modelo contestação
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-37700/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... , da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação l. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o pedido de forma clara e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-377/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... , da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação l. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o pedido de forma clara e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000995-70.2020.8.19.0078 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000995-70.2020.8.19.0078 Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - ré. Recorrido: JONATHAN ERICKSON SANTANA DE CARVALHO - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Armação dos Búzios - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013535-64.2020.8.19.0042 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0013535-64.2020.8.19.0042 Recorrente: YASMIN STAR DE OLIVEIRA Recorrido: MEGA SOM COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA VOTO Fatos: Afirma a autora que levou seu aparelho telefônico fixo para reparo na empresa ré, no dia 24/01/2020, sendo informada que o conserto levaria 2 semanas para ser concluído. Passado o prazo, a...
- Acórdão Nº 0801207-89.2021.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 05-10-2022
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II Fórum Social Mundial: sentidos e desafios
Este texto enfatiza os sentidos e desafios apresentados pelo II Fórum Social Mundial, tendo como elementos de análise o caráter plural e a eficiência do trabalho em rede. A efervescência de diversos movimentos sociais, suas lutas e bandeiras por uma globalização alternativa e solidária, onde a dignidade humana possa ser o prisma de um outro mundo possível. Desafios futuros também são trazidos...
... as divergências, superando esse movimento inicial de contestação ao atual modelo de sociedade ... Palavras-chave: movimentos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800270-04.2020.8.19.0028 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800270-04.2020.8.19.0028 RECORRENTE: ITAU SEGUROS S/A. - réu RECORRIDO: MONALISA RODRIGUES MAROTTI - autora ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ - RJ. RELATOR: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso negando-lhe ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036825-84.2018.8.19.0202 (Cível), 16-08-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0036825-84.2018 RECORRENTE: Fabia Priscila Moacir Wanderley RECORRIDO: Casa Bahia Comercial LTDA VOTO Guarda roupa adquirido em 29/07/18 por R$917,20, com entrega prevista até o dia 05/09/18. 5 Protocolos. Entrega ocorreu em novembro de 2018 faltando peças e a porta não estava...
- Acórdão Nº 0800880-10.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
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Sentença com número 5308864-12.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 06-02-2023
... Rejeita prescrição arguida ... Contestação apresentada ... com a juntada do contrato ... N ã o i m p u g n a ç ã ... do veículo MARCA/MODELO: FIAT/UNO MILLE SMART, ANO/MODELO: 2000/2001, ... COR: BRANCA, PLACA: ...
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Acórdão Nº 59513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. NULIDADE POR NÃO CITAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA DA DECISÃO RECLAMADA (ART. 989, III, DO CPC). INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. CONSTRIÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NOS JULGAMENTOS DAS ADPF 275 E ADPF 485. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... 1. As razões que poderiam ter sido aduzidas na contestação, a fim de ... influir no julgamento da presente Reclamação, foram ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... das finanças ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1173/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
... falida por parte do síndico, pois não deixou de apresentar contestação e a relação de emprego ficou demonstrada pela própria prova testemunhal ... Ora, a própria ... LC nº 75/93 veio a inovar no que concerne ao modelo de intervenção do ... Ministério Público no Processo do Trabalho, não ...
- Acórdão Nº 0800044-82.2023.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-10-2023
- Acórdão Nº 0801728-84.2021.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 18-05-2023
- Acórdão Nº 0800633-23.2022.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 12-06-2023
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Do casamento
... MODELO DE SEQUESTRO DE BENS DO MARIDO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... Requerido nos endereços acima para que o mesmo apresente a contestação que quiser, dentro do prazo legal, ou não o fazendo, pede a Requerente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008179-41.2021.8.19.0208 (Criminal), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008179-41.2021.8.19.0208 Recorrente: LEILA LISBOA NASSIFE - autor Recorrida: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE - réu Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Princípios do processo
... -se totalmente o Estado de Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e não promulgada, como seria ... a ordem vigente pela quase impossibilidade prática de sua contestação, pois todos os meios pelos quais se poderia fazê-lo ou foram vedados ou ...
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Capítulo 13
Manual do Advogado Iniciante 131 ... 13.1 Elaborando a contestação ... A contestação é a peça de defesa por excelência ... De início, ... Local, data, ... Advogado ... Visto o modelo da contestação, sigamos! ... Se o réu não oferecer a contestação ou ...
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Lutas sociais contra a privatização da saúde na Espanha
... as formas e estratégias de mobilização coletiva de contestação e protesto no enfrentamento das medidas neoliberais e de austeridade no ... à condição de cidadania, no entanto, há reminiscências do modelo anterior e permanecem as disputas com o setor privado. Palavras-chave: ...
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Acordao N° 1324722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Direito do consumidor. Contrato de cartão de crédito consignado. Reserva de margem consignável. Cobrança indevida. Dano moral. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória de nulidade de negócio jurídico e condenatória de indenização por danos morais. Recurso do réu visa à reforma da sentença que julgou...
... juntada em sede de contestação (ID 22175882 - Pág. 11). Assim, não há nulidade no contrato, ... co no modelo de amortização do empréstimo contratado, que varia de acordo com o ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. PRESUNÇÃORELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. TESESJURÍDICAS DEDUZIDAS EM APELAÇÃO. EXAME. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DEPRONUNCIAMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNALDE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Fazenda Pública contar-se-ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... Art. 33. Na comarca onde ... -lhe o estado e individuando-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º Feito o depósito, o ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... § 5º Se o Tribunal julgar procedente a contestação o presidente providenciará a designação de nôvo vogal ou suplente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-187/2001-020-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
... ção, por não ter sido esta levada a efeito no momento da contestação. Além disso, consignou que, mesmo que a alegação tivesse sido feita no ... 14 da Lei nº 5.584/70. A assistência por escritório modelo universitário não supre a exigência legal da assistência sindical. O ...