modelo aviso ferias domestica
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV - carteira de férias; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ... para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; ... #Redação dada ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... a emitir e a enviar aos beneficiários aviso de concessão de benefício, além da memória de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... IV – carteira de férias; ... V – carteira sanitária; ... VI – ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... da segurada empregada, inclusive da doméstica, será determinado com base em atestado médico ... requereu o benefício, hipótese em que o aviso de recebimento será considerado prova suficiente ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... , da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais ... respectiva Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá ... em suas faltas, impedimentos, licenças e férias, pelo Subdefensor Público-Geral Federal, nomeado ... à publicação, no Diário Oficial, do aviso de existência de vaga ... § 1º Findo o ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... ções contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas ... I – mulheres vítimas de violência doméstica; ... II – oriundos ou egressos do sistema ... – recibo de concessão e pagamento de férias e do respectivo adicional; ... V – recibo de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... d) abono de férias não excedentes aos limites previstos nos arts ... e) importância recebida a titulo de aviso"-prévio indenizado, férias indenizadas, indeniza\xC3" ... à empregada gestante, inclusive a doméstica, em função do disposto no inciso II, alínea b, ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de ... Desta forma, não é doméstica a faxineira de residência que lá comparece em ... motivo justificado, obriga ao pagamento de aviso-prévio, se o contrato for por prazo ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ões legais desse período a concessão de férias de 15 dias aos ferroviários da Estrada de Ferro ... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... cabíveis à categoria empregatícia doméstica (parágrafo único, art. 7º, CF/88), ... 473, III, CLT) ... Suprimiu, ainda, o aviso-prévio de oito dias (art. 487, I, CLT), ...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... produzem reflexos em pagamentos de 13 o , férias e depósitos de Fundo de Garantia ... (18) ... , o patrão deve liberar a empregada doméstica para entrar uma hora mais tarde ou sair uma hora ... 484-A da CLT, inserido pela reforma. O aviso-prévio e a multa do FGTS, ficam reduzidos à ...
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O empregado
... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... a pactos de duração indeterminada: aviso-prévio e demais verbas da dispensa injusta, se a ... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... , inserção na Previdência Social e férias anuais remuneradas de 20 dias úteis, ...
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Direito do Trabalho
... reclamação trabalhista, postulando férias vencidas mais 1/3, aviso-prévio, 13º salário e ... (D) Paula é empregada doméstica ... “D” é a opção correta, pois Paula ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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O empregado
... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... a pactos de duração indeterminada: aviso-prévio e demais verbas da dispensa injusta, se a ... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... , inserção na Previdência Social e férias anuais remuneradas de 20 dias úteis, ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... vem a ser que o advogado deve se atentar ao aviso-prévio do empregado, pois este integra o ... doméstica em Curitiba. Suponhamos ainda que, dois anos ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... , e sejam pagas as seguintes verbas: férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40% ... Ainda ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... contratuais cabíveis (13º salário, férias com 1/3, adicionais calculados sobre o salário ... , horas extras, repouso semanal remunerado, aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo) ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserção no ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... O aviso prévio, as férias, o repouso e duração do ... ência da CLT na relação de emprego doméstica), os prazos previstos no art. 487, I, da CLT. Do ...
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Férias
... da categoria proissional, bem como aixará aviso nos respectivos locais de trabalho. (Incluído ... § 1º – O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, ... É, pois, devida à empregada doméstica a remuneração em dobro correspondente às ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... I – a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a ... Sendo a atividade doméstica e não rural, seu exercício em apenas dois dias ... (§ 3 o ); d) concessão de férias (art. 135); e) prorrogação da jornada de ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... contratuais cabíveis (13º salário, férias com 1/3, adicionais calculados sobre o salário ... , horas extras, repouso semanal remunerado, aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo) ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserção no ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... a seu arbítrio, mediante prévio aviso ... Depois, as ideias sociais identificaram que ... das rescisões; e) pagamento das férias e do 13 os proporcionais, inclusive com o ... já havia estendido esse direito à doméstica, vindo depois a EC n. 72/2013 elevá-lo ao nível ... VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Modelo ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... , é fraude à lei dar-se, ao empregado, aviso prévio no curso das férias. São distintos ... 135, § 1º ... § 1º O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, ... 13) Férias em dobro. Empregada doméstica. Devido o pagamento em dobro das férias do ...
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Casos e Ações
... notificação, recebida por José mediante aviso de recebimento. José não atendeu à ... -prévio, 13 o salário proporcional, férias em dobro e simples acrescidas de um terço, ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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Das férias anuais
... , é fraude à lei dar-se, ao empregado, aviso prévio no curso das férias. São distintos ... 135, § 1º ... § 1º O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, ... 11) férias em dobro. Empregada doméstica. Devido o pagamento em dobro das férias do ...
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O empregador
... ça de uma firma individual em direção ao modelo societário ou o processo inverso ... A ... situações que envolvem a categoria doméstica, o empregador constituído em empresa individual, ... ássico pedido de demissão (concessão de aviso ao empregador, por exemplo, sob pena de desconto ... aos direitos trabalhistas básicos (férias, 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 59, § 1 o ) ... XVII — gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a ... XXI — aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... ária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 ...
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Peças prático-profissionais
... Deverá requerer as verbas do aviso-prévio, do 13º salário proporcional, das ... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, entrega das ... , exercendo a função de empregada doméstica, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.859/72 14 ...