modelo carta ordem
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes ... cartas-bomba, como a que foi endereçada à Ordem dos Advogados do Brasil, matando a Sra. Lyda ... ário da Assembleia Constituinte rejeitou o modelo parlamentarista (na verdade, semipresidencialista ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... dos eleitores das zonas respectivas, por ordem alfabética dos nomes; ... n) designar, trinta ... á comunicada imediatamente por telegrama ou carta ao juiz eleitoral e publicada pela imprensa ou ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... constitucionais previstas em nossa Carta Política ... Com o advento da justiça ... de drogas e aqueles cometidos contra a ordem pública. Na mesma direção caminham os direitos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801439-87.2021.8.19.0061 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801439-87.2021.8.19.0061 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrida: GABRIELLA MARTUCHELLI DIAS - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... da autora por mais de três dias, com ordem de retirada de medidor, julgou procedentes os ... -
Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... por ordem do Imperador, via restitutio damnatorum ... Tal ... Embora a dicção da Carta pudesse levar à conclusão ... 15. Vide ... Assim, “um modelo ou sistema constituído exclusivamente por regras ...
- Decisões Monocráticas nº 584646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 584646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 584646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 584646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 584646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 584646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 584646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001128-07.2009.8.19.0076 (Criminal), 28-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. ALEGAÇÃO DE LOCAÇÃO VERBAL DE IMÓVEL PELA MUNICIPALIDADE DE PROPRIEDADE DOS AUTORES. DEPREDAÇÃO DO BEM. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. TESTEMUNHAS QUE NÃO LOGRARAM AMPARAR A TESE AUTORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Cuida-se de ação de cobrança c/c indenizatória proposta em...
... construção de uma escola modelo de ... esportes. Aduzem que, posteriormente, foi ... 4. Verifica-se a existência de carta- ... proposta de venda dos apelantes, datada ... 14. Nessa ordem de ideias, não logrou o ... apelante em produzir ... -
Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
O presente artigo tem o objetivo de mostrar que a revisão judicial não é autoevidente, tampouco lhe é inerente a ideia de proteção aos direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar mecanismos democráticos para controlar a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Nesse tocante, buscam-se investigar, sob uma perspectiva comparada, os sistemas de controle de...
... mediante o oferecimento de alternativas ao modelo de controle de constitucionalidade brasileiro ... sistema constitucional canadense possui uma Carta de Direitos super-rígida ou super-majoritária, ... úblico, com base em proposta formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Também foi a proposta ... -
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... , a amiudada invocação da excepção de ordem pública internacional no âmbito das sucessões ... Aliás, embora seja certo que tanto ao modelo unitário – o sistema de tradição savigniana ... direitos garantidos pelos Tratados e pela Carta dos direitos fundamentais da União Europeia ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... jurídico nacional no contexto da Carta Magna de 1934, quando ainda não era reconhecida, ... “Justiça do Trabalho. Crimes contra a ordem do trabalho. Incompetência. Matéria já ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031922-90.2019.8.19.0001 (Fazendária), 14-08-2019
Processo nº 0031922-90.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Sergio Alexandre Batista Cunha Trata-se de ação onde o Autor - Recorrido alega que em agosto de 2016 adquiriu um o veículo MARCA/MODELO PORSCHE CAYENNE, FABRICAÇÃO/MODELO: 2011, PLACA: FKN 8844, CÓDIGO RENAVAM 00365531995, originário do Estado de São Paulo e por isso arcou com o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035170-82.2020.8.19.0210 (Criminal), 30-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0035170-82.2020.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Matheus Hevangelista Ferreira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra Decisão...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000274-42.2022.8.19.0210 (Criminal), 28-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000274-42.2022.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Thyago Thadeu Fernandes de Oliveira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra Decisã
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018787-92.2021.8.19.0210 (Criminal), 26-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0018787-92.2021.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Kevin Amorin Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra Decisão que determinou o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0159066-13.2020.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0159066-13.2020.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Recorrido: ROBERTO DOS SANTOS SILVA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULO ADQUIRIDO POR ADJUDICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000906-82.2019.8.19.0013 (Criminal), 30-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000906-82.2019.8.19.0013 Recorrente: Johnatan Vieira de Souza Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Johnatan Vieira de Souza, por meio da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007930-21.2020.8.19.0210 (Criminal), 04-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0007930-21.2020.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Diego Cerri de Araújo Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra Decisão que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002818-60.2020.8.19.0052 (Cível), 16-02-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0002818-60.2020.8.19.0052 Recorrente: Marcelo Jose de Souza Machado Rosa Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Marcelo Jose de Souza Machado
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000743-41.2021.8.19.0043 (Cível), 14-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000743-41.2021.8.19.0043 Recorrente: Ministério Público Recorrida: Aline dos Santos Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 56/62) interposta pelo Ministério Público contra Decisão (fls. 4