modelo contestação família
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...- concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;. II - concessão de registro de ...§ 4º Havendo contestação, o INPI poderá realizar as necessárias ... - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... básicas, traduzidas em proteção à família", à maternidade, à infância, à adolescência, \xC3"... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...§ 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...6º, inciso IX);. Salário-família. XLI - o valor do salário-família (Lei nº ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ..., ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
..., onerosa e pessoal a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. § 10. O trabalhador ou o ... favorável ao interessado, a contestação ou o recurso à instância competente ou de rever ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... Programa Auxílio Brasil, de acordo com o modelo estabelecido pelo Ministério da Cidadania. Art. ... e pago no limite de um benefício por família beneficiária, observado o disposto no inciso III ... base de dados oficial, permitida a contestação ou a comprovação por via alternativa, conforme ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... que trabalhem exclusivamente pessoas da família" do menor e esteja êste sob a direção do pai, m\xC3"...º Se o Tribunal julgar procedente a contestação o presidente providenciará a designação de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...-ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso. Art. ..., sem prejuizo do sustento próprio ou da família, gozará do benefício de gratuidade, que ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... contraída por um dos cônjuges a bem da família"; que tenha por objeto o reconhecimento, constitui\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... Federal de Sergipe (Saúde da Família), está autorizado. Foram disponibilizadas 2 .... . Na contestação a parte ré já deve indicar as provas que ... realizado por intermédio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, que ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a essa ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ...
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Contestação
... em relação à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua apresentação na ... dispêndios processuais sem prejuízo do sustento próprio e da família, adquire presunção relativa de veracidade (art. 4º, §1º, da Lei n. ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
..., seu estado, sua capacidade, sua família, a proprie-dade, sendo estas últimas ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ..., é fato e totalmente razoável a contestação de paternidade (através de ação negatória) ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
...38). . Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... mais visível e mais profunda de contestação do Direito Clássico ( do direito burguês )”. ..., a doença, para o trabalhador e a sua família. (DALLARI, 2013, p. 282). . A liberdade de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...tipo de contestação, como agora alega o Ministro Gilmar mesmo. Se ... dentro do espectro de consagração do modelo de. persecução acusatório. O modelo ...lamentavelmente, atingiram até a minha família. Mas quero dizer que isso jamais abalou a minha ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação. Parágrafo único. O agravo consistente em ....250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário. de imprensa em nada ajustado ao ...família e às. pessoas em situação de vulnerabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068208820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806820-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE AGRAVADO: AGILDO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: Raquel De Oliveira Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802550-32.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... seu sustento próprio e o de sua família especialmente por se encontrar desempregado ... . . . . Advirto que a contestação deve ser obrigatoriamente apresentada aos autos ... realizado por intermédio do Modelo" Nacional de Interoperabilidade - MNI, que poder\xC3"... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... (Instituto Brasileiro de Direito de Família) 76 que, com maestria ímpar, traça um relevante ...-se que o Município, em sua contestação, se limitou a sustentar a ocorrência de culpa ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ... serviram de suporte da manutenção da família. A contrario sensu deverão responder pelos ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114493120164058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0811449-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: EMANUEL ROBSON DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: Rosaura Maria De Marchi e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto...
... para atender a interesses da família do requerido foi comprovado pela documentação .... A alegação apresentada na contestação (não foram ofertadas contrarrazões à ...ção preliminar que o carro da marca Ford, modelo Focus, 'É utilizado exclusivamente pelo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À ... internacional, arguida pelo réu na contestação. . è . v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Processo nº 0093281-82.2012.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio. Bens Em Mancomunhão. Gestão Do Patrimômio Comum por Apenas Um Dos Consortes. Dever de Prestação de Contas Antes Da Formalização Da Partilha de Bens. Manutenção Integral Da Sentença. Recurso de Apelação Cível Interposto Em Face Da Sentença que Julgou Procedente O Pedido Inicial E, Assim, Condenou a Ora Apelante, ex-mulher Do Cônjuge Varão, a...
...CÍVEL. . DIREITO . DE . FAMÍLIA. . ...da marca GM, modelo Corsa, mediante financiamento . ...contestação" quanto ao pedido, de modo que a ré, ora\xC2"... -
Direitos da Personalidade
..., sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”; h) Inciso LXIV – “o preso ...O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. (..) ...ção de YouTube Inc.) apresentou contestação (fls. 450-484). Preliminarmente, arguiu nulidade ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... e que haverá prazo para a contestação. O requerimento poderá ser feito quando o con- ... diversos programas sociais, como bolsa família; Minha Casa, Minha Vida; Fies, etc.; ou Progra- ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...contestação com documentos, em que alega que. (evento 111):. ...sua família, exceto nos casos em que se demonstrar ...“Apesar da inexistência de um modelo teórico único de. federalismo, uma vez que tal ... -
O presente: testamento vital
...2 . O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... Suprema Corte de New Jersey concedeu à família de Karen o direito de solicitar ao médico o ... apenas põe o médico a salvo de contestação ético-disciplinar, caso decida adotar ...