modelo contestacao erro medico
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...q) o médico participante do Projeto Mais Médicos para o ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...erro material, vedada à destinação da certidão a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...ção de rendimentos, quando comprovado erro nela contido, desde que sem interrupção do ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...q) o médico participante do Projeto Mais Médicos para o ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. § 10. O trabalhador ou o ...erro material na concessão, na manutenção ou na ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...Art. 167. Será obrigatório o exame médico dos empregados por ocasião da admissão e ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... espírito de emulação, mero capricho, ou erro grosseiro. Parágrafo único. O abuso de direito ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ... dois (2) peritos para procederem ao exame médico legal, e, em audiência previamente designada, ...
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O presente: testamento vital
...2 . O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ...Frente à recusa do médico responsável, acionaram o Poder Judiciário de ...22 pelo erro no fundamento daqueles, uma vez que as DAV se ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...”, mas a doutrina 49 reconhecia erro na redação e interpretava o dispositivo no ...Súmula n. 122 do TST. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...1.022) para corrigir erro material; esclarecer obscuridade ou eliminar ... falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...INTER-POSIÇÃO FORA DO PRAZO RECURSAL. ERRO DE INFORMAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DO ...ERRO MÉDICO. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA E INVERSÃO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...205 do TST, por evidente erro de interpretação, já que pelo princípio do ... em duas semanas, mediante atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de aborto não ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... du père”, ou seja, decorre por culpa (erro de conduta) do pai, como no caso de deixar uma ... Exemplificando: . Culpa Grave¹ - O médico que deveria retirar o rim esquerdo e abstrai o ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Direitos da Personalidade
... – “o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além ... . Não se pune o aborto praticado por médico, de acordo com o artigo 128 do Código Penal, nas ...O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. (..) ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... quando o con- tribuinte entender que houve erro material na aplicação dos critérios de ... Por exemplo, se um médico presta um serviço médico a Tício, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... tela, os esclarecimentos prestados pelo médico Dr. GLENNY BRASIL GURGEL (CRM 5737-PB) na ...órdão ora embargado, constata-se o seguinte erro material: . "E M E N T A . ... integralmente preenchido, de acordo com o modelo estabelecido pela CONITEC; . . II - número e ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... forenses, destacam-se: a) a cacografia (erro de grafia); b) a sínquise (inversão ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... encontra enfermo, deverá juntar atestado médico, do qual conste a sua impossibilidade de ...
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Contestação
...ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... de natureza complexa, como possível erro médico, é relevante a atuação do perito, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... do livre exercício das profissões de médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...ção de rendimentos, quando comprovado erro nela contido, desde que sem interrupção do ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...0,01. 20. exame médico ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ACLARATÓRIOS ... fato a Peticionária possui agendamento médico para realização de ultrassonografia no dia ...
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Dos médicos com e sem vínculo de subordinação e a legitimidade passiva solidária do nosocômio
... série de fatores externos à relação médico-paciente; assim, o dano sofrido nem sempre ... realmente cabe ao nosocômio responder por erro de alguém que não esteja a ele subordinado, mas ... 5 , sendo que culpa é “ o desvio do modelo ideal de conduta, . 1. Segundo Bruno Miragem a ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... cuidado redobrado para não incidir nesse erro, que já cometi no passado. Logo, diversas normas ... conteúdo para certo tipo de “situação modelo”. . Nesse plano, os princípios exercem uma ... de seu direito ao procedimento médico, ou seja, o quanto antes possível colocar os ...
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Estudo comparatístico da responsabilidade civil do médico, hospital e fabricante na cirurgia assistida por robô
..., por sua vez, defende que o dano decorre de erro médico ou, ainda, da má conservação ou ...á se observa uma tendência de mudança do modelo de treinamento, especialmente pela criação de ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... 1.1 – A atividade médico-pericial do INSS tem por finalidade precípua a ... empregatício, devendo ser preenchido o modelo de declaração pertinente ao assunto. . 5.5 – ...ão de Concessão corrige perícias caso haja erro nas informações. . 15.2.1.3 – O Módulo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... também comprovou dano a partir do laudo médico anexado, o. que deve ser levado em consideração ... -
A autonomia na relação médico-paciente
...A saída, então, foi o surgimento do modelo de desenvolvimento sustentável, cujo fim ..., livre de vícios (simulação, fraude ou erro), dependência, subordinação ou intimidação, ...