modelo contraminuta agravo retido
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em que o ferroviário estiver ocupado ou retido à disposição da Estrada. Quando, entre dois ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ... superior para apreciação, após contraminuta ... #Parágrafo incluído pela Lei nº ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ... ão apresentação de contrarrazões/contraminuta para a fixação de honorários ... ü AGRAVO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... AUXÍLIO-ACIDENTE VITALÍCIO. AGRAVO RETIDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA. PRECLUSÃO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... em que o ferroviário estiver ocupado ou retido à disposição da Estrada. Quando, entre dois ... ), que concedia cinco (5) dias para a contraminuta, e concede dez (10) dias (art. 679, do CPCn). No ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... ão apresentação de contrarrazões/contraminuta para a fixação de honorários ... ü AGRAVO ... valor, uma vez repassado pelo INSS, foi retido pela ora recorrente sem que houvesse o repasse ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Petição de manifestação do perito em incidente de suspeição
... perícias” , editora LEUD, 2001, consta modelo de petição pelo perito em resposta à ... , pelo que restará demonstrada na contraminuta do agravo que ora resta juntado nessa peça e que ... requerem seja conhecido e provido o agravo retido, objetivando seja reformada a decisão que ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Dessa decisão caberá agravo interno (CPC, art. 1.021, caput ) ... Inciso ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... , destrancar o recurso que tenha sido retido pelo juízo de admissibilidade a quo ... Dessa ... : a) ao agravo de instrumento (contraminuta); e b) ao recurso cuja admissão foi denegada ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Agravo de Petição em Embargos de Terceiro. Turma: 4ª ... DE DEPÓSITO RECURSAL, SUSCITADA NA CONTRAMINUTA. A efetivação do depósito recursal é ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... CPC, remessa obrigatória, apelo e agravo retido conhecidos e improvidos. (TJGO — DGJ 9966-7/195 ...
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Agravo de Instrumento
... Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo ... Art. 523. Na modalidade ... ão da Agravada(o) para apresentar as contraminuta ... @14.9 Modelo ... O modelo será elaborado ...
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Do Condomínio Edilício
... ção dos mesmos.” 60 59 TRT-7 – AGRAVO DE PETIÇÃO: AGVPET 895008420055070001 CE ... intimados, não ofereceram contraminuta. Preparo comprovado à fl. 191. Conheço do ... Agravo retido e apelação não providos. (TJMG – Décima ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Do processo judiciário do trabalho
... III - agravo de instrumento: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... protesto, que equivale ao agravo retido do Processo Civil, sob pena de preclusão.” ... contraminuta ao agravo de petição, o exequente, apesar de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... em que o ferroviário estiver ocupado ou retido à disposição da Estrada. Quando, entre dois ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno. (Incluído ... superior para apreciação, após contraminuta. (Incluído pela Lei nº 10.035, de 2000) ...
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Livro II - Do processo de execução
... 884), ou de agravo de petição (CLT, art. 897, “ a ”), ou ... deixar de fazer a indicação do bem retido pelo credor (e nem sequer apresentar embargos à ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... do prazo de cinco dias para oferecer contraminuta aos embargos apresentados pelo executado (CLT, ...
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Acordão da Segunda Turma, 10-05-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA QUANTO À REJEIÇÃO DA TESE DENULIDADE DO LANÇAMENTO, POR SUPOSTO VÍCIO INSANÁVEL, EM RAZÃO DACOBRANÇA ILEGAL DOS JUROS DE MORA PELA MÉDIA. SÚMULA 182/STJ, NOPONTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADES NOSAUTOS DE INFRAÇÃ
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Das contrarrazões de apelação pelo perito (suspeição)
... modelo de contrarrazões de caso prático como exemplo ... O ilustre membro do PGE no recurso de agravo endossou a tese, mere-cendo que seja apreciada ... A propósito, e finalmente, rejeita-se o retido voltado contra a rejeição da exceção de ... 350) ... Destacou na contraminuta do agravo que somente na primeira manifestação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... em que o ferroviário estiver ocupado ou retido à disposição da Estrada. Quando, entre dois ... de rescisão de julgado proferido em agravo de instrumento que, limitando-se a aferir o ... superior para apreciação, após contraminuta ...
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Dos recursos
... à parte recorrente um outro remédio , o agravo de instrumento (CLT, art. 897, “b”), cuja ... , destrancar o recurso que tenha sido retido pelo juízo de admissibilidade a quo ... Dessa ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ... : a) ao agravo de instrumento (contraminuta); e b) ao recurso cuja admissão foi denegada ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... retido e de instrumento. O agravo será devido no caso ... 897, CLT). Contraminuta em igual prazo. Remessa ao TRT. Da decisão que ... - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á a que o credor a impugne por meio de agravo de petição (CLT, art. 897, “a”). É certo ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... damente, tiver retido os autos em seu poder além do prazo legal, não ... credor o mesmo prazo para oferecer contraminuta (CLT, art. 884, caput ) ... Em que pese ao ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... retido e de instrumento. O agravo será devido no caso ... 897, CLT). Contraminuta em igual prazo. Remessa ao TRT. Da decisão que ... — que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português —a distinção entre o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em que o ferroviário estiver ocupado ou retido à disposição da Estrada. Quando, entre dois ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ... 8 ... superior para apreciação, após contraminuta. (AC) (Parágrafo acrescentado pela Lei n ...
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Da minuta de agravo da R. decisão de tutela de suspeição de perito
... que será sugerida abaixo serve apenas de modelo, obviamente que deverá ser adaptada ao caso ... ão permite que seja recebido como AGRAVO RETIDO , por inexistência de Apelação para ... que no prazo de 15 dias apresente contraminuta (contrarrazões) (art. 1019, II do CPC/15); ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Zarif DECISÃO 8006239-34.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ... contrária para apresentação de contraminuta ao presente agravo ... É o reiterado ... retido apenas por transporte irregular de passageiros ...
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Acórdão, Processo nº 0004333-86.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... à anulação de patente, deu provimento ao agravo retido interposto por NL COMÉRCIO EXTERIOR ... , pois conforme já havia exposto na contraminuta ao agravo retido o Instituto Nacional de ... ”, o que caracterizaria, na verdade, um modelo de utilidade e não, de invenção. Com isso, ...
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Acórdão, Processo nº 5002413-17.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº ... Em contraminuta, a parte agravada sustenta a nulidade do ... - Não conhecido o agravo retido, à falta de reiteração pelo agravante ... - ... objetivou conferir adequada eficácia ao modelo de controle de preços de transferência, ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... III - recurso de revista; ... IV - agravo ... § 1º Os incidentes do processo serão ... superior para apreciação, após contraminuta. (Parágrafo acrescentado pela Lei n. 10.035, de ... , criando, ainda, a figura do agravo retido (art. 522, § 1º) ... O CPC/15 manteve o agravo ... modelo único de guia de depósito judicial para ...