modelo apelação revisional
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08127583520194050000), 18-08-2021
PROCESSO Nº: 0812758-35.2019.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: MILTON SANTANA DE FIGUEIREDO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, I, DO CPP. LATROCÍNIO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGOS 157, § 3.º, C/C O ART. 14, II,...
... é Maria Lucena, negou provimento à Apelação do revisionando, mantendo sua condenação à ... , o não conhecimento da ação revisional, porque "a insurgência do requerente quanto à ... do acusado, sendo apenas um efeito do modelo democrático em que vivemos. Assim, rever tal ... -
Acórdão nº 50147592620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA RESOLVE-SE PELO SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE MEDIANTE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (ART. 501 DO CPC). O...
... Apelação Cível Nº 5014759-26.2017.8.21.0001/RS ... óvel I/Mercedes C-200 k Touring, Ano 2008, Modelo 200, placas nº IPK3390, chassi nº ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO REVISIONAL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JULGAMENTO EM ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007353-53.2015.8.19.0037 ... toda a matéria julgada à instância revisional, ajusta-se ... o regime inicial do cumprimento da ... ção do tipo penal – o que ingressa no modelo legal ... de conduta proibida e o que apoia, de ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELO ... 01 (um) Veículo Automotor, Marca Fiat, Modelo UNO, Cor bege, Chassi n° 9BD195162C0244321 ... Trata-se de Ação Revisional" de Contrato, Consignação em Pagamento, Repetiç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058836220204058100), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0805883-62.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAURICIO BRAGA MOREIRA ADVOGADO: George Alves De Souza Lima e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima
... Nº: 0805883-62.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAURICIO BRAGA MOREIRA ... Sistema de Amortização Constante - SAC, modelo que é incompatível com o anatocismo, dado que, ... AÇÃO REVISIONAL. TAXA NÃO SUPERIOR A 12% AO ANO. SAC ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... deficiência, conforme modelo constante no Anexo III. O atestado médico deve ... Ação de Despejo. Ação Revisional" de Aluguel. Ação Renovatória de Locação. Aç\xC3" ... Recursos: Apelação. Agravo de Instrumento. Agravo Interno. Embargos ...
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Da Execução Forçada
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITORIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... para conhecer e julgar a pretensão revisional ...
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A importância do nexo causal na teoria da onerosidade excessiva
... transformação no até então vigente modelo liberal, centrado no caráter absoluto da ... de qualquer medida terminativa ou revisional”. Migalhas ... Disponível em: ... na ementa da decisão o seguinte: “Apelação Cível. Ação Monitória. Notas fiscais emitidas ...
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Da tutela de urgência (Arts. 300 ao 310)
... em juízo de cognição sumária, o modelo proposto pode acabar a ter efeito reverso, qual ... a qualquer tempo, desde que a demanda revisional seja propos-ta no prazo de dois anos, ... Cabe ao autor, nesse caso, interpor apelação ...
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Decisão monocrática Nº 194207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2020
... a importação do Fuzil Barrett, modelo 82-A 1, semi automático, calibre ... 50, cano de ... Ministério Público Militar interpôs apelação no Superior Tribunal Militar, provida para ... ática que nega seguimento a pedido revisional em razão da demonstrada ausência dos requisitos ...
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Contratos em Espécie
... Apelação cível. Promessa de compra e venda. Ação ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... 19 que o locador ajuize ação revisional de aluguel, após três anos de locação, a fim ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. SUPOSTA OMISSÃO E/OU NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N.º 284 DO STF. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EX-EMPREGADO APOSENTADO. PERMANÊNCIA NO PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ART. 31 DA LEI N.º 9.656/1988. DEFINIÇÃO ACERCA DAS...
... universo de beneficiários, a igualdade de modelo de ... pagamento e de valor de contribuição, ... apelação determina a aplicação do prazo trienal quando a ... ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM ... INDÉBITO ... -
Da Execução Forçada
... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ... ção incidental a exigir o recurso de apelação, para transformar-se em mero procedimento ... para conhecer e julgar a pretensão revisional ...
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Processo nº 0050029-94.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050029-94.2015.8.19.0205 ... prestadores dos serviços. No modelo tarifário atual, há ... AÇÃO REVISIONAL ...
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Fundamentos práticos das ações
... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento do ... 22 AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUÉIS ... Generalidades: ... A ação ...
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Capítulo V - Modelos
... m odelos ... Sumário: 1. Proposta de modelo (padrão) formal da sentença (procedimento ... Nesse sentido: ... Apelação cível. Responsabilidade civil objetiva. Dano ... Apelação cível. Ação revisional de contrato de financiamento com repetição de ...
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Decisao Nº 0502109-78.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 0502109-78.2014.8.05.0080 ... DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA EM AÇÃO REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. ENCARGO QUE NÃO SE APLICA AO ... ão quanto ao veículo de marca Volkswagen, modelo Gol 1.6L VHT 4P Totalflex, fabricação/modelo ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... protocolou tempestivamente Recurso de Apelação, a qual foi recebida pelo Juízo a quo em ... revisional não ecoa, uma vez que não restou demonstrada ... 01 (um) veículo automotor de marca FIAT, modelo Grand Siena, de cor branca, ostentando a placa ...
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Direito Processual Penal
... , não pode participar do julgamento da apelação interposta pelo condenado. A razão processual de ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ... do Tribunal do Júri se, em juízo revisional, absolve-se, desde logo, o réu, ...
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Agravo
... art. 1.015 do CPC/2015) o serão por apelação (nos termos do art. 1.009, §§ 1.º e 2.º do ... 20.11.2014) ... MODELO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ... Porém, foi ajuizada ação revisional", autos nº ... , antes da inter-posição da a\xC3" ...
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Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo
Este artigo almeja estudar as etapas da persecução penal e suas funções cognitivas, com o objetivo de, por um lado, verificar a importância da centralidade do juízo oral, e, por outro, a necessidade e a amplitude do respeito aos direitos fundamentais em todas as fases. Assim, espera-se determinar o fundamento e a função do processo penal, que deverão orientar a estruturação da justiça criminal...
... 34 O modelo oral acarreta a centralidade da audiência no ... -probatória” e “cognitiva-revisional”. 55 Tal sistemática, segundo Gustavo Herbel, ... Afirma-se que “se o juízo de apelação está julgando a partir das provas, e ... -
Acórdão nº 2.0000.00.428836-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Marzo de 2004
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. ILEGALIDADE DA TR (TAXA REFERENCIAL) COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. VEDAÇÃO DE VENDA CASADA. Nos termos da iterativa jurisprudência desta Corte, não constituindo um índice neutro de correção monetária - uma vez que sofre os influxos de fatores diversos e objetiva definir a expressão econômica do custo de...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO ... a qual foi construída a engrenagem do modelo habitacional acaba por ficar comprometida e ... -
Decisao Nº 8024259-39.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-08-2022
... AÇÃO REVISIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA. FINANCIAMENTO DE ... em garantia para aquisição de veículo modelo Oroch, tendo financiado o valor de R$ 58.520,00 ... Por oportuno ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ...