modelo contra notificaçao
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; ... h) ao atendimento das ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ... contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e acidentes, em valôres previamente ...
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Portaria, Portaria Conjunta SEMA - FEPAM Nº 03, de 29 de janeiro de 2020. Estabelece critérios e procedimento
... - Declarao (Lei Orgnica Municipal) conforme modelo Anexo I, devidamente assinada pelo Prefeito; IV ...
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Modelo para Defesa e Recursos em 1a e 2a Instâncias
... a Lei nº 9.503, de 23/09/97, interpor recurso (ou defesa) contra" aplicação de penalidade (ou autuação de penali-dade) por suposta infra\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5024684-77.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... da declarao por intermdio da mudana do modelo de formulrio simplificado por completo, nos ...
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Decisão Monocrática Nº 4019931-14.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-09-2019
... - ME interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pela MM.ª Juíza de Direito ... , até porque o veículo multado é de modelo diverso do que pertencia ao autor. Pede, em sede ...
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Acordao N° 1393612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Agravo de instrumento. Plataforma de serviços de transporte por aplicativo. Desligamento de motorista por violação aos termos de uso. Ausência de notificação prévia. Possibilidade. Regulamentação específica no âmbito federal e distrital. Ampla liberdade de estipulação do modelo de negócios. Lei distrital nº 5. 691/16 e decreto distrital nº 42. 011/21 e arts. 421 e 421-a, i, do código civil (cc)....
... AMPLA LIBERDADE DE ESTIPULAÇÃO ... DO MODELO DE NEGÓCIOS. LEI DISTRITAL Nº 5.691/16 E ... WINDSON GABRIEL CAMPOS contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível ... -
LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... III - contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de terceiros; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... 100; ... j) detalhamento do modelo de governança da associação, incluindo ... prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica." ... "Art. 100-A. Os ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... érias-primas, aos insumos, à proteção contra fraudes, às adulterações de produtos e ... modelo para os certificados ... § 9o ...
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Acórdãos nº 1011092-56.2016.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... Honda CG 150, placas DPK-1032, ano/modelo 2006/2006. Apreensão pelo DETRAN em ...
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Acórdão Nº 0300072-43.2014.8.24.0077 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 17-03-2016
... 43, § 2º DO CDC. MODELO ESTATÍSTICO DE RISCO DE INADIMPLÊNCIA DO ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE SEUS USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS...
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Modelos práticos
... MODELO DE ADITAMENTO ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... vendedor me foi dito que não tem contra" si qualquer ação judicial que possa afetar o im\xC3" ...
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Acórdão Nº 0800200-91.2023.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-11-2023
... seu nome, vinculada a um veculo de marca/ modelo VW GOL1.0, placa NHB0555, cor cinza. Diz que ao ... 10.DA TAXA SELIC.Insurge-se o recorrente contra a aplicao da Taxa Selic como ndice de correo ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... mais produzidos ou sua produção ou seu modelo ser muito antigo, fora de uso, caracterizada como ... envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, a arma será apreendida imediatamente ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... dos negócios, e do funcionamento do atual modelo brasileiro de controle de atos de concentração, ... que o comprador se sinta protegido contra a tomada de medidas que podem desvalorizar aquilo ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... que não apresentar defesa no prazo legal, contra ele correndo os demais prazos independentemente ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Portaria, PORTARIA Nº 378/2022. Institui o Regimento das Comissões de Acompanhamento dos Contratos e estabel
... será objeto de nova Portaria, conforme o modelo do Anexo I do regimento ... Art. 8º A Comissão ... e encaminhar os recursos interpostos contra as suas decisões ao julgamento pelo Secretário ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... f) de prêmios de seguro contra fogo e outros riscos, das instalações ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...
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Acórdão Nº 0008773-55.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023
... AUTOMÓVEL DA MARCA LAND ROVER, MODELO EVOQUE, ANO/MODELO 2013/2013, COR PRETA ...
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Notificação, Instrução Normativa SEAPDR nº 49/2021 Aprova o Manual do Programa de Apoio e de Desenvolviment
... de Retirada e Transporte conforme modelo Anexo XIV. j) utilizar-se dos Coordenadores ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ópria de fabricação muito antiga ou de modelo muito antigo e fora de uso; pela sua ... ou modificar a trajetória de um projétil contra ele disparado, protegendo-o, impedindo o ...
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Da defesa contra a autuação
... de infração com o tipo de veículo; divergência de marca, modelo, espécie ou cor do veículo que consta no auto e no Certificado de ...