modelo certidão objeto e pé
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Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... ório de residência em área rural ou certidão equivalente expedida por órgão municipal; ... valor histórico ou obsoletas poderão ser objeto de doação a museus das Forças Armadas ou de ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... de residência em área rural ou certidão equivalente expedida por órgão municipal ou ... valor histórico ou obsoletas poderão ser objeto de doação a museus das Forças Armadas ou de ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... e concisa informações que qualifiquem o objeto da concessão e alterações impostas ou ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ... I - solicitará certidão ou cópia autêntica da conclusão ou das peças ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... Art. 57. A certidão de colação de grau fornecida pela respectiva ... ária parecer verbal ou escrito sôbre o objeto da demanda; ... c) ter opinião contrária ao ...
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Decisao Nº 0192165-18.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... resposta ao recurso, conforme certidão, ID nº 9251072. ... Recurso distribuído ... em junho de 2013 para exibir certidão de objeto em pé de alegada ação revisional tramitante perante Juizado Modelo Especial Cível necessário ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... 504/97 revelam-se aptas a figurar como objeto no controle concentrado de ... Mas, verificando a certidão de julgamento lá n aquela Sessão onde o ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em autorizar a retificação de certidão de nascimento de transexual ofende a ... objeto da presente ação é saber se é ... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ão com a exigibilidade suspensa, que são objeto de garantia integral prestada em juízo ou os ... CTN); 9) vedação da utilização de certidão negati- va como sanção política (altera o ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ótese de refinanciamento, da respectiva certidão positiva com efeitos de negativa; III - ... ção, quando houver; IV - adotar modelo profissional e transparente; e V - apresentar ... celebrado entre partes legítimas e com objeto lícito e sem a prévia concordância dos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... -lhe a secretaria do juízo a devida certidão de comparecimento ... A testemunha pode requerer ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... programa de computador no País é objeto de contrato de licença ... 5. Associa-se a isso ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... da certidão da ata de julgamento ... Em síntese, Senhor ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... comunidades dos quilombos), o objeto (terras por eles ocupadas), o conteúdo ... escassa maioria , como se extrai à certidão de julgamento, que transcrevo com grifos: ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... Compulsando os autos verifiquei a certidão de óbito do indiciado que dormita à fls ... já foram rechaçadas no pronunciamento objeto do despacho de fls.131/134. A seguir, ratificarei ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... programa de computador no País é objeto de contrato de licença ... 4. Associa-se a esse ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... da certidão da ata de julgamento ... Em síntese, Senhor ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... APELAÇÃO. OBJETO. VALIDADE DA CLÁUSULA. AMPLIAÇÃO PELO TRIBUNAL ... do devedor extintos imediatamente após certidão de que na execução fiscal há notícia de ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , acreditamos que a execução há de ser objeto de uma revisão, simplificando-a e tornando-a ... , o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... quinhentos reais) foram, subsequentemente, objeto de outras duas transferências bancárias feitas ... 129674607); ... - certidão lavrada pela Subsecretaria do Órgão Especial e ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... LUIZ FUX, em conformidade com a certidão de julgamento, por ... maioria, apreciando o tema ... RE 1101937 / SP ... Acordo Coletivo cujo objeto é a extinção da macrolide relativa aos ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... econômica e exclusivamente aquele objeto de sua criatividade, pois, caso, contrário, a ... , acompanhado de tradução simples da certidão de depósito ou documento equivalente, contendo ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... objeto de manifestações de cortes internacionais e ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... jurídico dos fatos. Possibilidade. Certidão cartorária. Negativa ... de fé pública. Não ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 2. Do objeto ... A Consolidação tem por objeto primordial ... AGRAVO DA AUTARQUIA. CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE FIRMA. INÍCIO DE PROVA ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... brasileiras tem sido objeto de decisões contraditórias por ... comissão, afirmou: ‘Vou levar a certidão de nascimento de meu avô e mostrar a ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 60, § 4º da CRFB: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... III - apresente certidão negativa ou certidão positiva com efeito de ...
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Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel.Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova...
... , mesmo se realizado em conformidade com o modelo legal (art. 226 ... do CPP), o reconhecimento ... do delito de roubo objeto do Processo n. 0016177-03.2020.8.19.0206 ... Fl.__________ ... CERTIDÃO ... -
Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a ... ções”” e, por sua vez a “”Certidão de Dívida Ativa””, referentes à ...