modelo contra razões agravo retido
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Acórdão, Processo nº 0022802-44.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
...– DNIT e por Tokia Marine Seguradora S/A, contra sentença que julgou parcialmente procedente a ..., na direção de veículo da marca Toyota, modelo Hilux, placa QBA 4848, ao trafegar na altura do ...Em suas razões recursais, a requerente argumenta no sentido da ...3. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp ... CPC, requerendo o conhecimento do agravo retido por ocasião do julgamento da apelação, sendo ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...897-A da CLT), Agravo de Instrumento (art. 897, alínea b ), Agravo de ...ém na possibilidade de o cidadão recorrer contra um provimento jurisdicional que lhe foi ...; isto é, considerando as primeiras razões e as complementares (se regularmente ...Embora a semelhança havida com o agravo retido na esfera civil, de recurso não se trata, já ...475, § 3 o , CPC). [..] A defesa desse modelo — em substituição à súmula vinculante —, ...
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Petição de manifestação do perito em incidente de suspeição
... perícias” , editora LEUD, 2001, consta modelo de petição pelo perito em resposta à ... restará demonstrada na contraminuta do agravo que ora resta juntado nessa peça e que embasa a ... sistema jurídico que rejeita o “venire contra factum proprium”. . 22 MELLO, Luiz Fernando ... nos limites em que proposta, indicando as razões fáticas e jurídicas pelas quais parte do ... requerem seja conhecido e provido o agravo retido, objetivando seja reformada a decisão que ...
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Do processo judiciário do trabalho
... a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) ... III - agravo de instrumento: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais ... de suscitante, sendo suscitado aquele contra o qual foi proposta a mencionada ação. No ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC. . Essa ... protesto, que equivale ao agravo retido do Processo Civil, sob pena de preclusão.” ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... proposto pelo Município de Taubaté/ SP contra a decisão proferida no Agravo de Instrumento ... da CF88, em virtude da plausibilidade das razões invocadas e urgência na concessão da medida, ...ça de mérito, resta prejudicado o agravo retido inter-posto pelo Estado de Minas Gerais/MG contra ..., no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
..., na fase de conhecimento, litigar contra todas as empresas do grupo é por demais ...Agravo de Petição em Embargos de Terceiro. Turma: 4ª. ...A Reclamante afirma, em suas próprias razões recursais, que postulou indenização equivalente ...O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... CPC, remessa obrigatória, apelo e agravo retido conhecidos e improvidos. (TJGO — DGJ 9966-7/195 ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... sentença nesses embargos, caberá agravo" de petição contra ela. A liquidação da senten\xC3"...As razões que acabamos de expender, venia permissa , ... despedido que alega ter o empregador retido em seu poder instrumentos de trabalho de sua ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... de juros compensatórios e de mora, razões pelas quais a mim o recurso é de inegável ...ÊNCIA VERBAL, CULMINA COM CHUTE DESFERIDO CONTRA A VÍTIMA E POSTERIOR PANCADA DE GARRAFA DADA EM ... prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria”. 116 Nada que aparentemente ...
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O Novo CPC e os atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e o regime preclusivo
..., decisões interlocutórias (sujeitas ao agravo de instrumento, nas hipóteses do art. 1.015) e ... pelo Novo CPC, não se coloca diretamente contra a efetividade da prestação jurisdicional, cujos ... Vertentes de aplicação da preclusão no modelo processual atual e hip ó teses de supressão o Novo CPC: o agravo retido e o protesto antipreclusivo . A preclusão é ..., que a parte apresente as suas razões de irresignação, em preliminar de apelação, ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... inovações ao romper com o modelo familiar fundado unicamente no ... recursos naturais, inclusive contra atos de crueldade praticados pelo ... O Agravo de Instrumento Nº 70027338995 ...razões" de apelação, o apelante alega que \xC2"...ÃO DO RECURSO EM AGRAVO RETIDO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 527, II, ... -
Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... prejudicando seu adversário ” (TSE – Agravo de Instrumento n. 4.661, Ac./SP, Rel. Fernando ...ção de mandato eletivo ou do recurso contra expedição de diploma, por isso inviável a ... no próprio TRE e remetido, com razões e contrarrazões ao TSE, órgão que, com .... 26.1 Modelo inicial de AIME para o promotor de justiça e o ..........., os impugnados apresentaram Agravo Retido nos autos. . Despacho às fls. ........., ...
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Do Condomínio Edilício
... e se limita às ações intentadas pelo e contra o condomínio na sua universalidade de direito e ...ção dos mesmos.” 60 59 TRT-7 – AGRAVO DE PETIÇÃO: AGVPET 895008420055070001 CE ... contencioso, as partes apresentem suas razões para que, em função do mínimo de cláusulas ...Agravo retido e apelação não providos. (TJMG – Décima ...ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3"...
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Modelo de agravo de instrumento
... . se verá das razões anexas, pois se trata de decisão suscetível de ... pena de o mesmo ser convertido em agravo retido, conforme a redação da Nova Lei de Agravo, Lei ...
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O agravo interno no CPC/2015 e sua relação com as técnicas do distinguishing e overruling
Este artigo pretende discutir a relevância que o recurso de agravo interno adquiriu no Novo CPC na hipótese de interposição contra decisão monocrática (unipessoal) que aprecia o mérito do recurso (art. 932, IV e V), dando-lhe ou negando-lhe provimento, com fundamento na existência de precedente vinculante (art. 927) sobre a matéria tratada nas razões recursais ou na decisão recorrida. A questão...
... no Novo CPC na hipótese de interposição contra decisão monocrática (unipessoal) que aprecia o ...927) sobre a matéria tratada nas razões recursais ou na decisão recorrida. A questão ... citar três) e extirpou outros (agravo retido, embargos infringentes, nomeação à autoria, ... reformas do Código de Processo Civil e o modelo constitucional do processo. In: BRÊTAS C. DIAS, ... -
Acordão da , 02-08-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ARTIGO 10 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. VALOR DEPOSITADO EM JUÃZO E LEVANTADO SEM RETENÇÃO NEM RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO, DOLO E ENRIQUECIMENTO ILÃCITO. REEXAME. IMPOSSIBLIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Afasta-se
Superior Tribunal de Justiça. AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.019.496 - SP ...confundida com a adoção de razões contrárias aos interesses da parte, assim, não. ...renda não retido na fonte, nem recolhido ao Fisco, o prazo de ...de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do Agravo ...com o modelo de processo cooperativo instituído pelo ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...“sem ônus” – que se justificava por razões históricas 543 e pela constância com que ... processar e julgar ações de empregados contra empregadores, relativas ao cadastramento no Plano ...ção em lei, a exemplo do imposto de renda retido na fonte e da contribuição previdenciária;. . ...ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o .... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JOGADOR DE ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
...és da revisão do julgado objurgado (“modelo de revisão”), quer através da mera ... meio impugnativo da parte para reparar um agravo a direito seu, ainda que a decisão contenha em ... hermenêutica”, segundo ele, “atenta contra a ordem pública e conspira contra a segurança ... de órgão integrante do Judiciário, por razões óbvias não poderia analisar (ou mesmo revisar) ... a desejar interpor um recurso de agravo (retido" ou de instrumento) contra uma decisão interlocut\xC3"... -
Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE. RENDIMENTOS PAGOS A SOCIEDADES EMPRESÃRIAS COM DOMICÃLIO FISCAL NO CANADÃ, CHILE, ARGENTINA, PERU. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança com o intuito de afastar a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF sobre pagamentos de serviços técnicos e...
...ARGENTINA, PERU. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I - ...afastar a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF sobre. pagamentos de serviços ...respectivos tratados internacionais contra dupla tributação. Na sentença a. segurança ... também com os Comentários da Convenção Modelo para evitar a dupla. tributação desenvolvida ... IRRF. Ante o exposto, não havendo razões para modificar a decisão recorrida, nego. ... -
Acordão da , 26-06-2023
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IRRF E CIDE. CONVENÇÃO PARA EVITAR BITRIBUTAÇÃO, FIRMADA ENTRE BRASIL E FRANÇA. DECRETO LEGISLATIVO 87/71. DECRETO EXECUTIVO 70.506/72. DISCUSSÃO SOBRE O VERDADEIRO OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS X FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA. DEFINIÇÃO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DE QUE SE CUIDARIA, NO CASO, DE...
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO. RECURSO ...contra decisão de minha lavra, que afastou a violação ...imposto de renda retido na fonte. Veja-se o estatuído na 3ª cláusula. ... argumentos da parte agravante, as razões deduzidas neste Agravo interno. não são aptas a ...de um modelo, de um plano, de uma fórmula ou processo ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... tenham sido eleitos; d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente ... demais, poder ponderar as diversas razões" antes expostas para, ao final, proferir sua decis\xC3"... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... colocado em liberdade se não estiver retido por outra causa. Nos outros casos, enquanto ... não haver, c omo penso, qualquer agravo à razoabilidade das normas ao definir o ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...É por essas e outras razões que o estudo da responsabilidade subjetiva e ...Vejamos algumas ementas a respeito:. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO ... a ilicitude no seu resultado, atentando contra os princípios universais da boa-fé e dos bons ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... em audiência, o agravo será sempre retido. (Inciso acrescentado pela Lei n. 9.245, de ...
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Agravo de instrumento e taxatividade mitigada: análise dos pressupostos da recorribilidade excepcional de decisões interlocutórias imprevistas
Com base no Tema Repetitivo 988 do STJ, esta análise pretendeu identificar e caracterizar os elementos do enunciado da tese jurídica fixada e da fundamentação do voto da Rela. Mina. Nancy Andrighi que justificam o agravamento atípico de decisões interlocutórias imprevistas. O método científico utilizado foi a abordagem dedutiva, e as técnicas de investigação empregadas foram a bibliográfica e a...
... a interposição do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias imprevistas 2 Por meio ...ões 4 , o que remete ao antigo agravo retido na SHUVSHFWLYD GH TXH ³D PDWpULD GD GHFLVmR ... comprová-la-á nas razões do recurso que interpuser, como também o relator ... TXH D decisão do STJ não repristina o modelo do CPC/73, como parte da doutrina vem defendendo. ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
...árias para eliminar a discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e ... notadamente desiguais, que reforçavam um modelo injusto e de concentração de poder nas mãos de .... Art. 106 . (VETADO). 4. RAZÕES DO VETO . O artigo 106 da Lei 13.146, de 6 de ...Desprovimento do agravo retido interposto pelo autor contra decisão que ...
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Jurisprudência e Ementário
...Desprovimento do recurso.” 5. Agravo regimental DESPROVIDO. (RE 827375 AGR, ...Decisão: 1. Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário ...546). Dessa forma, o acolhimento das razões recursais demandaria o reexame de fatos, ...retido não conhecido, uma vez que a parte deixou de ...PENSÃO MENSAL MODELO PREVIDENCIARIO. JUROS MORA. SUCUMBÊNCIA ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... determinado, o contrato de experiência (modelo 7, p. 272) deverá ter a duração máxima de ... a permanência no emprego com proteção contra despedida arbitrária, sem justa causa. Não ... contrato determinado, desconsiderando as razões excepcionais que o justificaram (art. 443, § 2º ...Nego provimento ao Agravo de Instrumento." (TST, 8ª Turma, AIRR ...á apenas incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte quando o valor pago ultrapassar o limite ...