modelo contra notificação extrajudicial
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Acórdãos nº 1010161-48.2017.8.26.0037 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – Processo julgado extinto sem resolução do mérito com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil – Recurso da autora - Alegação de impossibilidade de exibir o contrato físico, vez que o negócio jurídico fora entabulado por meio eletrônico "televendas" - Modelo contratual que não pode eximir a empresa ré de prestar informações acerca de débito, que...
... meio eletrônico “televendas” - Modelo contratual que não pode eximir a empresa ... Processo Civil Pedido extrajudicial devidamente comprovado nos autos - Interesse ..., pois não atendida a notificação extrajudicial enviada pela autora ... Contra referida sentença, insurgiu-se a autora ... -
Advocacia extrajudicial
...ço de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova (art. 444, .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ..., prazos esses contados da data da notificação feita pelo comprador ao vendedor (art. 516, C. ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... pública federal ou de outros créditos contra" a União, como contrapartida à aquisição das a\xC3"...82). Art. 886. A notificação do lançamento far-se-á (Decreto-Lei n° ... . Seção III. Liquidação Extrajudicial. . Art. 930. Sujeitam-se à correção ...
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Acórdãos nº 1000800-30.2015.8.26.0246 de 29ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
Apelação – Alienação fiduciária – Busca e apreensão – Sentença de procedência – Apelo do réu – Após a propositura da ação, mas, antes do cumprimento da liminar de apreensão do veículo, o banco autor por intermédio de escritório de advocacia que representa os seus interesses, encaminhou ao réu boleto, por intermédio de notificação extrajudicial, pelo qual facultou-lhe oportunidade para pagamento...
... boleto, por intermédio de notificação extrajudicial, pelo qual facultou-lhe ... Com efeito, a boa-fé atua como modelo de comportamento, que impõe deveres ...ção do "nemo potest venire contra factum proprium" Atitude prévia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Dos Pressupostos Recursais
... andar parelhas, pois se, por exemplo, contra a sentença se interpuser o agravo, não se terá ...EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Não ocorre deserção de recurso da massa ... dos originais de ato que dependa de notificação, pois a parte, ao interpor o recurso, já tem ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...O impôsto será recolhido por guia ou contra expedição de talão-recibo ao órgão ...notificação do lançamento. Art. 156. Os êrros contidos na ... qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
...“Não cabe mandado de segurança contra" ato judicial passível de recurso ou correição.\xE2"... retratação, não há previsão de notificação das partes para contrarrazões ou sustentação ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...ção pode ser feita de forma extrajudicial ou judicial. . CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL: ...
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Legislação
...ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... de fiscalização indireta com notificação encaminhada . via postal com aviso de ...ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
...Art. 37. A DITR obedecerá ao modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal e, ...ção do crédito tributário pela notificação, ao sujeito passivo, de qualquer medida ... qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do débito pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 4021376-67.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-07-2019
Agravo de instrumento n. 4021376-67.2019.8.24.0000, Joinville Agravantes : RR Manutenção e Usinagem Ltda ME e outrosAdvogados : Milena Holz (OAB: 19229/SC) e outrosAgravado : Alltech Máquinas e Equipamentos LtdaAdvogados : Marcos Thomaselli Neto (OAB: 25323/SC) e outroRelator: Des. Jânio MachadoVistos etc.RR Manutenção e Usinagem Ltda. ME, Ricardo Radun e Rafael Arthur Franzoi interpuseram...
... recurso de agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos da "ação de rescisão ... máquina 'Eletro erosão a fio Mitsubishi, modelo FA20S, série, 00DA112', que se encontra no ..., por interpelação judicial ou por notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos ... -
Livro II - Do processo de execução
... da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que ...779. A execução pode ser promovida contra:. I - o devedor, reconhecido como tal no título ...Reserva de bens e notificação da inscrição em dívida ativa. Súmula 7/STJ. ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo. têm aplicação na ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... posteriores alteração da jurisprudência contra os provedores. . Primeiramente, a mesma turma ... Civil da Internet, é o momento da notificação judicial que ordena a retirada de determinado ... código, concluiu-se que melhor seria um modelo que optasse por legislações esparsas, ... notificação para retirada por via extrajudicial, consolidado jurisprudencialmente antes do Marco ...
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
...2.2.1 Notificação judicial. 2.2.2 Necessidade de indicação da URL ...ância que hoje compõem a estrutura do modelo de negócios de muitos provedores (bem como de ...8 o reforça a garantia contratual contra cláusulas abusivas já prevista no Código de ... notificação para retirada por via extrajudicial, consolidado jurisprudencialmente em momento ...
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Modelos práticos
...última prestação, independente de notificação ou interpelação. . 2. Em complemento a ... contrato, dando ensejo a título extrajudicial, nos termos do artigo 806 do novo Código de .... MODELO DE ADITAMENTO . . MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... vendedor me foi dito que não tem contra" si qualquer ação judicial que possa afetar o im\xC3"...
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Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... . @@6.1.1 Modelo Despejo Descumprimento do Mútuo Acordo. ...ção, a Prefeitura Municipal, por notificação ao LOCATÁRIO repassada ao LOCADOR REQUERENTE, ... DIAS, EFETIVADA VIA CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL NO DIA _______, EXPIRANDO-SE O PRAZO NA DATA ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, com fulcro nos arts. 566 e 585, ...
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Acórdão Nº 0027340-65.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-01-2023
Apelação Cível. Embargos à Execução. Embargos à Execução para Entrega de Coisa Certa. Decisão Judicial Proferida em Conjunto. Apelações Cíveis (2) e (4). Contrato de Locação de Veículos. Ausência do Termo de Vistoria para Entrega ou Devolução do Caminhão. Habitualidade. Notificação Extrajudicial. Contradição da Descrição do Suposto Caminhão Pendente de Devolução com Aquele que Foi Objeto...
...HABITUALIDADE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRADIÇÃO DA. DESCRIÇÃO DO ...caminhão, de modelo Volkswagen 7.90 S, da cor branca, do ano. 1993 e ... -
Acórdão Nº 0006340-72.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-01-2023
Apelação Cível. Embargos à Execução. Embargos à Execução para Entrega de Coisa Certa. Decisão Judicial Proferida em Conjunto. Apelações Cíveis (2) e (4). Contrato de Locação de Veículos. Ausência do Termo de Vistoria para Entrega ou Devolução do Caminhão. Habitualidade. Notificação Extrajudicial. Contradição da Descrição do Suposto Caminhão Pendente de Devolução com Aquele que Foi Objeto...
...HABITUALIDADE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRADIÇÃO DA. DESCRIÇÃO DO ...caminhão, de modelo Volkswagen 7.90 S, da cor branca, do ano. 1993 e ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... . VI - furto, roubo ou dano contra instituições financeiras, incluindo agências ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ...[..] caso o indiciado não atenda à notificação...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... é tanto uma regra de prova como um escudo contra a punição prematura. Como regra de prova, a ... o Judiciário também para a fase extrajudicial, aqueles antigos procedimentos judicialiformes, ...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ... com a OAS, para a qual foi expedida notificação, nos idos de 2009; (d) a ex-Primeira Dama ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
...ficação e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ...contra a vontade deste último. . Da definição que ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Contratos em Espécie
..., §4º, que disporá de ação regressiva contra o vendedor o adquirente que ficar privado do ... conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência .... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA . Cláusula ..... . ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
...11 NORMAS PARA A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS . nos limites de suas ... Instaurado procedimento administrativo contra notário ou registrador, sob a forma de ... em quinze dias, promovendo-se a notificação pessoalmente ou pelo correio, com aviso de ..., da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil. . Art. 58. O ...
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Ministério do Trabalho
... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório . A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ...IV - notificação de demissão, comprovante de aviso prévio ou ... apreendidos, que serão fornecidos contra recibo. § 1º O Auto de Apreensão e Guarda deve ... falência, liquidação judicial ou extrajudicial. Art. 64-A. Os recolhimentos que impliquem ...
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Execução civil extrajudicial brasileira em perspectiva: da experiência europeia a algumas reflexões sobre o projeto de Lei Nº 6.204/2019
O artigo tem como objetivo apresentar um estudo da execução civil extrajudicial - também conhecida como desjudicialização da execução civil -, a qual é considerada um dos temas em voga do direito processual civil contemporâneo. Partindo da afirmação da tutela executiva efetiva e eficiente como direito fundamental, examina-se as experiências de alguns países europeus, notadamente Suécia, Finlândia,
... é deflagrado, o devedor recebe uma notificação ( notice of filing ) e uma demanda de pagamento ( ...é possível o oferecimento de impugnação contra os atos dos órgãos de fiscalização e ... tenha declaradamente se inspirado no modelo português, parece-nos que a resposta é ...