modelo contestação negativa geral curador especial
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... do Seguro Social - INSS e do Conselho Curador do FGTS, observado o disposto no § 7o deste ... de Informações Sociais e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ... seu funcionamento, deverão ter trâmite especial e simplificado, preferencialmente eletrônico, ... ção prévia com prazo para contestação ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ... ço à fiscalização, caracterizado pela negativa não justificada de exibição de livros e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada ... § 1º ... domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... houver empregado far-se-á declaração negativa ... ARTIGO 361 ... Apurando-se, das ... § 4º- Recebida a contestação, o Presidente do Tribunal designará ... , pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo ... #Redação dada pela ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... será organizada sob a forma de regime geral", de caráter contributivo e de filiação obrigat\xC3" ... VII- como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... á pago ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não ... § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ... oferecida para obtenção da Certidão Negativa de Débito, se o devedor, avisado, não a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de qualquer um dos pais, do tutor, do curador ou do responsável por sua guarda (Decreto-Lei ... após o requerimento de certidão negativa para saída definitiva do País ficarão sujeitos ... III - licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... 1º): ... I - projetos culturais em geral, aprovados na forma da regulamentação do ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... público, ao advogado dativo e ao curador especial ... Remissão: arts. 72, 185, 186, 391 ... Viu-se nos itens 158 e 161 que a Parte Geral do Código veio dividida em seis Livros: Livro I ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ser aplicada para afastar (incidência negativa) normas infraconstitucionais arbitrárias ou ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL" LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... T\xC3" ... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... IRSM DE FEVEREIRO/1994. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... AUSÊNCIA DE NOVEL MANIFESTAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO INAUGURAL ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... O dispositivo que inicia a parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra geral, mas registra as exceções: a legislação ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... é interpretado como interesse e a sua negativa apenas terá efeito caso coincida com a do réu, ... público, ao advogado dativo e ao curador especial ... O dispositivo em comento ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... , a ponto de telefonar ao então Diretor-Geral da ... Documento assinado digitalmente conforme ... monocraticamente o recurso especial interposto pela defesa ... Então, diante desta ... tipo de contestação, como agora alega o Ministro Gilmar mesmo. Se há ... Relator -, mas que não importa em negativa do aproveitamento do habeas ... corpus ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de ... qualquer das partes; ... Vl - se for ...
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Direito processual civil
... Etapa 3. CC entre juizado especial" federal e juízo federal ... @@@1ª ETAPA: Compet\xC3" ... geral, a competência para julgar recurso de ato do ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ... cumpria exigir do alienante certidão negativa dos distribuidores. Mas só a má-fé daquele que ... Etapa 8. Nomeação de curador especial na citação ficta. Etapa 9. Embargos à ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... - tos; inclusão em programa especial de fiscalização tributária; exigência de ... e que haverá prazo para a contestação. O requerimento poderá ser feito quando o con- ... ção Tributária para cumprimento geral das obrigações, deve ser colocar a pressão ... operação não tem por pressuposto a negativa do direito como instrumento de controle social ... , o constituinte espera de seu pro - curador dedicação sem limites e fronteiras. 3. Nenhum ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... decorrente de recurso extraordinário ou especial repetitivo (ver CPC, art. 1.040, II) ... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... assistido por seus pais, por tutor ou por curador", na forma da lei ... COMENTÁRIOS ... Como j\xC3" ... instrumento que foi manejado em face da negativa ao pedido de justiça gratuita. Em resumo: o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
PARTE ESPECIAL ... DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO ... Dita petição, em geral, antecedia ao libelo; este, originário do latim ... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... á ser representado pelo pai, mãe, tutor, curador, ou, na falta destes, pela Procuradoria da ... ” pode ser considerada declaratória-negativa, porque afirma a existência de óbices ao ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de qualquer um dos pais, do tutor, do curador ou do responsável por sua guarda (Decreto-Lei ... após o requerimento de certidão negativa para saída definitiva do País ficarão sujeitos ... III - licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida ... 34) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) (art. 176) de quem os ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso concreto, se ... • Regime jurídico — CLT e Especial. A prefeitura, ao contratar o trabalhador pelo ... ? A resposta a ambas perguntas é pela negativa. O fato de o instituto hospedar-se no Código de ... “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... , tutor, quem detenha o poder familiar, curador). Analfabeto: se o interessado não souber ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... : MIN. LUIZ FUX ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : SISTEMA DE COMUNICACAO VIAOM LTDA ... DE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL, OBSERVANDO-SE, CASO A CASO, ... RAZOABILIDADE ... Como curador da constitucionalidade das leis, vejo-me aqui em ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ... RE 1070522 / PE ... Em contestação, a União alegou preliminarmente, falta de ... União, em que apontada negativa de vigência aos arts. 5º, IV, IX, LXXV, ... 21, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... : negócios jurídicos e atos jurídicos em geral. A estes manda aplicar as disposições relativas ... omissão voluntária seriam de chancela negativa" (omissiva) ... Sob o pálio da sapiência jur\xC3" ... e até da criação de alguma situação especial de perigo [ ... ] 44 ... Salienta Arnaldo ... e em sua companhia, II- O tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas ... -se que o Município, em sua contestação, se limitou a sustentar a ocorrência de culpa ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PARTE GERAL" LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... T\xC3" ... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... IRSM DE FEVEREIRO/1994. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA ... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... CURADOR ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO INAUGURAL ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ... IV — os enunciados das ... dos tribunais, e, outra, impor , de modo geral e abstrato, o acatamento a essa ... Atuando como verdadeiro curador (defensor legis ) das normas ... de servidores aplicado por anos sem contestação. Essas questões — e haveria outras igualmente ... ência podem ser de natureza positiva ou negativa ... Conflito positivo ... Verifica-se no caso ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Advocacia extrajudicial
... 11.441/2007. As regras de caráter geral contidas na resolução são as seguintes: ... g) certidão negativa de tributos; ... h) Certificado de Cadastro de ... para os quais a lei exige forma especial a serem feitos através de escritura pública ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... e) o curador, em relação aos bens do curatelado; ... f) o ... tenha pago a dívida, apresentar contestação ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... PARTE GERAL" ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO \xC3" ... do processo do trabalho, exigência especial do art. 769 da Consolidação das Leis do ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... údo com a petição inicial ou a contestação. Menos ainda poderia usar diversas réguas ... em que terão impactos severos, de forma negativa, na gestão do acervo de processos, na ... ao processo do trabalho da nomeação de curador para o reclamado citado por edital (art. 9º, ...
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Do direito das famílias
... base da nossa socie-dade, e que goza de especial proteção do Estado, motivo pelo qual não se ... no capítulo em que analisamos a sua teoria geral, o contrato é um negócio jurídico bilateral ou ... Se a negativa do representante legal (pais ou tutores) em dar ... menor , representado por advogado ou pelo curador de menores. Não se trata de jurisdição ... REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA EM ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... @@@SEÇÃO I. Dos Atos em Geral ... Art. 188. Os atos e os termos processuais ... de validade geral a finalidade, e especial, uma determinada forma prevista em lei ... A ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... III - os processos que a lei determinar ... A nulidade, não, jamais é qualidade negativa do ato e não poderia, por isso, ser imanente a ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 1. REPERCUSSÃO GERAL EM ARE N. 868.457-SC - RELATOR: MIN. TEORI ... , sob o regime de plenário ou de órgão especial. 2. A manifesta improcedência da alegação de ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... 28/10/2010) ... PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA – ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS ... , reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ... Juizados Especiais Cíveis e Criminais, CURADOR ESPECIAL, INCOMPATIBILIDADE, PRINCÍPIO, ...