modelo contra razões agravo retido
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... As razões tanto em 2006 quanto em 2017 são, sobretudo, o ... ção da democracia, pilar estruturante do modelo vindicado nos tempos atuais ... No Estado ... o Ministro Roberto Grau, ao julgar o agravo regimental interposto pela entidade autora, ... rol de direitos e garantias fundamentais, contra o arbítrio estatal. Essa espécie de “alforria ... que, esse sim, teria a vantagem de sacar o retido. O Ministro Marco Aurélio adentrou aos fatos e ...
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Decisao Nº 8007900-82.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8007900-82.2020.8.05.0000 ... A liberação de veículo retido apenas por transporte irregular de passageiros ... com pedido de efeito suspensivo contra decisão proferida pelo M.M. Juízo da 1ª Vara ... na inicial, do veículo FIAT/PALIO, modelo FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, ano/modelo 2008/2009, ... Em suas razões, afirma que se trata de Ação interposta pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 1159157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu ... ÃO PRELIMINAR - CONVERSÃO DO AGRAVO EM RETIDO - REJEIÇÃO - QUESTÃO PROCESSUAL - NULIDADE DA ... - CABIMENTO - ADEQUAÇÃO - PRETENSÃO CONTRA LEI EM TESE - RECURSO NÃO PROVIDO - EXTINÇÃO ... Nas razões da preliminar de repercussão geral, o recorrente ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Acórdão Nº 00059400420068200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-06-2020
... 1. AGRAVO RETIDO DA PARTE APELADA ... INVERSÃO DO ÔNUS DA ... Nas razões do recurso, MARTHA TEREZA DE ALBUQUERQUE, alega, ... dupla, à diesel, 4x4, cor prata, ano/modelo 2001, pelo preço de R$ 52.230,00, dando como ...
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Decisão da Presidência nº 1084989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu ... ÁRIA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AGRAVO RETIDO ... Descabe responsabilizar filha de militar, ... Nas razões recursais pertinentes à demonstração de ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisão da Presidência nº 1146301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que inadmitiu recurso ... IMPOSSIBILIDADE ... AGRAVO RETIDO PROVIDO ... APELAÇÃO PREJUDICADA ... I- O ... Nas razões recursais pertinentes à demonstração de ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisões Monocráticas nº 1156807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que inadmitiu recurso ... rejeitada Interposição de agravo retido" contra sentença de mérito \u0096 Inadmissibilidade \xC2" ... Nas razões recursais pertinentes à demonstração de ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisões Monocráticas nº 1202656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que inadmitiu recurso ... I - Não se conhece do agravo retido quando inexiste requerimento expresso para seu ... Nas razões recursais pertinentes à demonstração de ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisões Monocráticas nº 1084989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu ... ÁRIA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AGRAVO RETIDO ... Descabe responsabilizar filha de militar, ... Nas razões recursais pertinentes à demonstração de ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisão da Presidência nº 1156807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que inadmitiu recurso ... rejeitada Interposição de agravo retido" contra sentença de mérito \u0096 Inadmissibilidade \xC2" ... Nas razões recursais pertinentes à demonstração de ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisões Monocráticas nº 1146301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que inadmitiu recurso ... IMPOSSIBILIDADE ... AGRAVO RETIDO PROVIDO ... APELAÇÃO PREJUDICADA ... I- O ... Nas razões recursais pertinentes à demonstração de ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisão da Presidência nº 1070441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2017
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu ... AGRAVO RETIDO ... NULIDADE PROCESSUAL ... AUSÊNCIA DE ... 98/116) ... Nas razões recursais pertinentes à demonstração de ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisões Monocráticas nº 1269658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2020
... agravo contra decisão de inadmissão do recurso ... AGRAVO RETIDO ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... AÇÃO ... à insurgência da Telemar contra o modelo regulatório e fiscalizatório da Anatel, em ... ções imputadas à parte autora e as razões de fato e de direito que as subsidiaram, muito ...
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Decisao Nº 8033178-85.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-09-2021
... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8033178-85.2020.8.05.0000 ... nº 76917428 do processo referência ) contra si proposta por JOEL DE OLIVEIRA SILVA , ... apreensão do veículo FORD/FIESTA FLEX, modelo FIESTA FLEX, ano/modelo 2011/2012, Cor BRANCA, ... 510, do STJ, “A liberação de veículo retido apenas por transporte irregular de passageiros ... razões ...
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Processo nº 0001090-65.2005.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
Ementa: Direito Processual Civil Agravo Retido. Reiteração Em Apelo. Recurso Não Decidido Em Primeiro Grau de Jurisdição. Impossibilidade. Não Conhecimento. Supressão de Instância. Julgamento Em Apelo. Aplicação Do Código Buzaid. Princípio Do Isolamento Dos Atos Processuais. Cpc. Art. 14. Sentença Prolatada Na Vigência Do Cpc/73, a Dar Pela Improcedência Dos Pedidos Em Relação À Primeira...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO RETIDO. ... decisão saneadora, o qual, conquanto contra"-arrazoado, ... não foi resolvido. ... 1. \xC2" ... às razões de mérito, que ... modelo ... -
Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 527 do CPC/1973, não cabia recurso contra a decisão do relator sobre a concessão ou não de efeito suspensivo ou ativo ao agravo" de instrumento. No novo CPC, haja vista a inexist\xC3" ... 1. Prazo para emendar as razões do recurso ... O parágrafo único do art. 932 ... propensos a fixarem a tese jurídica modelo com base em fundamentos distintos daqueles ... 942); (ii) não existe mais agravo retido (art. 1.015 c/c § 1º do art. 1.009); (iii) ...
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Da praticabilidade como ideia em estado objetivo
... aderem à praticabilidade sempre por razões de coerência aliada à eficiência ou à ... Ele está positivado no Modelo de Convenção para evitar a dupla tributação ... 85. Segundo agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS ... ção que asseguram o terceiro substituto contra o arbítrio do legislador. A colaboração dele ... das pessoas jurídicas, do tributo retido na fonte, e, ainda, da possibilidade de ...
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Fachada
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.397.793 – RS ... interposto por JANI AZEVEDO DE OLIVEIRA contra decisão que negou seguimento a recurso especial ... écie, rever tais premissas por meio das razões recursais é, por via transversa, revolver o ... ção ao condomínio para utilizar aquele modelo de janela, sem se preocupar com a harmonia da ... EM FACHADA DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO.Agravo retido. Decisão que, constatando que se trata de prazo ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... aos indivíduos para se protegerem contra a opressão do Estado. Tem-se, assim, a eficácia ... parcial temporária ou a estipulação de agravo ... A cobertura parcial temporária - indicada ... modelo ... anterior é a ausência de vínculo ... , indicar, de modo claro e preciso, as razões do seu convencimento (art. 273, §1º), o que, ... AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIDO. PLANO DE SAÚDE. QUIMIOTERAPIA ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-02-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. LUCRO LÍQUIDO. DISTRIBUIÇÃO. DIVIDENDOS. PODER DE CONTROLE. POSSÍVEL ABUSO. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO. VÍCIOS NÃO SANADOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados
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Decisões Monocráticas nº 1121347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... -se de recurso extraordinário interposto contra acórdão cuja ementa segue transcrita: AGRAVO ... Concordância prévia da FESP quanto ao modelo" adotado \u0096 Ademais, os relatórios apresentados s\xC3" ... 2 ... As razões do agravo regimental não se mostram aptas a ...
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Jurisprudência e Ementário
... Agravo regimental e embargos de declaração em mandado ... e embargos de declaração interpostos contra decisão monocrática do Ministro Joaquim Barbosa ... IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE ... TRATAMENTO MÉDICO ... AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. ART. 523 DO CPC: ... o contrariara los ejes establecidos en el modelo de abordaje de medicina basada en la evidencia ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 5 EMENTA 8012342-23.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça ... o regular processamento do feito, pelas razões expostas no voto do Relator ... body { ... cumulada com Pedido de Tutela de Urgência contra BRADESCO SAÚDE S/A, processo n.º ... (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; ... V - até 3 (três) meses ... SÚMULA284/STF. PLANO DE SAÚDE. MODELO AUTOGESTÃO. APLICAÇÃO DO CDC. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão, Processo nº 5002413-17.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº ... ção de ilegalidade da IN SRF 243/2002 e, contra esta decisão, foi interposto o presente ... - Não conhecido o agravo retido, à falta de reiteração pelo agravante ... - ... objetivou conferir adequada eficácia ao modelo de controle de preços de transferência, ... sua apreciação não foi reiterada nas razões/contrarrazões de apelação, como determina o ...
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Jurisprudência e Ementário
... imperiosa de se preservar, por razões de caráter ético-jurídico, a integridade desse ... possibilidade de ajuizamento da ação contra um, alguns ou todos os entes estatais – recurso de agravo improvido. (ARE 850257 AgR, Relator(a): Min ... Legislação que, ao reformular o seu modelo de inanciamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ... cuja ementa transcrevo a seguir: “AGRAVO RETIDO. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. ECA ...