modelo contra razões recurso inominado
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0078336-44.2022.8.19.0001 (Fazendária), 11-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0078336-44.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: CASSIA MARIA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0264149-81.2021.8.19.0001 (Fazendária), 11-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0264149-81.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MÁRCIO SOUZA DE OLIVEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0090182-58.2022.8.19.0001 (Fazendária), 11-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0090182-58.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: GIOVANNI LIMA PINTO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0130108-46.2022.8.19.0001 (Fazendária), 11-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0130108-46.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARCELO LABRE VICENTE FERREIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0295462-60.2021.8.19.0001 (Cível), 10-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0295462-60.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ALTAIR DA SILVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0041059-91.2022.8.19.0001 (Cível), 11-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0041059-91.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ITAMAR ALVES DOS SANTOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0246114-39.2022.8.19.0001 (Cível), 12-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0246114-39.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: CLÁUDIO OLIVEIRA DE ARAÚJO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0066521-50.2022.8.19.0001 (Cível), 11-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0066521-50.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARIA DAS NEVES TAVARES DE LIMA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0320424-50.2021.8.19.0001 (Cível), 11-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0320424-50.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JORGE FELIPE DA VEIGA PEREIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0300494-46.2021.8.19.0001 (Cível), 12-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0300494-46.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARIA DOS ANJOS SANTOS DA SILVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo...
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0141147-74.2021.8.19.0001 (Cível), 10-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0141147-74.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: LUIZ CARLOS BATISTA DOS SANTOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo...
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0220703-91.2022.8.19.0001 (Cível), 11-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0220703-91.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0025257-87.2021.8.19.0001 (Cível), 12-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0025257-87.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: CELSO DO AMARAL LADEIRAS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0291762-76.2021.8.19.0001 (Cível), 10-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0291762-76.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JORGE LUIZ NERI DE SOUZA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0025375-26.2022.8.19.0002 (Cível), 14-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0025375-26.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: RONEY RODRIGUES LOUREIRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0217933-28.2022.8.19.0001 (Cível), 11-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0217933-28.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: RIVALDO BEZERRA RIBEIRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0190525-96.2021.8.19.0001 (Cível), 10-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0190525-96.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JOÃO REGIS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0192327-32.2021.8.19.0001 (Cível), 14-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0192327-32.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: AMILTON ALVES VIEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0298966-74.2021.8.19.0001 (Cível), 10-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0298966-74.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JULIO CESAR LUCAS DE ALMEIDA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002279-82.2022.8.19.0001 (Cível), 10-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0002279-82.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ANTONIO LUIS DA SILVA SANTOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0015912-63.2022.8.19.0001 (Cível), 05-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0015912-63.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: REINALDO PUERTA DA SILVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0030020-94.2022.8.19.0002 (Cível), 05-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0030020-94.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: OSVALDO DA SILVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida...
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0087420-06.2021.8.19.0001 (Fazendária), 12-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0087420-06.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: VAGNER SOARES Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017693-20.2022.8.19.0002 (Cível), 05-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0017693-20.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ANTONIO JOSÉ ARIOZA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0079783-67.2022.8.19.0001 (Cível), 30-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0079783-67.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: CLEBER SALEMA DA SILVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ...