modelo contestação separação
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...§ 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...68). § 1º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ..., ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. § 10. O trabalhador ou o ... favorável ao interessado, a contestação ou o recurso à instância competente ou de rever ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...-ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso. Art. ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ... geodésicas e topográficas, para a separação, medição e demarcação dos quinhões, cada um ...
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Do casamento
... mas sujeita os cônjuges ao regime da separação de bens (artigo 1.641), mas é permitido aos ... MODELO DE SEQUESTRO DE BENS DO MARIDO . EXMO. SR. DR. ... acima para que o mesmo apresente a contestação que quiser, dentro do prazo legal, ou não o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028965820174058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802896-58.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL,...
...ência de ofensa ao princípio da separação" dos poderes, pois a intervenção do Poder Judici\xC3"... disponíveis e sem modificação do modelo" de financiamento da quimioterapia no SUS. Logo, n\xC3".... . A União apresentou contestação, requerendo, preliminarmente, que fossem ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...tipo de contestação, como agora alega o Ministro Gilmar mesmo. Se ...princípio constitucional da separação dos Poderes (CRFB, art. 2º), cláusula. pétrea ... dentro do espectro de consagração do modelo de. persecução acusatório. O modelo ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
...38). . Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição. . Art. 17 ... mais visível e mais profunda de contestação do Direito Clássico ( do direito burguês )”. ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação. Parágrafo único. O agravo consistente em ... processo, do acesso à justiça, da separação dos poderes e do devido. processo legal ....250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário. de imprensa em nada ajustado ao ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ...É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...contestação com documentos, em que alega que. (evento 111):. ... risco de violação ao princípio da separação dos Poderes. pois “a competência para formular ...“Apesar da inexistência de um modelo teórico único de. federalismo, uma vez que tal ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... e que haverá prazo para a contestação. O requerimento poderá ser feito quando o con- ... que administra e “o princípio da separação" de poderes desguarnece-se, aqui, de sua aplicaç\xC3"...
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Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." . À luz do exposto, ... cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória". (grifo nosso). A respeito do ... ao réu a apresentação de contestação, com a matéria de defesa. A mudança da feição ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0253393-18.2018.8.19.0001 (Cível), 11-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AC¿A~O CIVIL PÚBLICA. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA BIOMÉTRICO DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE SERVIDORES E ESTUDANTES NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO. UERJ. SENTENC¿A DE IMPROCEDE^NCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. Não conhecimento do recurso no que diz respeito ao pedido subsidiário de reconhecimento da ilicitude do modelo de controle de ponto manual....
...mento da ilicitude do modelo de controle de. ponto manual. Inovação ...Por. outro lado, a ré, em sua contestação, salienta a. existência de peculiaridades e ...são autoral viola o princípio da separação dos poderes, atingindo a autonomia. ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... internacional, arguida pelo réu na contestação. . è . v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... que em seu recurso apenas copiou a contestação, na íntegra. Ofensa ao princípio da ... -
Família
. I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO . EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... O prazo para contestação é de quinze dias. . Jurisprudência: . “ ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa .. e um GOL-94, modelo 1000, ...
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Contestação
... em relação à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua apresentação na ..... Dessa forma, foi decidido nos autos .... de separação litigiosa em decisão interlocutória com data de 15 de ... de 2010, que o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3"... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335). . Constituindo, a jurisdição, um ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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O presente: testamento vital
...2 . O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... de ação de nulidade do casamento, separação ou divórcio ou com a renúncia expressa do ... apenas põe o médico a salvo de contestação ético-disciplinar, caso decida adotar ...
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Guarda parental no código civil
...E-book. . 173 Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, .... Parágrafo único – A contestação só pode fundar-se em: . . Com a Constituição ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ...ão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ...II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934. . A Carta de 1937 foi outorgada e não ... impossibilidade prática de sua contestação, pois todos os meios pelos quais se poderia ... aos princípios republicano e de separação dos poderes, bem como indefinição sobre os ...