modelo carta emprego preso
9057 resultados para modelo carta emprego preso
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Em vigor
Código Penal
... Direitos do preso ... ARTIGO 38 ... O preso conserva ... emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio ... Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado ... ARTIGO 189 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Processo Penal
... - zelar pela observância dos direitos do preso, podendo determinar que este seja conduzido à ... ou de advogado constituído, vedado o emprego de videoconferência ... #Incluído pela ... residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as ... em três partes destacáveis, conforme modelo ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... emprego público, autárquico ou para estatal, bem como ... requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO ... ão diplomática ou ao consulado geral, em carta, telegrama ou qualquer outra via, a sua ... § 2º Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... I - elaboração de carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de ... II - desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta ... ção dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável ... I - indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: ... a) em decorrência ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, dos Transportes e da Justiça e Segurança ... § 2º No caso do condutor preso em flagrante na prática dos crimes de que trata ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... juiz for de categoria inferior, por meio de carta de ordem ... Art. 7º A precatória e a ordem ... Art. 29. Ao preso serão contados em dobro os prazos para a defesa ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... por dois oficiais de justiça, com o emprego de força, inclusive arrombamento ... § 2º Os ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ser entregues pessoalmente ou remetidas em carta registrada, pelo correio ... Parágrafo único ... por notificação aos contribuintes, com o preso" de 10 dias, para pagamento das dívidas ... § 2\xC2" ... , ou no exercício do oficio eu emprego ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... preso há mais de 400 dias, no sentido da concessão da ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 ... (Constituição) — afirmou Marco ... emprego de provas ... ilícitas no processo penal desde ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... relação de trabalho e da relação de emprego ... Distingue a doutrina a relação de ... o caso daquela empregada que tem o marido preso, pois, nesse caso, recebe o auxílio-reclusão ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... preso" político do regime fascista de Mussolini e, no c\xC3" ... por receio de represálias – a perda do emprego e do meio de sobrevivência. Para tanto é que se ... , insculpida no artigo 5º, inciso XIII, da Carta Política de 1988. Como norma de eficácia ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A interpretação da Carta" Magna brasileira, que, mantendo a nossa tradi\xC3" ... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... os cultos religiosos e que nenhum preso ou internado poderá ser obrigado a participar ... Embora sem emprego de linguagem direta, a Constituição ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... , ou, em outras palavras, a maneira como a Carta Magna estabeleceu a divisão territorial do poder ... ; organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões; ... ao parlamentar a prerrogativa de não ser preso, salvo em caso de flagrante delito de crime ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas ... , se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ...
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Terceirização
... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... e mantinham trabalhadores sem garantia de emprego. É evidente que, nesse contexto de ... física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade ... analisou o conteúdo protetivo previsto na Carta Política de 1988, que em seu art. 7º, caput , ...
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Processo nº 0018820-38.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
... MENTO DE QUEM SE ENCONTRA PRESO ... TE OITIVA POR CARTA PRECATÓRIA – SUS- ... DE UM MODELO PREMONTADO, QUE O ... TE LEGALISTA, MERCÊ DO EMPREGO DE ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... A Magna Carta (Grande Carta ou Magna Charta Libertatum) é ... Charta “Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e ... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... didático, deve ser rejeitado: “Seu emprego, desta feita, demonstra-se perigoso, por admitir ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... inciso III; e 5º, caput e inciso III, da Carta Maior; (iv) a não ocorrência de ... violação ... , que estava a seu lado quando ele foi preso, ... propôs ação de indenização em face de ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... mediante o emprego de artifícios institucionais, como a licença e ... -
A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde ... grafoscópica (91 usque seguinte) de uma carta que se encontrava no local do crime, que ... ilegal com a causa de aumento com emprego de arma (o chuncho), previsto no art. 146 §1º ...
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Processo nº 0001032-45.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Marzo de 2017
... AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO ... , no bairro de Parada Modelo, ... ser ressaltado que sequer se encontra preso, já que ... do artigo 5º, LXI, da Carta Política. Logo, a ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de ssume-se da leitur a do texto da Carta de 1988 um mandado constitucional de ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... Administração Pública, ou negar emprego em empresa privada, por exemplo, são ... Oscar Wilde foi preso e condenado a dois anos de prisão, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... OPERAÇÃO 'LAVA JATO'. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DEPOIS DENUNCIADO POR ... Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para lavagem de dinheiro de José Janene. O ... 5º da Carta Política. 2.2.3.4. É importante ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Jurisdição e competência
... 2.1 Relação de trabalho e relação de emprego ... A relação de trabalho referida pela ... (184) ... 5.6.2.6 Trabalho do preso ... Muito embora o art. 28 da Lei de ... Exegese do art. 114, VII, da Carta Magna de 1988, acrescido pela Ementa ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... em tela é um dos grandes legados da Carta ... Cidadã, resoluta que foi em romper ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... dispositivos da lei, seja mediante o emprego dessa refinada ... técnica de controle de ... “Art. 13. Constranger o preso" ou o detento, mediante ... violência, grave amea\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ... para sobreviver até arrumar novo emprego ... Desse modo, deve o Juiz do Trabalho ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... sobre faturamento da empresa pode ser preso, caso não preste contas ao juízo do faturamento ...