modelo apelação revisional
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Legislação Complementar
... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento do ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... újo DESPACHO 0002714-05.2008.8.05.0141 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça ... Conquista proferida em autos de Ação Revisional de Contrato tombada sob o nº ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO ... a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... NASCIMENTO propôs a presente "AÇÃO REVISIONAL" contra BANCO DO BRASIL S.A, ambos qualificados ... (um) relógio masculino da marca Diesel, Modelo DZ4282/1CN, a prova d’agua, no valor de R$ ...
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Acórdão nº 2.0000.00.393614-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2003
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL NOS MOLDES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ILEGALIDADE DA TR (TAXA REFERENCIAL) COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Nos termos da iterativa jurisprudência desta Corte, não constituindo um índice neutro de correção monetária - uma vez que sofre os influxos de fatores...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA ... a qual foi construída a engrenagem do modelo habitacional acaba por ficar comprometida e ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... apelação, a sentença de mérito ou julgar procedente a ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA ... nomeada como AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por JOSÉ CARLOS ... – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DO MESMO MODELO - ESCOLHA DO CONSUMIDOR - DEMORA EXCESSIVA E ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... “APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO ...
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Decisao Nº 8016410-21.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. DEPÓSITO VALOR INCONTROVERSO. IMPOSSIBILIDADE ... ção fiduciária o veículo marca FIAT, modelo PALIO ATTRACT 1.4, ano 2015, modelo 2016, cor ... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO BANCÁRIO ...
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Acórdão Nº 9068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 129, § 4º). Esse é o modelo brasileiro de Ministério ... Público, um ... ência correicional originária, não revisional ... Inaplicável, assim, o parâmetro temporal ... embargos infringentes em apelação, por exemplo). Foi o novo Código ... de Processo ...
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Decisao Nº 8023108-72.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... ÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E A AÇÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E ... bem é um veículo de marca CHEVROLET, modelo ONIX 1.4MT LT, chassi n.º9BGKS48R0GG289812, ano ... “ APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E ...
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Decisao Nº 8023108-72.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... ÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E A AÇÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E ... bem é um veículo de marca CHEVROLET, modelo ONIX 1.4MT LT, chassi n.º9BGKS48R0GG289812, ano ... “ APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E ...
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Direito Empresarial
... , da que julgá-la improcedente cabe apelação ... A: incorreta. Esses são os requisitos da ... legitimidade ativa para futura ação revisional das condições pactuadas ... III. Nos ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Acórdão Nº 192431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... restaurado o acórdão de apelação que anulou o Júri absolutório, ... devendo novo ... ça, da plenitude de defesa do acusado e do modelo de ... íntima convicção dos jurados, que não ... a celeuma relacionada ao poder revisional da ... Corte de Apelação versus a soberania dos ...
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Decisao Nº 8040808-27.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... ção de propositura anterior de Ação Revisional, tombada sob o nº 8005989-61.2022.8.05.0001, é ... : VEÍCULOMARCA TOYOTA; ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2012/2013; CHASSI 9BRBD48E0D2584911; RENAVAM ... “APELAÇÃO" CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONFIGURAÇ\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 232761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2023
... a importação do Fuzil Barrett, modelo 82-A1, semiautomático, calibre .50, cano de 29 ... , deu provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Militar para condenar os ... II. Ressalte-se que o pleito revisional não preencheu os requisitos para ser admitido, ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... Corte na apelação interposta pelo autor após a denegação da ... de bens; VI - Ação de alimentos, revisional de alimentos e execução de alimentos fundada no ...
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Da ética do advogado
... 19/11/98) ... "APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ... serviço para propositura de demanda revisional, o que caracteriza intuito de captação indevida ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PENAL. INSURGÊNCIA CONTRA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE AÇÃO REVISIONAL. INADEQUAÇÃO. DESCABIMENTO DE PROVIMENTO DE OFÃCIO. ROUBO MAJORADO. ALEGADO VÃCIO NO RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO, EM DESCOMPASSO COM O REGRAMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS -...
... JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO ... REVISIONAL ... INADEQUAÇÃO. DESCABIMENTO DE PROVIMENTO DE ... julgamento de apelação criminal, transitado em julgado, é incabível ... de um reconhecimento desconforme ao modelo normativo autorizariam a condenação, ... -
Pressupostos processuais e requisitos de validade do processo
... O pedido revisional de contrato de locação é um dos melhores ... instrução e julgamento, sentença, apelação), de negócios jurídicos (conciliação, ... para que o fato social preencha o modelo jurídico ( suporte fático abstrato ) previsto ...
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Decisão da Presidência nº 173581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2019
... marca Akai HX-R44, um toca discos Akai modelo AP-A2C, duas caixas de som marca Lando LA-380, um ... O recurso de Apelação interposto pela Defensoria Pública do Rio de ... votos a três, procedente Ação Revisional Criminal, para absolver o Revisionando, com ...
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Decisão monocrática Nº 176334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
... Em sede de apelação, o Superior Tribunal de Militar deu provimento ao ... A defesa interpôs Pedido Revisional por entender que seus assistidos foram condenados ... o juiz subsume [sic] o fato ocorrido ao modelo legal abstrato de conduta proibida. Assim, dar a ...