitória. Gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Ato incompatível. Requisitos da ação monitória. Preenchidos. Prova escrita. Idônea e hábil a instruir a pretensão. 1. Apelação interposta contra sentença que indeferiu o pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado pela apelante e rejeitou os embargos monitórios. 2. O recolhimento do preparo...
... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0717001-50.2021.8.07.0001 ... APELANTE(S) ... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... RECOLHIMENTO DO ARO. ATO INCOMPATÍVEL. REQUISITOS DA AÇÃO ... MONITÓRIA. PREENCHIDOS. PROVA ESCRITA ... à existência de prova escrita – cujo modelo não é predefinido – sem eficácia de título ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... no CPC, como é o caso da ação monitória, da ação de consignação em pagamento e ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... 334. § 3 o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da ...
-
Processo nº 0010838-36.2015.8.19.0207 de Décima Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
Apelação Cível nº 0010838-36.2015.8.19.0207 ... Origem: Ação" Monitória – 2ª Vara Cível Regional da\xC2" ... ÇÃO FORMAL EXIGIDA A UM MODELO ESPECÍFICO (REQUISITOS ...
-
Acordao Nº 115322 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR. CAIXA ESCOLAR. ESTADO DO AMAPÁ. PARTE LEGÍTIMA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVA DOCUMENTAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) Evidenciada a responsabilidade, em caráter principal, da caixa escolar pelos débitos nascidos de suas próprias contratações, e uma vez havendo a parte autora optado por manejar a ação apenas em face da...
... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ... -
Acordao Nº 115322 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR. CAIXA ESCOLAR. ESTADO DO AMAPÁ. PARTE LEGÍTIMA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVA DOCUMENTAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) Evidenciada a responsabilidade, em caráter principal, da caixa escolar pelos débitos nascidos de suas próprias contratações, e uma vez havendo a parte autora optado por manejar a ação apenas em face da...
... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ... -
Acordao Nº 115322 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR. CAIXA ESCOLAR. ESTADO DO AMAPÁ. PARTE LEGÍTIMA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVA DOCUMENTAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) Evidenciada a responsabilidade, em caráter principal, da caixa escolar pelos débitos nascidos de suas próprias contratações, e uma vez havendo a parte autora optado por manejar a ação apenas em face da...
... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ...