modelo contestação ação demolitória
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. DATA E HORÁRIO DA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Definição do direito
... de Porto Alegre, ao julgar procedente ação de dissolução de união estável entre casal ... ção de Youtube Inc.) apresentou contestação (fls. 450-484). Preliminarmente, argüiu nulidade ... da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que ... a qual se afigura como uma sentença demolitória ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... DE NÃO FAZER CUMULADA COM AÇÃO DEMOLITÓRIA E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFLITO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O A URÉL IO R EQTE .( S ) : C ONFEDER AÇÃO N ACIONA L DOS T RABALHA DORES NA S ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... de difícil, senão impossível, contestação: In claris cessat interpretatio ... Ou seja, ... se afigura como uma sentença demolitória com efeitos aditivos. Esta eliminou, com ...
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Fachada
... Ação demolitória. Condomínio. Obras feitas por um ... ção ao condomínio para utilizar aquele modelo de janela, sem se preocupar com a harmonia da ... aos autos apenas a inicial e a contestação. Impossibilidade, inclusive, de aferir qual o ...
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Acordao N° 1292335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Processual civil e administrativo. Apelação cível. Preliminar. Rejeição. Mérito. Novo código de obras e edificações. Imóvel irregular. Área pública. Demolição. Prévia intimação demolitória e autorização judicial. Caso concreto. Descabimento. Obra recente ou em desenvolvimento. Possibilidade de regularização. Falta de prova. Demolição imediata. Possibilidade legal. 1. O d. Juiz de primeiro grau,...
... DEMOLIÇÃO. PRÉVIA INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA E ... AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CASO CONCRETO ... ajuizada a ação judicial respectiva, nos termos da ... questão à luz do modelo procedimental oriundo da nova regulamentação ... Contestação da AGEFIS (id. 16673242) ... O autor, embora ... -
Direito Administrativo
... geral, o ente interessado proporá ação declaratória de validade de ato, contrato, ... Apelação. Ação demolitória. Construção em área de preservação ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ... a citação do réu, mas antes da contestação ... (B) É possível o ajuizamento da ...
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Acórdão nº 1.0079.14.020365-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMOLITÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EMENDA DA EXORDIAL DIREITO DO AUTOR. I - Em se tratando de ação demolitória, detém legitimidade para figurar no polo passivo da demanda não só o proprietário, mas também aqueles que se beneficiam com a realização da obra. II - Em observância à instrumentalidade das formas, à inafastabilidade da jurisdição e ao princípio da...
... legitimante"; "esquemas abstratos"; "modelo ideal", nas expresses normalmente usadas pela ... -
Acórdão nº 50002757820138210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... ça proferida nos autos da ação demolitória ajuizada por MARIA LORY HACK LAUER, assim ... 25), a parte ré apresentou contestação (fls. 26/28). Arguiu, em preliminar, a ... Segue o modelo de algeroz que deveria ser adotado, e além dele ...
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Acordao N° 1317506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Intimação demolitória. Ação de obrigação de não fazer. Poder de polícia do estado. Construções erigidas em área pública. Novo código de obras e edificações do distrito federal (lei nº 6. 138/2018). Sentença reformada. 1. Apelação contra sentença em que se julgou parcialmente procedente o pedido, para proibir o ente público de realizar atos demolitórios sem...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. AÇÃO ... DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PODER ... A parte requerida apresentou a contestação de id 39400685, defende o ato administrativo ... o Riacho Fundo I e II, denominada Granja Modelo” (ID Num. 17996132, pág. 3) ... Embora não ... -
Acórdão Nº 0300871-51.2016.8.24.0163 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
... as plantas dever constar selo conforme modelo da Secretaria de Obras, contendo a assinatura dos ...
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'Quando o Direito Penal chegou ao andar de cima, todos ficaram garantistas'
Entrevista: Luís Roberto Barroso, ministro do STF
... Até 2009, era aceita sem contestação. Na esteira dos julgamentos do mensalão, ... pelo fato de que a instauração de ação penal aqui antes dependia do Congresso, mas nas ... herança da escravidão, um pouco pelo modelo aristocrático e plutocrático ... Vou usar uma ... cima é vítima de alguma campanha demolitória. Isso é um fato. Na criminalidade do colarinho ... -
Acórdão Nº 0621308-11.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-03-2019
... DIREITO DE ... CONSTRUIR. AÇÃO DEMOLITÓRIA. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... o modelo constitucional estabelecido para o direito ... contestação e não retorquido pelo demandado -, anuiu ... que ...
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Acórdão Nº 0000388-43.2011.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-08-2022
... tradicional assenta-se em um modelo de regras, aplicveis mediante subsuno, cabendo ao ...
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Acordao N° 1349292 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação cível. Ação anulatória. Notificação demolitória. Imóvel público. Construção recente. Zona rural de uso controlado e zona de preservação da vida silvestre. Regularização. Impossibilidade. Nulidade do ato administrativo. Ausência. 1. Não há nulidade a ser declarada na notificação demolitória encaminhada à autora, uma vez a construção em área pública realizada foi rapidamente obstada pela...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. NOTIFICAÇÃO DEMOLITÓRIA. IMÓVEL ... residência das autoras ... Em contestação (ID 38710418), o Distrito Federal suscitou ... ógico Vivencial Riacho Fundo – Granja Modelo, está ... equivocado, pois o imóvel em questão ... -
Acórdão Nº 0300173-23.2017.8.24.0256 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... de n 1.743 do Registro de Imveis de Modelo/SC", valor que deve sofrer correo desde a data da ...
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Acórdão Nº 5018650-98.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... (AI n. 4018342-21.2018.8.24.0000, de Modelo, rel. Des. Snia Maria Schmitz, Quarta Cmara de ...
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Acórdão nº 7038093-57.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-08-2021
Apelação cível. Embargo de obra. Demolitória. Condomínio. Construção de garagem. Contrariedade ao regimento interno. O condômino não pode realizar qualquer obra em área condominial sem prévia anuência do condomínio, seja no solo seja em espaço aéreo.
... 5ª Vara Cível de Porto Velho que, em ação de embargo de obra c/c demolição, com pedido ... Na ação demolitória, condenou-os ao pagamento dos honorários de ... -Geral Extraordinária, aprovaram algum modelo construtivo de garagem. Assim, pugnam pela ... alguns argumentos iguais aos da contestação, mas expuseram as razões que entenderam ... -
Acórdão Nº 5005532-69.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... do requerente e justificativa do pedido (modelo anexo - I); "'3. Certido atualizada do Registro ...
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Acórdão Nº 0302526-08.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... Ao de absteno de uso de patente de modelo de utilidade e desenho industrial. Posterior ...
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Acórdão Nº 0006690-34.2013.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... , sobretudo quando estruturado como um modelo de remunerao por performance, com vistas ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ... ASSUNTO: ... ção do bem (número do chassi, placa, modelo, cor, etc) ... Executada a liminar, ... , advertindo-lhe de que o prazo para contestação [de 15 (quinze) dias úteis] será contado a ... A legitimidade passiva, na ação demolitória" é do executor da obra, independentemente se ele \xC3" ...
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Acórdão Nº 0003121-62.2011.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... de norma local que discipline o novo modelo inaugurado no art. 4, 10, da Lei 12.651/2012 ...