modelo contestação
- Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
- Modelo de contestação de ação de anulação de escritura de compra e venda de imóvel
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;. II - concessão de registro de desenho industrial;. III - ...§ 4º Havendo contestação, o INPI poderá realizar as necessárias diligências, bem como designar ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... o mandado de citação, com o prazo de dez dias para a contestação, VETADO. § 4.Se não contestado, o Juiz, imediatamente, julgará o ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
..., a drogaria e o dispensário de medicamentos terão livro, segundo modelo oficial, destinado ao registro do receituário de medicamentos sob regime ...§ 3º deste artigo, sem que o notificado apresente defesa ou contestação ao resultado da análise, o laudo será considerado definitivo e proferida ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
...§ 2° A declaração de ajuste anual, em modelo aprovado pelo Departamento da Receita Federal, deverá ser apresentada ... notoriamente diferente do de mercado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória administrativa ou judicial. § 4° Todos e ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... de sementes, quando requerida pelo interessado em face de contestação da análise fiscal;. XLI – reexportação - operação com o objetivo de ...O requerimento de inscrição no RNC deverá ser apresentado em modelo próprio e ficará condicionado ao cumprimento das exigências previstas ...
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Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...
...71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ...ção esses três objetivos, sem desmerecer as particularidades do modelo pátrio (que, por exemplo, mitiga o dever de defesa judicial, ao permitir ... -
Uma reflexão sobre as mulheres pescadoras brasileiras a partir do pensamento descolonial
A perspectiva descolonial aponta como uma consequência desta equivocada estruturação das relações, a existência de classificações como civilizados/ primitivos, superiores/inferiores, modernos/ tradicionais, a partir das quais se naturalizou o padrão eurocêntrico universal que inferioriza e exclui aqueles que em tal modelo não se encaixam. A contestação desse paradigma liberal moderno pelos...
... eurocêntrico universal que inferioriza e exclui aqueles que em tal modelo não se encaixam. A contestação desse paradigma liberal moderno pelos ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
..., terão as partes o prazo comum de 20 (vinte) dias para contestação, a contar da publicação do despacho a que se refere o artigo precedente, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ocorrerá mediante notificação prévia com prazo para contestação. #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014. ARTIGO 21-B. Os ... de fiscalização tributária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § 15-A do art. 18. § 1º A ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei nº ... preço informado pelo contribuinte, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial (Lei nº 7.713, de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo Decreto nº 8.123, de 2013. § ...#Incluído pelo Decreto nº 7.126, de 2010. § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, exclusivamente, sobre razões ...
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Influência dos estudos queer no paganismo contemporâneo
Este artigo tem como proposta apresentar a influência que os estudos queer vêm exercendo nos grupos pagãos contemporâneos, bem como a apropriação do discurso queer que estes grupos vêm absorvendo quanto às suas práticas sexuais e religiosas. Desse modo, trata-se de observar e analisar as práticas sexuais “dissidentes”, isto é, aquelas que escapam ao binarismo heterossexual-homossexual, que estão...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. § 10. O trabalhador ou o seu preposto terá acesso ... encaminhar, no caso de reforma favorável ao interessado, a contestação ou o recurso à instância competente ou de rever o ato para o não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-32905/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA EQUIPARAÇÃO SALARIAL VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 7º, XXX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 461 DA CLT INEXISTÊNCIA CONDIÇÃO PERSONALÍSSIMA NÃO INVOCADA NA CONTESTAÇÃO. Conquanto deva ser reconhecida a omissão relativamente aos artigos 5º, inciso XXX, da Constituição Federal, 461 da CLT e 293 do CPC, conclui-se que, no particular, o recurso de revista não alcançava
...INEXISTÊNCIA CONDIÇÃO PERSONALÍSSIMA NÃO INVOCADA NA CONTESTAÇÃO. Conquanto deva ser reconhecida a omissão relativamente aos artigos 5º, ..., não vislumbrando na condição personalíssima ostentada pelo modelo óbice à equiparação salarial em face da ausência de contestação ... -
Contestação
...art. 297 do CPC/1973; particularmente em relação à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua apresentação na contestação; similarmente, na doutrina, cf. Bondioli, Concentração das respostas ...
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Decisão Monocrática Nº 1001716-46.2016.8.24.0000 do Órgão Especial, 12-03-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Reclamação n. 1001716-46.2016.8.24.0000 de Araranguá Reclamante : João Vital Rezende FernandesAdvogado : José Gonçalves Guimarães Junior (OAB: 35675/SC)Reclamado : Quarta Turma de Recursos de CriciúmaInteressado : Rádio e Televisão Modelo Paulista LtdaAdvogados : Marco Antonio Cecílio Júnior (OAB: 81858/RJ) e outroRelator(a) : Desembargador Monteiro...
...Interessado : Rádio e Televisão Modelo Paulista Ltda . Advogados : Marco Antonio Cecílio Júnior (OAB: ... Rádio e Televisão Modelo Paulista Ltda ofertou contestação (art. 989, III, do CPC - fls. 126-136), asseverando haver cumprido a ... -
Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... e o agente operador do Programa Auxílio Brasil, de acordo com o modelo estabelecido pelo Ministério da Cidadania. Art. 15. Compete aos Estados ... ou em mais registros de base de dados oficial, permitida a contestação ou a comprovação por via alternativa, conforme estabelecido em ato do ...
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Processo nº 0008219-15.2013.8.19.0075 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 75) QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSA~O AUTORAL. RECURSO DOS AUTORES A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Os Demandantes, em sua inicial, narram que são clientes da Ré, que teria interrompido o fornecimento de energia elétrica para sua residência das 16h do dia 18/07/2013 até às 19h do dia 19/07/2013. Outrossim, a...
...informa, em sua contestação, que o "modelo" da . ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0095524-75.2018.8.19.0038 (Cível), 01-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0095524-75.2018.8.19.0038 Recorrente: João Bosco dos Santos Recorridos: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. VOTO Dispensado o relatório na forma da lei. Não há dissenso acerca da suspensão no fornecimento de energia elétrica que na hipótese perdurou além de 24 horas.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034554-02.2018.8.19.0203 (Cível), 01-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0034554-02.2018.8.19.0203 Recorrente: RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Recorridos: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A VOTO Dispensado o relatório na forma da lei. Não há dissenso acerca do fato que a parte autora sofreu sete dias de suspensão no fornecimento de energia...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE SEUS USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS...
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Acórdão nº 70075885293 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE TELEFONIA. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS. ARBITRAMENTO. JURO. CONTAGEM DO EVENTO DANOSO OU DA CITAÇÃO.O arbitramento do dano moral justifica-se conforme as circunstâncias concretas, que correspondem à inscrição de trezentos e dezoito reais em sistema de proteção ao crédito e justificam o arbitramento em cinco mil reais, proporcional cerca de quinze vezes e...
... médio entre o mínimo e o máximo legais, a petição segundo modelo padronizado de alegações jurídicas e o procedimento expresso em ... de alegações jurídicas, o procedimento resumiu-se à contestação" e à réplica, logo advindo a sentença. O percentual de 15% é um termo m\xC3"... -
Processo nº 0009210-91.2010.8.19.0011 de Segunda Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor. Defeito Em Veículo Novo Após Pouco Tempo de Uso. Vício Do Produto. Apelação Da Fabricante que Não Impugnou Especificamente O Principal Fundamento Da Sentença (conclusão Do Laudo Pericial de que O Vício Do Produto Inutiliza O Carro). Impossibilidade de Se Apreciar a Alegação de que O Modelo Do Veículo Já Saiu de Linha, Uma Vez que Essa Questão Não Foi Alegada Na...
... Impossibilidade de se apreciar a alegação de que o modelo do veículo já saiu de linha, uma vez que essa q uestão contestação, tendo se operado a preclusão (arts. 300 e 303 do ...