modelo contestação preliminar
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... contestação, VETADO ... § 4.Se não contestado, o ... data de qualquer documento de ajuste preliminar ... § 2.Quando houver prazo de carência, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... 1º e 24., inciso II): ... I - preliminar definição, pelo Instituto do Patrimônio ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Acórdão Nº 2017.400016-1 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 17-10-2017
RECURSO INOMINADO.INDENIZAÇÃO. PRETENSÃO DE COBRANÇA DOS ALUGUERES PELOS OITO MESES DE ATRASO NA ENTREGA DA OBRA CONTRATADA. SUPOSTA INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA 12ª DO CONTRATO.ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO AUTOR. TESTEMUNHAS NÃO ARROLADAS NO PRAZO MENCIONADO NA DECISÃO A FOLHAS 49, TAMPOUCO NA FORMA DO § 1º, DO ART. 34, DA LEI N. 9099/95. INFORMALIDADE DOS JUIZADOS...
... AINDA O É E SEMPRE O SERÁ, EM QUALQUER MODELO DE PROCEDIMENTO, A GARANTIA DAS PARTES ... CONTESTAÇÃO APRESENTADA NO PRAZO DETERMINADO A FOLHAS 49, ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... -ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... ário, sem prejuizo da reintegração preliminar" ... Do loteamento e venda de imóveis a prestaç\xC3" ...
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Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
... preliminar e indevida concessão dos benefícios da justiça gratuita: ... b) ... 5.13 MODELO DE CONTESTAÇÃO SEM PRELIMINARES ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... ção e outras cerimônias, sorteio preliminar, final e quaisquer outros sorteios, lançamentos ... deverá ser notificado da contestação e poderá apresentar sua defesa em até 30 ... de Identificação Estudantil, conforme modelo único nacionalmente padronizado pelas entidades ...
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Decisao Nº 0011526-60.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-05-2023
... O FONE DE OUVIDO E CARREGADOR ADEQUADOS AO MODELO DO IPHONE ADQUIRIDO PELA PETICIONANTE, SEM ÔNUS ... Em contestação, a acionado argui preliminar. No mérito, informa ...
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Capítulo 6 - Das providências preliminares e da réplica à contestação
... como base a contestação apresentada no Capítulo 5, cujo segundo modelo foi elaborado com a preliminar de carência da ação (falta de interesse ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097516420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809751-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: DEBORA FREIRE VASCONCELOS KRAUSE ADVOGADO: Samuel Antonio Da Costa Neto AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816598-14.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... 260/2001), alterou profundamente o seu modelo de gestão, de modo que, a partir do exercício ... é(s), para querendo, apresentar(em) contestação, no prazo estipulado no artigo 335, c/c artigo ... contestação, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato ... -
Contestação
... alegadas antes da abordagem do mérito pela contestação (preliminar de contestação), subdividindo-se em defesas processuais dilatórias e ... em relação à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua apresentação na ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... por manifestação do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... outra prestação que a lei exige como preliminar; ... XIII - indevida concessão do benefício de ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... de Resultado da Análise Curricular - Preliminar, para fins de divulgar o ANEXO ÚNICO ao Edital, ... Na contestação a parte ré já deve indicar as provas que ... realizado por intermédio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, que ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... tipo de contestação, como agora alega o Ministro Gilmar mesmo. Se há ... ção; (v) o conteúdo da defesa preliminar apresentada pelo ... magistrado em queixa-crime ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028965820174058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802896-58.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL,...
... disponíveis e sem modificação do modelo" de financiamento da quimioterapia no SUS. Logo, n\xC3" ... A União apresentou contestação, requerendo, preliminarmente, que fossem ... , o que o que impõe a rejeição da preliminar suscitada ... Em relação ao mérito ... -
Decisão Monocrática Nº 0300072-20.2016.8.24.0256 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-05-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300072-20.2016.8.24.0256 de Modelo Apelante : ALTÉRIO ANTÔNIO BARROAdvogada : Carini Ines Hubner Konzen (OAB: 33569/SC)Apelado : MUNICÍPIO DE MODELOAdvogado : Gilnei Roberto Vogel (OAB: 11283/SC)Relator: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLIDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVADa açãoAdota-se o relatório da sentença recorrida (fls. 275/276), em...
... 0300072-20.2016.8.24.0256 de Modelo ... Apelante : ALTÉRIO ANTÔNIO BARRO ... apresentou resposta em forma de contestação, alegando em preliminar a prescrição, uma vez ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Decisao Nº 0562116-40.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-01-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. CÉDULA DE CRÉDITO ORIGINAL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NÃO APRECIAÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS DIANTE DA SUPOSTA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. ERRO. CONTAGEM DO PRAZO. TERMO INICIAL. DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. CONTESTAÇÃ
... , considerando a tempestividade da contestação e reconvenção, cujo prazo começa a fluir a ... a sentença no sentido de acolher a preliminar de ausência de pressupostos de constituição e ... , diploma processual elaborado à luz do modelo processual constitucional, prestigiando-se os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 37600-41.2011.5.17.0141) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. SUSPEIÇÃO DA JUÍZA. REJEIÇÃO PELO PRÓPRIO MAGISTRADO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. 1 - O TRT registrou que os fundamentos fáticos da exceção de suspeição apresentada pelo reclamante nestes autos, sãos os mesmos que levaram à apresentação da exceçã
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. SUSPEIÇÃO DA JUÍZA ... a linha de defesa foi diferente da contestação, pois o reclamado passou a alegar que o paradigma ... feito prova da mesma remuneração entre o modelo e o reclamante; acrescentou também que, sendo o ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação ... Parágrafo único. O agravo consistente em ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... Não procede a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam aventada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114493120164058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0811449-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: EMANUEL ROBSON DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: Rosaura Maria De Marchi e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto...
... A alegação apresentada na contestação (não foram ofertadas contrarrazões à ... no seu depoimento na investigação preliminar que o carro da marca Ford, modelo Focus, 'É ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801913-57.2020.8.19.0008 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801913-57.2020.8.19.0008 Recorrente: RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA Recorrido: NS2.COM INTERNET S.A. Origem: X Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807147-07.2021.8.19.0001 (Cível), 16-02-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0807147-07.2021.8.19.0001 Recorrente: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA Recorrido: WALLACE DE CARVALHO VIEIRA VOTO REGISTRO NO DETRAN DE MODELO "NEW HB20 1.6 AT LAUNCH EDITION" DE VEÍCULO DIVERSO o HYUNDAI/HB20 16A VISION VENDIDO PELA CONCESSIONÁRIA. Narra a parte autora que, no dia 29/05/2020,...