modelo contra notificação extrajudicial
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Do processo judiciário do trabalho
... feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal ... de suscitante, sendo suscitado aquele contra o qual foi proposta a mencionada ação. No ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o ...
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Relatório e Voto com número 5431743-78.2021.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-11-2022
... um veículo GM S10 Executive 2.8, ano/modelo 2005/2006, cor AZUL, ... placa JVJ-9809, dando ... vício e a data da realização da Notificação Extrajudicial, nos termos do artigo 445, § 1º, ...
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O presente: testamento vital
... 2 ... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... a serem impostas ao procurador que agir contra o interesse do paciente ... Já a quarta ... uma inscrição provisória e sua notificação à Comunidade Autônoma correspondente ... do mérito – Remessa à via extrajudicial ou administrativa – Não cabimento – Garantia ...
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Dias dávila - Vara cível
... o Divórcio impositivo pela via extrajudicial, doutrina e jurisprudência. Ao repelir a ... ninguém é obrigado a permanecer casado contra a vontade, que o divórcio é um direito ... a mora do réu, por meio da notificação não condiz com o que consta nos autos pela ... O juiz 'a quo' considerou válido o modelo adotado pela credora para constituir o devedor em ...
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Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...
... antecipadamente ao recurso de apelação contra a sentença; para partilhar as eventuais verbas ... sentença e execução de título extrajudicial). Ainda que se reconheça no exercício da ... ção de título extrajudicial à notificação extrajudicial ou protesto prévios, ou mesmo a ... aferir se seria possível, já à luz do modelo vigente, que as partes, através das convenções ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... DE PRÉVIO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL" DO SEGURO DPVAT. I. Tendo sido a ação de cobran\xC3" ... ÊNCIA VERBAL, CULMINA COM CHUTE DESFERIDO CONTRA A VÍTIMA E POSTERIOR PANCADA DE GARRAFA DADA EM ... ÃO ALCANÇADA PELA PRESCRIÇÃO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA – FATO QUE NÃO TEM ...
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Prescrição e decadência
... período, pode engendrar efeitos contra si, consubstanciados na perda das respectivas ... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo ... Art. 729. Deferida e realizada a notificação ou interpelação, os autos serão entregues ao ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos ... de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... 169 ... Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em ...
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Decisão monocrática nº 2015.00352758-08 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 05-02-2015
... a Agravante contra a decisão do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito ... aquisição do veículo MARCA HYUMDAI, MODELO I30 ... GLS 2.0 16V-MT, ANO/MODELO 2010/2011, ... em mora por meio de notificação extrajudicial. Daí ... a presente medida visando ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (A) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 (dezoito) anos de idade ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... CLT, entre a data do recebimento da notificação pela reclamada e a data designada para a ... processo de homologação de acordo extrajudicial, art. 855-B da CLT. HC ... Gabarito ...
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Modelo de instrumento particular de parceria com cláusula de vesting empresarial
... , independentemente de qualquer notificação, comunicação ou interpelação, nas seguintes ... ção judicial ou autofalência, ou de ter contra si requerida a falência e deixar de elidir o ... escrito, através de notificação extrajudicial enviada com Aviso de Recebimento (AR) para o ...
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Acórdãos nº 0166056-34.2011.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... AÇÃO ANULATÓRIA PROPOSTA CONTRA A CASA BANCÁRIA SENTENÇA DE ... LEI 9.514/97 INOCORRÊNCIA MODELO DA GARANTIA FIDUCIÁRIA VIABILIDADE DA ... CONFIGURADA A MORA PELA VIA EXTRAJUDICIAL MATÉRIA DISCUTIDA COM O CREDOR ... OCUPAÇÃO POSTERIOR À NOTIFICAÇÃO NATUREZA CLANDESTINA CABIMENTO ...
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Acórdão Nº 556520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito Processual Civil e Constitucional. Sistema Financeiro da Habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas ... recepcionadas pela Constituição ... -se de recurso extraordinário interposto contra" acórdão ... mediante o qual o Tribunal de Justi\xC3" ... realidade que se desenha com esse modelo que sobreonera sobremaneira ... o Judiciário e ... dias subseqüentes, promoverá a notificação" ... do devedor, por intermédio de Cartório de T\xC3" ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o ... Art. 169 - Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em ... conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto ...
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Acórdão Nº 627106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito processual civil e constitucional. sistema financeiro da habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário não provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas ... recepcionadas pela Constituição ... 414 a ... 443) contra acórdão proferido pela Quarta Turma do Tribunal ... realidade que se desenha com esse modelo que sobreonera sobremaneira ... o Judiciário e ... dias subseqüentes, promoverá a notificação" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... -
Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... ões precisas, mas pessoalmente sensíveis, contra os desejos de seus súditos. A partir disso, ... o próprio núcleo de um novo modelo capitalista 23 , baseado na coleta massiva de ... e seu cerceamento pela via da mera notificação extrajudicial 52 , ... e quem a repudie por ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... contra a vontade deste último ... @3. Dos princípios ... de recebimento da inicial, sendo a notificação inicial ato do Diretor de Secretaria (art. 841 da ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... para o ingresso na atividade extrajudicial estão previstos no artigo 14 da Lei n ... registros e a garantir sua oponibilidade contra terceiros; III – da autenticidade, a ... Este novo modelo “não-positivista” é concebido como ... com conteúdo financeiro integrar a notificação, o registro será feito pelo valor nele expresso; ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... integridade da esfera jurídica das partes contra danos injustos que podem advir no desenrolar da ... resolutiva expressa e resolução extrajudicial. Civilistica.com, a. 2, n. 3, 2013, p. 01-19 ... só seja efetuada após prévia notificação do usuário, concedendo-lhe nova oportunidade ...
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Novas tendências da execução civil
... , transferindo para a esfera extrajudicial funções antes monopolizadas pelo Estado-juiz 3 ... está registrada, para que haja a notificação de pagamento em 15 dias, sob pena de o Oficial ... tenta realizar uma adaptação do referido modelo" à realidade brasileira. O PL ... 13. O tema j\xC3" ... se impetração de mandado de segurança contra ato do juiz, o que se procurou evitar no ...
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Acórdão Nº 0229194-21.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
... devidamente comprovada mediante a notificação ... extrajudicial de fls. 29-30, a qual se ... , Renavam 01034890600, fabricado em 2014, modelo 2015, ... cor VERMELHO. Alegando inadimplência ... 2º, ou o ... inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e ... apreensão do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5052689-20.2019.4.04.0000), 01-01-2020
... o procedimento de execução extrajudicial, nos termos do contrato entabulado entre as ... é legítima a realização de notificação por edital nas hipóteses em que frustrada a ... vencida e não paga enseja a adoção do modelo de execução extrajudicial nele disciplinada. No ...
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Legislação
... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... Art. 23-A. A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS, o ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... brasileiro se compatibiliza com este modelo de framework rules ... PALAVRAS-CHAVE : ... contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou ... notificação dirigida às outras partes, que não o ... , na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença e, por fim, na ...