modelo contestação com pedido contraposto
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV - o pedido com as suas especificações; ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... casos, independentemente de pedido contraposto ou reconvencional, pode vir a constituir título ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV – o pedido com as suas ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... 338 e 339 do CPC/2015) e pedido contraposto 143 ... O art. 335 trata do regramento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800054-63.2021.8.19.0010 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800054-63.2021.8.19.0010 Recorrente (réu): DANIELE BONIOLO OLIVEIRA DOS REIS. Recorrido (autor): JOÃO BATISTA NASCIMENTO LEONARDO Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... e despesas do autor e, por força do pedido contraposto, condenou o ... autor a pagar 30% dos ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 14), assim como a contestação (art. 30); dos atos processuais, apenas os ... À apresentação do pedido se seguem a audiência de conciliação e a ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... no caput, em havendo pedido contraposto, o juiz poderá dispensar a formalidade da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... JULGAMENTO FORA DO PEDIDO (EXTRA PETITA). JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... OFENSA AOS LIMITES DO PEDIDO CONTRAPOSTO. OCORRÊNCIA. MÉRITO. REQUISITOS. ARTIGOS 560 E ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... e que haverá prazo para a contestação. O requerimento poderá ser feito quando o con- ... instrução inter- na, um comando ou um pedido”. E como custo de conformidade à tributação ... Tal crédito é contraposto ao débito gerado nas ope- rações próprias do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV — o pedido com as suas ... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... ção, substituindo-a pelo pedido contraposto ... Com as alterações introduzidas no projeto, a ...
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Relatório e Voto com número 5603136-51.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. REALIZAÇÃO DE ACORDO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE RESTITUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. ADMISSIBILIDADE. A intimação da sentença se dera em 07 de outubro de 2022 (evento 17). O recurso fora tempestivamente...
... 3. CONTESTAÇÃO" – evento 11. O requerido confirmara a celebraç\xC3" ... promovente é quem lhe deve, apresentando pedido ... contraposto de indenização por danos morais ... TBSi4 4p, preto Ano 2017, modelo 2017, Placa PRD -4700, Renavan 01114303019, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027825-96.2020.8.19.0038 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027825-96.2020.8.19.0038 Recorrente (réu): CRISTIANO FERNANDES DA SILVA Recorrido (autor): JORGE LUIZ DE FREITAS CORDOVIL. Origem: 4° Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JORGE LUIZ DE FREITAS...
... II - Pedido do autor de condenação do réu ao pagamento de ... III - Réu que pretende, em pedido contraposto, a condenação do autor ao pagamento de danos ... -
Relatório e Voto com número 5307627-95.2022.8.09.0163 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA. DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A publicação da sentença se dera no dia 08/11/2022 (fls. 116/119; evento 22). A reclamante interpusera recurso inominado...
... alugar seu vestido de noiva, escolhendo um modelo que necessitava ... apenas de alguns reajustes no ... 3. Contestação (ev. 07 - fls. 56/69). A requerida rebateu os ... improcedência dos pedidos iniciais e, em pedido contraposto, pugna pela ... aplicação da multa ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e ... -se que o Município, em sua contestação, se limitou a sustentar a ocorrência de culpa ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... ão e ofertar reconvenção ou pedido contraposto (conforme a espécie da ritualística) alegando a ...
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Acórdão Nº 0014758-08.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL. VEÍCULO QUE SAIU DE LOCAL DE ESTACIONAMENTO. ALEGAÇÃO CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO ATINGIDO POR EXCESSO DE VELOCIDADE E DESATENÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CULPA EXCLUSIVA DA PARTE CONTRÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1 – Acidente de trânsito ocorrido...
... VELOCIDADE E DESATENÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO ... AUSÊNCIA DE PROVAS DA CULPA ... marca FIAT, modelo Fiorino, placas AXW-1459, sentido centro ... Dessa forma a tese exposta na contestação e que alicerçou o ... pedido contraposto não ... -
Direitos da Personalidade
... O pedido fundamentava-se, ainda, no fato de que a ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... ção de YouTube Inc.) apresentou contestação (fls. 450-484). Preliminarmente, arguiu nulidade ... ão e manifestação intelectual contraposto ao direito à honra, privacidade e imagem ...
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Relatório e Voto com número 5052218-40.2020.8.09.0050 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RECUSA EM CUSTAR O SEGUNDO REPARO NO MOTOR. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 206, § 3º, V, DO CC). DANO MATERIAL. QUANTUM REDUZIDO. PEDIDO CONTRAPOSTO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Na inicial (ev. 5)
... DANO MATERIAL. QUANTUM REDUZIDO. PEDIDO ... CONTRAPOSTO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO ... renavan 00480505977, placa OGK-0349, ano e modelo 2012/2012 ... Entretanto, verbera que na ... Na ... contestação, o reclamado alega, preliminarmente, que o ... -
Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... da exigência do juiz ou até da contestação da parte contrária, produzir essa prova, “por ... Por fim, quando contraposto à lei, o costume pode ser de três espécies : ... da empresa, e o tribunal tem de rejeitar o pedido dirigido contra o empresário, condenando apenas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001727-53.2020.8.19.0045 (Cível), 20-07-2022
Recurso Inominado nº: 0001727-53.2020.8.19.0045 Recorrente: Evandro Alves Farias - réu Recorrida: Rayla De Aguiar Sabadini- autora Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Resende- RJ. Relatório Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização movida por Rayla de Aguiar Sabadini em face de Evandro Alves Farias, perquirindo a condenação do réu na obrigação de fazer,...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Precedentes do STJ. 2. “ ... o pedido de declaração de tempo de serviço, para ... “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... contraposto ou de pedido de contestação ... Tem-se, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... no Informativo 107) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... PEDIDO CONTRAPOSTO REJEITADA. DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA MESMA ... , reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... no Informativo 107) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... PEDIDO CONTRAPOSTO REJEITADA. DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA MESMA ... , reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Impossibilidade de negativa ao pedido da parte. Providência que deveria ser adotada de ... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ... à concepção do empregador real, contraposto ao empregador aparente, consoante a qual a ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018917-30.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018917-30.2021.8.19.0001 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrida: CARLA NUNES DE OLIVEIRA - autora Origem: 6º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... o juiz ficará limitado ou adstrito ao pedido da parte, apreciando e julgando “a lide nos ... , a boa-fé será verificada pelo seu contraposto, pela má-fé, vale dizer, sempre que a parte ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... údo com a petição inicial ou a contestação. Menos ainda poderia usar diversas réguas ...
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Acordao N° 1750440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial cível. Civil e processo civil. Obrigação de fazer. Transferência de veículo. Inobservância dos arts. 123, §1, inciso i e 134 do ctb. Débito de responsabilidade do comprador após a tradição. Preliminar de cerceamento do direito de defesa rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 1° juizado...
... os débitos vinculados ao veículo Marca/Modelo: VW/Brasília, ... Ano/1979, Placa: JEM9323, ... reparação ao recorrente, uma vez que o pedido de cumprimento provisório da sentença sequer ... defesa rejeitada ... Extrai-se da contestação apresentada que foi formulado pedido contraposto ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... interesse de agir quanto ao pedido de indenização material ... X - Danos ...