modelo contra razões recurso inominado
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0173700-77.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0173700-77.2021.8.19.0001 Recorrente: TÂNIA LUIZA SARUBA SILVA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: OS MESMOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo...
... do recurso e dar-lhe provimento ao recurso da parte ré, bem ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0246929-36.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0246929-36.2022.8.19.0001 Recorrente: MARCIO DE SOUZA MELO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: OS MESMOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... do recurso e dar-lhe provimento ao recurso da parte ré e ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0110202-07.2021.8.19.0001 (Fazendária), 30-01-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0110202-07.2021.8.19.0001 Recorrente: ÁUREA SILVA DE MORAES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: OS MESMOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,
... do recurso e dar-lhe provimento ao recurso da parte ré e ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0259243-48.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0259243-48.2021.8.19.0001 Recorrente: ALEXSANDRA SILVA AGOSTINHO COELHO e OUTROS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: OS MESMOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de...
... do recurso e dar-lhe provimento ao recurso da parte ré e ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0145190-54.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0145190-54.2021.8.19.0001 Recorrente: ORLANDINA SCARPINI LOUREIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: OS MESMOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade,...
... do recurso da parte ré e dar-lhe provimento, bem como ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0089313-32.2021.8.19.0001 (Criminal), 15-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0089313-32.2021.8.19.0001 Recorrente: DIVINO CENTENO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e negar-lhe provimento, nos termos do voto do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0329219-45.2021.8.19.0001 (Criminal), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0329219-45.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JOÃO MARIA DA SILVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0311911-93.2021.8.19.0001 (Criminal), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0311911-93.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: HERNANDO BARBOSA DA SILVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0165688-74.2021.8.19.0001 (Criminal), 24-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0165688-74.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARCELO CONCEIÇÃO REIS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0186026-35.2022.8.19.0001 (Criminal), 07-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0186026-35.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: GELSON LIMA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0275402-32.2022.8.19.0001 (Criminal), 07-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0275402-32.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ELISEU DOS SANTOS JESUS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0126206-85.2022.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0126206-85.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JORGE DE SOUZA RAMOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0300270-11.2021.8.19.0001 (Criminal), 18-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0300270-11.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JOSÉ MÁRCIO DE LIMA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0122086-96.2022.8.19.0001 (Criminal), 18-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0122086-96.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: SILVIO SAMPAIO DE SOUZA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0065135-82.2022.8.19.0001 (Criminal), 25-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0065135-82.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: CLÁUDIO DE SOUZA LEÃO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0276413-96.2022.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0276413-96.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: NEYDE MORAIS BENEVIDES Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0202122-28.2022.8.19.0001 (Criminal), 19-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0202122-28.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JOSÉ BARROS SANTOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0140770-69.2022.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0140770-69.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARCELO DA SILVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0228020-77.2021.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0228020-77.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JOÃO ALVARENGA DO ESPÍRITO SANTO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0114651-71.2022.8.19.0001 (Criminal), 28-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0114651-71.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: VALFRIDES JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0022502-56.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0022502-56.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JONILTON FRANKLIM Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida...
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0170580-89.2022.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0170580-89.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ANTONIO JUSTINO ALVES Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0240862-55.2022.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0240862-55.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: EDSON DOS PASSOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0203685-57.2022.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0203685-57.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: EDSON DUARTE CARDOSO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0057806-19.2022.8.19.0001 (Criminal), 19-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0057806-19.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: SERGIO AQUINO DOS SANTOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ...