modelo contranotificação
- Contranotificação ao modelo de notificação de honorários advocatícios
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Acórdão Nº 0003467-73.2014.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTESAPELAÇÃO CÍVEL – DA PARTE REQUERIDA – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO REQUERIDO PESSOA NATURAL – REJEIÇÃO – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL – INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE
...COM OBRIGAÇÕES DEFINIDAS POR ESCRITO – CONTRANOTIFICAÇÃO. ENCAMINHADA PELOS AUTORES/APELADOS NO MESMO ANO EM QUE. ENCERRADA A OBRA NA QUAL INFORMARAM A INSATISFAÇÃO COM A. CONSTRUÇÃO DA SACADA EM MODELO DIFERENTE DO PREVISTO –. INSUBSISTÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL QUE, EM ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...O modelo de democracia liberal-individualista conhecido como libertarianismo ...AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DE DADOS SIGILOSOS. CONTRANOTIFICAÇÃO PELA PARTE RÉ. DESCASO. AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU DE INDISPONIBILIDADE DAS ...
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Inicial. Descumprimento de contrato. Ato ilícito (modelo 3)
... Por ocasião da “Contranotificação extrajudicial” (SIC) efetivada pela ré, datada de 06 de novembro de 2002, esta faz menção, com todas as tintas, do pedido de “..suspensão do ...
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Lei do Estado ou lei da Plataforma? Cuidado com a privatização da regulação e da polícia
Este capítulo argumenta que as plataformas digitais estão desempenhando cada vez mais funções regulatórias e policiais, que são tradicionalmente consideradas uma questão de direito público. Os autores enfatizam que tais funções têm sido cada vez mais delegadas às plataformas pelas autoridades públicas, ao mesmo tempo em que as plataformas atribuem a si próprias estas funções para evitar serem...
...ão de “discurso de ódio” previsto pelo Código, que decorre do Modelo de Decisão da Comissão sobre Combate a Certas Formas e Expressões de ...Somente depois é que o usuário poderá enviar uma contranotificação, caso no qual o YouTube colocará o conteúdo disponível novamente entre ... -
Responsabilidade civil do provedor de aplicações pela remoção de conteúdo ofensivo gerado por terceiros, à luz do marco civil da internet
... 106 . Abre-se, em sequência, a oportunidade de contranotificação (counter-notification) ao autor da postagem inicial. 107 Caso o autor da ...Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. Rio de Janeiro: Saraiva, 2017. 6ª edição, p. 350-351). . 120 “A ...
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Acórdão Nº 0009915-94.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO SUPERADO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRANOTIFICAÇÃO DE USUÁRIO. CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO NORMATIVA 1.059/2023. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA DE PLANO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CAUTELA NA INTERVENÇÃO PREMATURA NOS ATOS DE AGÊNCIAS REGULADORAS. ENTENDIMENTO DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Agravo Interno prejudicado
...CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRANOTIFICAÇÃO DE USUÁRIO. CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO NORMATIVA 1.059/2023. ILEGALIDADE ... no princípio da isonomia, na medida em que altera todo o modelo de funcionamento da política energética brasileira. . Requer o ... -
Acórdão, Processo nº 5001056-75.2017.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... O PEDIDO para condenar a ré a restituir os terminais ATM PERTO modelo TS 3100 FR “Cash Dispenser Frontal” a seguir especificados:. 1.1- ...2603.2016.01659). Por sua vez, a Parte Ré apresentou Contranotificação somente em fevereiro de 2017 para contestar a informação quanto à ...
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Réplica. Descumprimento de parte do contrato. Ato ilícito
...Somente nas obras clássicas – que são definitivas, que são modelo –, é que pode ser usado, exageradamente, o uso de palavras para sufocar ... . A confusão, da mesma forma que reinou na contranotificação, impera na contestação, especialmente no último tópico da fl. .., ...
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Acórdão nº 52186828920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM MÓVEL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PARA RESTITUIÇÃO DO BEM. COMODATO VERBAL. OCORRÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E CONTRANOTIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... postulada, pois é proprietário do bem, a contranotificação ratifica o contrato de comodato verbal e confere plausibilidade do ... busca, apreensão e restituição da posse do trator, marca CBT, modelo 2105, ano 1987, de cor amarela, proferida nos seguintes termos: . ... -
Inicial. Descumprimento de parte do contrato. Ato ilícito
... solicitou uma outra Nota Fiscal para remessa de depósito, conforme modelo anexado. . No dia 28 de julho de 1997 a requerida emitiu uma Nota Fiscal, ... Por ocasião da “Contranotificação extrajudicial” (SIC) efetivada pela ré, datada de 06 de novembro de ...
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Acórdão Nº 0300261-97.2018.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. IMITAÇÃO DO TRADE DRESS. PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.PRELIMINARES.JULGAMENTODA LIDE. FASE INSTRUTÓRIA INSTAURADA COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE DE ESCLARECIMENTOS PELA PERITA ACERCA DOS PONTOS DIVERGENTES TRAZIDOS PELO ASSISTENTE TÉCNICO DA RÉ (ART. 477, § 2º, II, CPC).FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. CONVENCIMENTO DO...
...ônicas posteriores à notificação extrajudicial e à contranotificação, nas quais seria possível observar sua intenção de resolver o litígio ...ção refere-se ao sinal que tenta reproduzir o estilo, a maneira, o modelo ou a ideia invocada por marca alheia. A caracterização da imitação ... -
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
...Carlos realiza uma contranotificação, informando que não vai devolver o imóvel, na medida em que ainda ... nas sociedades limitadas, de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas com a possibilidade de ...
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Decisão Monocrática Nº 5051055-90.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... fundamental à decisão, qual seja: a existência de Contranotificação Extrajudicial emitida à Agravada, a qual foi intencionalmente omitida da ...Não sendo possível a citação no modelo acima, notadamente pela falta de banco de dados do Poder Judiciário com ...
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Inicial. Descumprimento de contrato. Ato ilícito (modelo 2)
.... Mesmo tendo a promovida realizado contranotificação, datada de 08 de maio de 2002, esta serviu mesmo foi para ratificar os termos narrados na notificação e presente processo, verdadeiro ...
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Decisão Monocrática Nº 5038112-12.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-11-2020
... combatida, é alegação prevista exclusivamente na contranotificação (Evento 1, documento OUT22 dos autos originais) emanada "supostamente" ... pelo pedido nº 9061, incluindo a alteração dos dois produtos de modelo" 'Reiki UP'\", mister se faz a averiguação dos fatos narrados na exordial.\xC2"...
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Acórdão Nº 0001884-51.2019.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS – MANUTENÇÃO – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO ONEROSA DE LOJA DE USO COMERCIAL E ESTABELECIMENTO – CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZA A PARTE APELADA A UTILIZAR O NOME DE FANTASIA “MOCASSIM CALÇADOS” POR TEMPO INDETERMINADO – CESSÃO PACTUADA EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL –
...NOME FANTASIA – CONTRANOTIFICAÇÃO NA QUAL A APELADA INFORMA QUE. EFETUARIA A ALTERAÇÃO – RECORRIDA QUE ... houve o registro de marca –, mas de simples designação de um modelo de. calçados (mocassim). Desse modo, muito embora, repita-se, não haja ... -
Acórdão Nº 5053581-64.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES.PRETENDIDA A CONTINUIDADE DO CUSTEIO, PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE, DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM REDE PARTICULAR. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS CREDENCIADOS À RÉ E PREJUÍZOS À INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO DO INFANTE....
... e ao Estado como um todo"; b) "a requerida alega na contranotificação que vínculo terapêutico é fundamental para desenvolvimento do ... Agravante em não querer ou não aceitar os profissionais ou o modelo de tratamento oferecido pela Agravada, mas sim da simples averiguação de ... -
Decisão Monocrática Nº 0301494-68.2017.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-01-2022
... estariam em aberto, motivo pelo qual encaminhou contranotificação, que não foi respondida; d) que todas as parcelas antecipadas foram ... sido nominados àquela empresa, e 1 veículo, da marca Fiat, modelo Uno, ano/modelo 2012/2012, placas MJE-8683. Dos primeiros cheques ...
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Acórdãos nº 1020638-62.2016.8.26.0071 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
Apelação – Ação de obrigação de fazer – Exibição de documentos – Sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, fundada na falta de interesse processual – Notificação considerada insuficiente e ausência de pagamento dos custos relativos ao fornecimento da segunda via do contrato - Pleito de reforma – Possibilidade – Circunstâncias apontadas que não representam falta de interesse de
... administrativo que não foram objeto de contranotificação dirigida ao consumidor - Causa madura que, entretanto, deve ter ... embora heterogêneas, comprometer nenhum elemento do modelo constitucional. Chama a atenção, a propósito, o emprego do ... -
Acórdãos nº 1001675-92.2017.8.26.0322 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
Apelação – Ação de obrigação de fazer – Exibição de documentos – Sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, fundada na falta de interesse processual – Inadequação da via eleita – Notificação considerada irregular e ausência de pagamento dos custos relativos ao fornecimento da segunda via do contrato - Pleito de reforma – Possibilidade – Circunstâncias apontadas que não...
... que não foram objeto de contranotificação dirigida ao consumidor - Causa madura que, entretanto, ... embora heterogêneas, comprometer nenhum elemento do modelo constitucional. Chama a atenção, a propósito, o emprego do ... -
Acórdãos nº 1029498-20.2016.8.26.0405 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
Apelação – Ação de obrigação de fazer – Exibição de documentos – Sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, fundada na falta de interesse processual – Notificação considerada insuficiente e ausência de pagamento dos custos relativos ao fornecimento da segunda via do contrato - Pleito de reforma – Possibilidade – Circunstâncias apontadas que não representam falta de interesse de
... que não foram objeto de contranotificação dirigida ao consumidor - Causa madura que, entretanto, deve ... embora heterogêneas, comprometer nenhum elemento do modelo constitucional. Chama a atenção, a propósito, o emprego do ... -
Acórdãos nº 1006507-63.2017.8.26.0066 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
Apelação – Ação de obrigação de fazer – Exibição de documentos – Sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, fundada na falta de interesse processual – Notificação considerada irregular - Pleito de reforma – Possibilidade – Circunstâncias apontadas que não representam falta de interesse de agir – Eventuais irregularidades do pedido administrativo que não foram objeto de...
... administrativo que não foram objeto de contranotificação dirigida ao consumidor - Causa madura que, entretanto, deve ter seu ... heterogêneas, comprometer nenhum elemento do modelo constitucional. Chama a atenção, a propósito, o emprego do verbo ... -
Acórdãos nº 2020992-84.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de imissão na posse – Decisão agravada que indeferiu a liminar objetivando a imediata imissão na posse do automóvel objeto da demanda – Recurso da autora – Escorço probatório contido nos autos que não autoriza, em sede liminar, a pretendida imissão na posse – Não há certeza acerca das condições pretéritas e atuais do bem – Requerente que colaciona contranotificação da
... e atuais do bem Requerente que colaciona contranotificação da requerida alegando que o bem é objeto de discussão ... a imediata imissão na posse do veículo marca Honda, modelo HR-V Touring, ano 2018, cor branca, placas FQJ-8728. ... -
Acórdãos nº 1001558-60.2018.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
Apelação – Ação de obrigação de fazer – Exibição de documentos – Sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, fundada na falta de interesse processual – Notificação considerada insuficiente - Pleito de reforma – Possibilidade, em parte – Circunstância apontada que não representa falta de interesse de agir – Eventuais irregularidades do pedido administrativo que não foram objeto...
... que não foram objeto de contranotificação dirigida à consumidora - Causa madura que, entretanto, ... heterogêneas, comprometer nenhum elemento do modelo constitucional. Chama a atenção, a propósito, o emprego do verbo ...