modelo contestação família
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0207826-61.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-06-2020
Processo nº 0207826-61.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MARIA EDITH PEREIRA RELATORIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 em que a parte autora, MARIA EDITH PEREIRA, portadora de SÍNDROME DE APNEIA OBSTRUTIVA DO SONO (CID 10 G47.3) necessitando dos insumos/utensílios : RESMED AIRSENSE 10 ELITE (RESMED) OU RESMART CPAP (BMC); MÁSCARA ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XXXV - o valor do salário-família (Leis n°s 8.112/90, art. 200, e 8.218/91, art ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Do direito das famílias
... ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA ... Em razão da constitucionalização do ... REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA EM ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... João e sua família a decidir pelo exílio no Brasil, a fim de ... de 60 uma dimensão de mudança, de contestação, de velocidade, a que o sistema regenerador, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002375-17.2020.8.19.0212 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002375-17.2020.8.19.0212 Recorrente (autora): EDMÉA FERNANDES CORDEIRO DE SOUSA Recorrido (réu): CAREL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ("cláudia perfumaria") Origem: Juizado Especial Cível da Regional da Região Oceânica da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO DA_____VARA DA FAMÍLIA ... já conste do mandado o prazo legal para apresentação de contestação, sob pena de confissão e revelia; c) Seja, ao final, a presente ação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023149-57.2020.8.19.0054 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023149-57.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DAIANA JENIFFER DOS SANTOS ALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,...
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... como, por exemplo, Vara de família e sucessões. Neste caso, será endereçada da ... ária através de preliminar da contestação (CPC, art. 293). 5 Se o juiz determinar outro ... na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 da CLT); ... b) ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... DOE/SP: 30.3.2015) ... “BEM DE FAMÍLIA — PENHORABILIDADE — IMÓVEL CUJA AVALIAÇÃO ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 14), assim como a contestação (art. 30); dos atos processuais, apenas os ... conhecimento e julgamento às vara de família" (onde houver) ... 2. Falimentar: ... As aç\xC3" ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Livro II - Do processo de execução
... família. Bem incindível. Impenhorabilidade da totalidade ... da contestação, não é razão suficiente para inviabilizar o ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ência havia uma tendência a se adotar o modelo médico, com o escopo de se distanciar do modelo ... dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis ... e o medo aumentem e permaneçam sem contestação; ... Este fator apontado pelo Comitê remete à ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... de crianças e adolescentes, vítimas da família, da sociedade e do Estado ... Dentro desse ... e vir, e do outro lado, sem nenhuma contestação mais veemente dos integrantes das redes de ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800597-26.2020.8.19.0067 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800597-26.2020.8.19.0067 Recorrente: LOJAS CEM S.A. - réu Recorridos: SOLANGE GUIMARAES FERREIRA - autor Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Queimados - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010239-84.2021.8.19.0208 (Criminal), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010239-84.2021.8.19.0208 Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA Recorrido: CLAUDIA BARBOZA PALMIERI Origem: 12º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... , a ré afirma que não mais fabrica o modelo e que não dispõe de peças de reposição ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010239-84.2021.8.19.0208 (Criminal), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010239-84.2021.8.19.0208 Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA Recorrido: CLAUDIA BARBOZA PALMIERI Origem: 12º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... , a ré afirma que não mais fabrica o modelo e que não dispõe de peças de reposição ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800405-35.2021.8.19.0075 (Fazendária), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800405-35.2021.8.19.0075 Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET - ré Recorrida: MARINARA RAMOS MAGALHAES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Direito Civil
... e por empresas privadas contratadas pela família da vítima, infelizmente não foram encontrados ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... ívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do ...
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Direito processual civil
... vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ... -se não obstante do direito de família pelo grau de intensidade das relações pessoais, ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... No âmbito do Direito de Família, essa conjuntura é ainda mais complexa, pois a ... 37 ... Importante enfatizar que o modelo de guarda compartilhada não está relacionado ao ... mais drástica do processo é a contestação. 159 ... Diante disso, instituiu uma ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... 5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a existência de uma ... ão do relativo em todas as coisas e da necessidade de contestação e de conflitos de julgamento e de opiniões? ( ... ) Se não quisermos que ...
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O presente: testamento vital
... 2 ... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... Suprema Corte de New Jersey concedeu à família de Karen o direito de solicitar ao médico o ... apenas põe o médico a salvo de contestação ético-disciplinar, caso decida adotar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... subsistência e/ou de sua família, aniquilando assim o lazer e a convivência ... devidamente prequestionados na Contestação (Fls. 131) e nas ... Contrarrazões ... -
Efeitos da despatrimonialização da guarda
... , pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes ... A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado ... Retomando a ... do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas ...