modelo contestação divorcio litigioso
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ... litigioso ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ça na alienação de coisa ou direito litigioso no curso da demanda) ... Melhor seria se se ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010433-92.2022.8.19.0000 (Cível), 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA. TUTELA DE URGENCIA. 1) As desavenças que se estabeleceram entre os genitores vêm se sobrepondo aos interesses dos filhos, sendo, por este motivo, necessária, em um primeiro momento, a disciplina desta convivência, vez que, malgrado o interesse manifesto pelo agravante nos autos da ação de divórcio litigioso pela...
... pelo agravante nos autos da ação de divórcio litigioso pela ... guarda compartilhada, não se ... ora, manter o modelo de convivência estabelecido na ... decisão ... sua contestação, o qual segue os parâmetros observados ... em ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... (que é aquela em que se define o objeto litigioso do processo, sobre o qual falamos no capítulo ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... possibilidade de se falar em divórcio litigioso imediato, liminar, impositivo, ou qualquer que ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... A contestação ou discordância daquele contra quem for deduzido ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo ... ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... ao réu a apresentação de contestação, com a matéria de defesa. A mudança da feição ... divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3" ... ) ou apenas por apenas um deles (litigioso) a qualquer momento, dispensando-se o prazo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... onde se encontra definido o objeto litigioso, isso permite verificar se ocorre a ... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Guarda parental no código civil
... 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ... gável ou litigioso. Ainda assim, a relevância ética do casamento ... Parágrafo único – A contestação só pode fundar-se em: ... Com a Constituição ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII – informar e manter atualizados seus ...
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Do direito das famílias
... , e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da ... Imóvel litigioso adquirido com numerário proveniente ação ... REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA EM ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... até que se analise a fundo o objeto litigioso, em sentença de mérito. 87 85. KURY, Adriano da ... Em contestação, o réu nega a qualidade que lhe é imputada e ... não haja conflito, como ocorre no divórcio que envolva menores) ... As condutas que se ...
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Direitos da Personalidade
... solteira da genitora, adotado após o divórcio (REsp 1041751/DF) ... 94 Outra decisão ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... ção de YouTube Inc.) apresentou contestação (fls. 450-484). Preliminarmente, arguiu nulidade ... litigioso" em que se enfrentam a Agência Espanhola de Prote\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ... , mas exige comprovação real de objeto litigioso, não admitindo mera renúncia do empregado ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ... , mas exige comprovação real de objeto litigioso, não admitindo mera renúncia do empregado ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e a sua influência na regulamentação do modelo heterocispatriarcal de família; b) investigar as ... Estatuto da Mulher Casada e pela Lei do Divórcio, a fim de perquirir as principais mudanças que ... (litigiosa e amigável) e o divórcio (litigioso e consensual) como causas de dissolução ... mais o leque de possibilidades de contestação das “normas” tradicionais de sexo e gênero, ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... a feitura de escritura pública de divórcio. Ambas, não dependem de homologação judicial ... aduzidas pelo devedor em sede de contestação 36 ... No período que transcorrer entre a ... Além disso, mesmo no campo litigioso, o CPC mostrou compreender que a via ... , sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ... -
Decisao Nº 8022707-44.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE ... ), informações sobre o veículo marca/modelo Mini Cooper, placa policial JSG-1508, que está ... agravada, a seu turno, requereu na contestação que a pensão alimentícia fosse fixada em 20% ...
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Acordao N° 1627979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Direito de família. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Juntada extemporânea de documentos em ?aditamento de contestação?. Fato superveniente. Artigo 342, i, cpc. Divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Partilha. Bens móveis adquiridos na constância do casamento. Veículos. Aquisição por esforço comum. Presunção. Sentença mantida. 1. Pelo princípio da persuasão...
... “ADITAMENTO DE CONTESTAÇÃO”. FATO SUPERVENIENTE. ARTIGO 342, I, CPC ... IVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA. BENS ... “Trata-se de ação de divórcio ajuizada por E.L.R em face de J.O.R, partes ... h) 01 automóvel Marca: Audi Modelo A3, ano 2014/15, placa PAD 4762; ... i) 01 ... -
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... e dissolução da união estável; divórcio consensual e litigioso; interdição; e, ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... prazo legal para apresentação de contestação, sob pena de confissão e revelia; c) Seja, ao ...
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Intervenção de terceiros
... Já a denunciação da lide se enquadra no modelo da alínea “ii”. A relação jurídica que o ... , João vende os direitos sobre o bem litigioso para José, que passa a ser, a partir desse ... A revelia (falta de contestação por parte do réu) é outro ato-fato omissivo que ... perdas na partilha decorrente do divórcio ... O incidente deverá ser instaurado a ...
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Direito Processual Civil
... citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge ... XXXVI) Maria promoveu uma ação de divórcio em face de seu ex-marido João, sendo que o réu ... Thaís a ajuizar ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens em face do ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... ção de inventário, separação e divórcio consensuais (Lei 11.441/07 (LGL\2007\2626)), ... ívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do ... É que a alienação do bem litigioso prevista no art. 109 se dá no curso do ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... IV - pelo divórcio ... § 1º O casamento válido só se dissolve ... que se faça o pedido consensual ou litigioso do divórcio não mais se inscreve o da prévia ... 343 ... Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para ... , Fabricação ... , Modelo ... , cor ... , Placas ...
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Ética profissional
... Geraldo ofereceu contestação, e o processo segue atualmente seu trâmite ... solicitou a propositura de ação de divórcio, entendendo esta que a contratação anterior se ... de Lúcio em uma ação de divórcio litigioso. Durante o trâmite processual, surgiu a ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...