modelo contestação inicial
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Princípios do processo
... Após esse momento inicial, serão enfrentadas diversas situações em que ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... impossibilidade prática de sua contestação, pois todos os meios pelos quais se poderia ...
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Decisão Monocrática Nº 0301585-85.2017.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
... ção de veículo Chevrolet Onix, ano/modelo 2013, no valor de R$ 21.544,00, que seria pago em ... Citada, a requerida ofertou contestação (fls. 30-41). Preliminarmente, impugnou a ... No mérito, repisou os argumentos da inicial e defendeu a regularidade do contrato. Pugnou, ao ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de cotejo analítico na petição inicial entre o ato normativo atacado e os preceitos ... contestação, nada poderá andar. O grupo de trabalho d a ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801400-90.2021.8.19.0061 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801400-90.2021.8.19.0061 Recorrente - GERRI RIBEIRO CONDACK - autor Recorridos - FAST SHOP e SEMP TCL - rés Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Nº 0301395-67.2018.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... , acolhendo preliminar suscitada na contestação oferecida pelo réu, Banco Itaú S.A., julgou ... , que a sentença declarou a inépcia da inicial, e, nesse passo, extinguiu o processo.Contudo, ... EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.No moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ...
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Processo nº 0093281-82.2012.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... inicial ... da marca GM, modelo Corsa, mediante financiamento ... contestação" quanto ao pedido, de modo que a ré, ora\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... que em seu recurso apenas copiou a contestação, na íntegra. Ofensa ao princípio da ... -
Relatório e Voto com número 5424728-05.2023.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... ora recorrente ... 1.2 Na petição inicial, a parte autora narrou prestar serviço público ... 1.4 Em sede de contestação (evento 17), a parte ré sustentou, ... ículo VW-VOLKSWAGEN / GOL 1000, cinza, ano/modelo 03/03, placa ... KFB0841, chassi 9BWCA05Y53T1207; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0244950-44.2019.8.19.0001 (Fazendária), 31-07-2020
Processo: 0244950-44.2019.8.19.0001 Recorrente/Réu: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Recorrido/Autor: WALLACE PIRES DE CARVALHO JÚNIOR VOTO Adoto relatório da sentença: "Alegou o autor, em síntese, que, em 18.03.2019, adquiriu um CELULAR DESB. MOTO G6 64GB PRETO XT1925, no valor de R$ 1.189,73, oportunidade em que contratou seguro de garantia estendida para o
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800125-72.2022.8.19.0061 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800125-72.2022.8.19.0061 Recorrente (autor): RAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA Recorrido (réu): VIA VAREJO S.A Origem: 1ª Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806235-81.2021.8.19.0042 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo 0806235-81.2021.8.19.0042 Recorrente: MARINO BRUM SILVA Recorrido: VIVA FACIL CARTAO DE DESCONTOS E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO PESSOAL EIRELI Origem: 1º Juizado Especial Cível - Petrópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... - Ré que a despeito de oferecer contestação não comparece a audiência previamente designada ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024369-73.2021.8.19.0210 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024369-73.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): RENATO LEITE PEREIRA Recorrido (réu): BANCO VOLKSWAGEN S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
... inicial visto que inexite fundamento legal que possa ... -
Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... "Tendo em vista que os débitos garantidos pela propriedade fiduciária são a termos, a parte inicial desse ... dispositivo, na esteira do princípio consignado no art. 960, initio, do Código Civil, declara que, no caso, a mora é ex re, ou seja, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0816449-90.2022.8.19.0206 (Fazendária), 05-06-2023
PROCESSO: 0816449-90.2022.8.19.0206 RECORRENTE/ RÉU: OTICAS DINIZ LTDA RECORRIDO/ AUTOR: CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE ANDRADE Magistrado: Dr. Altino Jose Xavier Beirao VOTO Parte autora narra que adquiriu 02 óculos com a ré, sendo um deles modelo AR LUMI DNZ_TSH7059 C3 53 ACT, no valor de R$ 1.050,00, o qual, porém apresentou falhas na armação, impossibilitando sua utilização. Ressalta que
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... ão comuns e essa cooperação, cujo foco inicial fora na área penal, sofre a demanda de processos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032819-81.2020.8.19.0002 (Cível), 22-04-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0032819-81.2020.8.19.0002 Recorrente: RENATA NAZARE PINHEIRO NABUCO Recorrido: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Voto Fatos: Alega a autora que em 18/09/2020, realizou uma compra junto a ré, na qual adquiriu diversos produtos, dentre eles 54 caixas de piso cerâmico. Aduz que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009944-93.2020.8.19.0204 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009944-93.2020.8.19.0204 Recorrente: ONOFRE ELETRO LTDA. Recorrido: ARLEI DE SOUZA BORBA Origem: XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO REGIONAL DE BANGÚ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... (fls. 3/15) ... Na contestação, o primeiro réu MERCADO ... PAGO COM ... JUCESP, modelo de e-mail padrão ONOFRE, casos PROCON e ... fatos abstratamente previstos na inicial. Narra a parte autora falha na ... prestação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025605-08.2021.8.19.0001 (Cível), 27-08-2021
PROCESSO: 0025605-08.2021.8.19.0001 RECORRENTE/ 1º RÉU: LOCALIZA RENT A CAR S/A RECORRIDO/ AUTOR: SIDNEIA BARBOSA OLIMPIO Magistrado: Dra. Marcia Santos Capanema de Souza VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação proposta pelo rito da Lei 9.099/95 em que o autor pleiteia indenização por danos materiais, na modalidade lucros cessantes, e compensação por danos morais....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800198-13.2021.8.19.0212 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800198-13.2021.8.19.0212 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida: MICHELLE BUSTAMANTE SANTA ROSA RAMOS Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0111647-51.2018.8.19.0038 (Criminal), 28-02-2019
CONSELHO RECURSAL III TURMA RECURSAL RECURSO Nº. 0111647-51.2018.8.19.0038 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO: CAMILA LIMA DA SILVA VOTO Recurso inominado manejado pelo réu contra sentença que julgou procedentes os pedidos de exclusão de apontamento restritivo; declaração de inexistência de débito e de indenização por dano moral, apontado a existência de débito que autorizam...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001537-61.2020.8.19.0087 (Criminal), 14-08-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0001537-61.2020.8.19.0087 RECORRENTE: Rosangela Moura de Oliveira RECORRIDO: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro VOTO A parte autora narra que adquiriu junto à ré CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, em 11/02/2019, TV LED SAMSUNG 49" modelo J5290 no valor de R$2.299,00. Aduz que dez meses após a...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0073810-39.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0073810-39.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: LARA SOUSA CABRAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por GUILHERME OLIVEIRA CARVALHO, representada por SILVANA LAUREANO FERNANDES DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0098338-65.2018.8.19.0004 (Criminal), 03-03-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0098338-65.2018.8.19.0004 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Recorrido: LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA V O T O Trata-se de ação proposta por LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DENTRAN/RJ e de PESSOA FÍSICA INCERTA E NÃO SABIDA. Alega a parte...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045418-87.2022.8.19.0000 (Cível), 21-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO COM UM ÚNICO HIDRÔMETRO. COBRANÇA POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. VEDAÇÃO POR COMANDO LIMINAR. INCLUSÃO DA NOVEL CONCESSIONÁRIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA FIGURAR NA LIDE. CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO QUE EVIDENCIAM
... O modelo de concessão, elaborado pelo BNDES, di- ... ríodo anterior ao ajuizamento da inicial, quando o ser- ... viço era prestado pela CEDAE, ... da causa de pedir, mesmo após a contestação do ... réu, em homenagem aos princípios da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800207-89.2022.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800207.89.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A Recorrido (autor): FERNANDO LUCAS LEITE CALAZANS Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...