modelo contra razões agravo retido
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Decisões Monocráticas nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... Por todas essas razões, entende presentes os requisitos para a ... da referida despesa o Imposto de Renda Retido da Fonte e os gastos com pensionistas: ... que a União arcou com 137 bilhões, contra 190 bilhões dos outros entes da federação, ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ... Direito tributário ... Agravo interno em recurso extraordinário ...
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Considerações Sobre o Novo Código de Processo Civil - Lei Federal n. 13.105/15. Alterações das Principais Peças Utilizáveis nas Ações Locatícias
... , a contestação, passando pela sentença, agravo de instrumento e apelação foram transcritas da ... ão, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do ... § 3 o A reconvenção pode ser proposta contra" o Autor e terceiro ... § 4 o A reconvenç\xC3" ... O modelo de ação de consignação em pagamento que ... Inexiste mais a figura do agravo retido e oral em audiência. O tipo recursal é agora ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 897-A da CLT), Agravo de Instrumento (art. 897, alínea b ), Agravo de ... ém na possibilidade de o cidadão recorrer contra um provimento jurisdicional que lhe foi ... ; isto é, considerando as primeiras razões e as complementares (se regularmente ... Embora a semelhança havida com o agravo retido na esfera civil, de recurso não se trata, já ... 475, § 3 o , CPC). [ ... ] A defesa desse modelo — em substituição à súmula vinculante —, ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... determinação e proteção do direito contra o não direito, para todos. Na determinação do ... – só pode ser o anual, pelas razões expostas acima ... Se essa situação já se ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COOPERATIVA DE ... 2009 e 31 de dezembro de 2013, do imposto retido na fonte incidente sobre os valores remetidos ou ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... sentença nesses embargos, caberá agravo de petição contra ela ... A liquidação da ... As razões que acabamos de expender, venia permissa , ... despedido que alega ter o empregador retido em seu poder instrumentos de trabalho de sua ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema da mobilidade
... , ao introduzir o que Aires chamou de “modelo de negócios multilateral”, em que tanto ... nas operações internacionais, por duas razões principais: 1) nestas, o risco de fraude é maior ... ôs sobre como o vendedor trataria o valor retido. 912 Barreto traz exemplos elucidativos dos ... Recurso Extraordinário com Agravo ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Caso em que a Corte de origem deu parcial provimento à Apelação para condenar o ente público a indenizar a parte autora por danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais): "In casu, reputo razoável fixar o valor da indenização por danos morais no patamar de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais),...
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Acórdão nº 1.0479.12.020176-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - DIREITOS AUTORAIS - ECAD - AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE ANÁLISE EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - MATÉRIA JÁ SUSCITADA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - PRECLUSÃO - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - CRITÉRIOS DE COBRANÇA DOS DIREITOS AUTORAIS - LETIMIDADE - ECAD. 1. O agravo retido não será conhecido quando não requerida sua análise,...
... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DO AGRAVO RETIDO, VENCIDO O SEGUNDO VOGAL. NO CONHECER DA ... , por meio do qual a apelante se insurgiu contra a mesma deciso, apresentando os mesmos ... das obras individualmente, idealizou-se o modelo de gesto coletiva dos direitos autorais, o qual ... -
Acórdão nº 1.0479.12.020176-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - DIREITOS AUTORAIS - ECAD - AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE ANÁLISE EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - MATÉRIA JÁ SUSCITADA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - PRECLUSÃO - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - CRITÉRIOS DE COBRANÇA DOS DIREITOS AUTORAIS - LETIMIDADE - ECAD. 1. O agravo retido não será conhecido quando não requerida sua análise,...
... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DO AGRAVO RETIDO, VENCIDO O SEGUNDO VOGAL. NO CONHECER DA ... , por meio do qual a apelante se insurgiu contra a mesma deciso, apresentando os mesmos ... das obras individualmente, idealizou-se o modelo de gesto coletiva dos direitos autorais, o qual ... -
Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... de seu último empregador que possa ter retido indevidamente sua Carteira de Trabalho e ... “o acidente deformador do rosto de uma modelo empregada descaracteriza o retrato ou efígie com ... espécies de dano indenizável praticado contra a pessoa, quais sejam: (i) o dano patrimonial, ... o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ... aparece em vários estudos como uma das razões para doenças ocupacionais relacionadas à ...
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Decisão monocrática Nº 1393268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... agravo contra decisão de inadmissão do recurso ... realizou uma compra de um Smartphone modelo HOMTOM S9 PLUS 4G PRETO, no valor de R$603,00, o produto foi retido para fiscalização aduaneira, onde foi ... preceitos constitucionais indicados nas razões recursais. Compreensão diversa demandaria a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059782420184058404), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... para o caso da parte autora, inexistindo razões suficientes para sua substituição pela opção ... APELAÇÃO CÍVEL IMPROVIDA. AGRAVO RETIDO PREJUDICADO. 1. Trata-se de agravo retido ... ão da Autora deveria direcionar-se não contra a União, e sim exclusivamente contra aquele(s) ... saude.gov.br/images/pdf/2014/julho/15/Modelo ... -
Decisão monocrática Nº 58646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... pelo Município de Salesópolis/SP contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara do ... razões, não se trata,no caso, de ‘penhora de bem ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... “CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. VIOLA A ADPF 485 E A ... exato de R$ 11.970,95, devendo o montante retido ser depositado em conta judicial à disposição ...
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Decisao Nº 8003677-86.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2021
... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8003677-86.2020.8.05.0000 ... retido apenas por transporte irregular de passageiros ... ao recurso e o fazem de acordo com as razões do voto condutor ... Sala das Sessões, ... , do veículo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ano/modelo 2008/2008, Cor PRATA, Categoria PARTICULAR, de ... de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência e ...
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Acórdão, Processo nº 5001200-12.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... e Carmem Simone Farias Silva inicialmente contra Caixa Seguradora S/A (sucessora da Sasse Cia ... Preliminarmente, reiteram o agravo retido interposto versando sobre a exclusão da ... /SFH destacando os principais problemas do modelo vigente, os quais a proposta ora delineada ... Em suas razões recursais, ambas as Agravantes alegam, em ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... 03/02/2014) ... "( ... ) AGRAVO REGIMENTAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ... se atribui a legitimação para recorrer contra qualquer ato que prejudique um dos seus membros ... ços e serviços, e observados os termos do modelo aprovado pelo Diretor-Tesoureiro do Conselho ... decisões do Órgão Especial, por duas razões: a) o referido artigo atribui a este órgão a ... ção previdenciária e ao imposto de renda retido na fonte. É que na soma constitutiva do ...
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Acórdão nº 1.0027.04.007436-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MATERIAL QUANTO À CONTAGEM DE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO - OCORRÊNCIA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS - CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO...
... EMBARGOS DE DECLARAO E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, VENCIDO O PRIMEIRO VOGAL.DES. PAULO ... -se, inicialmente, insurgir-se o embargante contra o no conhecimento, por intempestividade, do ... o inteligente confronto entre o fato e o modelo a ser reproduzido nele (no-taxatividade); ... -
Acórdão nº 50579866120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... ser uma arma, deu voz de assalto contra outras mulheres. Narrou que, ato contínuo, o ... ário do veículo Voyage, cor branca, modelo antigo, o qual foi utilizado para a prática dos ... ável para o seu trabalho, se encontra retido no depósito. Por fim, em resposta à defesa, ... convivência, permanecendo inalteradas as razões que ensejaram o decreto prisional. A liberdade do ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS COUS. CRIMES DE ROUBO ...
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Acórdão nº 1.0194.14.005893-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: (VvP) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - AGRAVOS RETIDOS - AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - NULIDADE DE SENTENÇA - AUSÊNCIA - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - ENCARGOS MORATÓRIOS - IOF - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - REGIOSTRO DO CONTRATO - GRAVAME ELETRÔNICO REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
... NEGAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO AGRAVO RETIDO. NO CONHECER DO SEGUNDO AGRAVO RETIDO. DAR ... AGRAVOS RETIDOS Consta dos autos que contra a deciso de fls. 143 foram interpostos agravos ... financiado foi um Fiat Strada 1.4 8V, ano/modelo 2008/2008, portanto, usado. Assim, no se ... -
Acordão da , 14-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. CARÃTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. REITERAÇÃO. ART. 1.026, § 3º, DO CPC/2015.1. Ausentes quaisquer dos vÃcios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito...
... nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 1271744 - SP ... 533, e-STJ) ... Em suas razões, o embargante sustenta ter havido omissão quanto ... contrário do que consta do agravo retido, o magistrado não está obrigado a ... ação indenizatória também proposta contra o apelante, em ato ... processual proferido dois ... hipóteses legais e não aquela baseada em modelo não legal ... Nesses moldes, rejeitam-se as ... -
Acórdão Nº 53699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... 102, I, ... l, da Constituição Federal, contra decisão proferida pela 4ª Vara do ... Trabalho ... Cito precedentes: ... “AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL ... reclamatória, concluo não haver razões jurídicas à intervenção ... do STF pela via ... 167, VI, da CF, e ... ao modelo constitucional de organização orçamentária ... 11.970,95, devendo o montante retido" ser depositado em conta ... judicial à disposiç\xC3" ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... prejudicando seu adversário ” (TSE – Agravo de Instrumento n. 4.661, Ac./SP, Rel. Fernando ... ção de mandato eletivo ou do recurso contra expedição de diploma, por isso inviável a ... no próprio TRE e remetido, com razões e contrarrazões ao TSE, órgão que, com ... 26.1 Modelo inicial de AIME para o promotor de justiça e o ... , os impugnados apresentaram Agravo Retido nos autos ... Despacho às fls ...
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Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... e unitário, o que afastava, de plano, o modelo sob exame. Outrossim, numa breve digressão, ... competência tributária, a exemplo do IR retido na fonte, o qual pertence à entidade federativa ... meio dos quais o contribuinte insurge-se contra a cobrança do tributo e respectivas ... , também denominado efeito ativo, ao agravo de instrumento interposto ... Finanças ... ípios do direito e uma das próprias razões de sua existência, qual seja, o primado da ...
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Sustentação Financeira
... de 10% (dez por cento) sobre o montante retido, sem prejuízo de multa prevista no art. 553 e ... ória, contrariando o argumento usado contra a sindical, substituindo o favor do ... Sua continuação no modelo vigente, assistencialista, ... foi induvidosamente equivocado por duas razões ... ão Geral em Recurso Extraordinário com Agravo ...