modelo contrarrazões agravo retido
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... que se referem os § 6º e § 7º, o valor retido para pagamento ao autor será corrigido pelos ... e recursos ou para oferecimento de contrarrazões será de trinta dias, contado: ... I – no caso ... ção do nexo causal entre o trabalho e o agravo ...
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Acórdão nº 1.0027.13.024883-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE EXAME EM SEGUNDO GRAU - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO VISANDO À REDUÇÃO DO VALOR DO FINANCIAMENTO SOB O FUNDAMENTO DE SE TER CONSIDERADO MODELO DE VEÍCULO DIVERSO DO ADQUIRIDO - EXAME DE OFÍCIO PELO JUIZ DA ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA "EXTRA PETITA" - CONTESTAÇÃO QUE NÃO IMPUGNOU O FATO ALEGADO NA INICIAL
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ... Inércia da regularização em contrarrazões e desentranhamento ... ü PROCESSUAL CIVIL ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... AUXÍLIO-ACIDENTE VITALÍCIO. AGRAVO RETIDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA. PRECLUSÃO ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... do imposto não tenha sido anteriormente retido, mediante compensação em conta gráfica, ou ... de contes - tar, de oferecer contrarrazões e de interpor recursos, e fica autorizada a ... do excerto de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5017947- 64.2017.4.03.0000 ...
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Direito processual civil
... Agravo desprovido para manter a decisão unipessoal em ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... , em princípio, são atacadas por agravo retido, o qual deve ser reiterado nas razões ou ... em preliminar de apelação ou nas contrarrazões, já que não se opera a preclusão. Esta regra ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... eleitoral; d) embargos de declaração; e) agravo nos próprios autos contra denegação de recurso ... , fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ... @@@3.3.3 Do recurso especial retido ... Aplica-se a ao recurso especial ... o prazo de três (3) dias para contrarrazões" ... IV Declarada a inelegibilidade por órg\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001679-86.2008.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
... Intimada, a parte ré apresentou contrarrazões (p. 338-340, PROCJUDIC 3, evento 15; e p. 1-4, ... votação unânime, não conhecer do agravo retido da parte ré e dar provimento ao recurso ... CALDEIRA GERADORA DE VAPOR FLAMOTUBULAR (MODELO BGV 20.000). CONSTATAÇÃO DE VÍCIO NO PRODUTO ...
- Acórdão Nº 0001844-57.2010.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
- Acórdão Nº 0001679-86.2008.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo ... a prescrição, o mais tardar, nas contrarrazões ao Recurso Ordinário (Súmula n. 153 do TST), ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... em que o ferroviário estiver ocupado ou retido à disposição da Estrada. Quando, entre dois ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023149-57.2020.8.19.0054 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023149-57.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DAIANA JENIFFER DOS SANTOS ALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,...
... tipo de aviso e o valor nela contido retido apenas ... vindo a conseguir sacar mais de 3 dias ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ória, que pode ser atacada pelo recurso de agravo de instrumento (§ 5º do art. 356) 4 ... A ... preliminar da apelação ou nas contrarrazões desse recurso ... Na vigência do CPC/73, ... o agravo de instrumento e o agravo retido como espécies, o primeiro para evitar a ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050235-31.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0050235-31.2021.8.19.0001 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: JOÃO ADOLPHO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES - autor Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002198-97.2020.8.19.0068 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002198-97.2020.8.19.0068 Recorrente: MARI LANE NEIVA GONÇALVEZ (JG. fls. 262) Recorrido: VIA VAREJO S/A e PANASONIC DO BRASIL LIMITADA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível de Rio das Ostras. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... á o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido ... valor, uma vez repassado pelo INSS, foi retido pela ora recorrente sem que houvesse o repasse ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000130-43.2020.8.19.0047 (Criminal), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000130-43.2020.8.19.0047 Recorrente (autor): ANDRE ELIAS DA SILVA Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL S/A Origem: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rio Claro - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão nº 0104531-28.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... fl. 37 dos autos ... Contrarrazões da SALVADOR DIESEL COMERCIAL LTDA às fls ... Em ... MANUTENÇÃO DA DECISÃO ACERCA DO AGRAVO RETIDO. JUÍZO DE ... RETRATAÇÃO EXERCIDO PELO ... Publicação: Apelação Cível n. , de Modelo) ... Sobre o Agravo Retido interposto pela ...
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Acórdãos nº 0003700-91.2004.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... que são apelantes CARTONAGEM MODELO e JOÃO ÂNGELO CORDENONSSI FILHO, é ... decisão: " Não conheceram do agravo retido e negaram provimento à ... de reiteração nas contrarrazões - Inteligência do art. 523, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão ... Dessa decisão caberá agravo interno (CPC, art. 1.021, caput ) ... Inciso ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... , destrancar o recurso que tenha sido retido pelo juízo de admissibilidade a quo ... Dessa ...
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O Novo CPC e os atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e o regime preclusivo
... , decisões interlocutórias (sujeitas ao agravo de instrumento, nas hipóteses do art. 1.015) e ... Vertentes de aplicação da preclusão no modelo processual atual e hip ó teses de supressão o Novo CPC: o agravo retido e o protesto antipreclusivo ... A preclusão é ... , ao autorizar que a peça de contrarrazões de apelação tenha o condão de servir para ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES VÁLIDA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA A DESTEMPO ... da Publicação 17/02/2011: “Trata-se de agravo de instrumento interposto por CARLOS VERÍSSIMO ... recurso especial, que deverá permanecer retido nos autos. Nesse sentido, confira-se: AGRAVO ...
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Acórdão Nº 0002221-27.2009.8.24.0056 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-08-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA SUA APRECIAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 523, § 1º, DO CPC/73 APLICÁVEL AO CASO EM RAZÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SENTENÇA QUE CONDENOU O ENTE PÚBLICO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM BASE NO PRINCÍPIO ATIVO...
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Relatório e Voto com número 5052218-40.2020.8.09.0050 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-09-2022
... renavan 00480505977, placa OGK-0349, ano e modelo 2012/2012 ... Entretanto, verbera que na ... Contrarrazões" pelo desprovimento do recurso ... 2. As partes n\xC3" ... prescrição.” ( ... ) AGRAVO RETIDO CONHECIDO E DESPROVIDO ... APELAÇÃO ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ... á dada ciência ao INSS para as contrarrazões com nova apreciação do pedido; ... II - se, for ... O nexo técnico entre o trabalho e o agravo só será estabelecido pela perícia médica se a ... (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; ... V - até 3 (três) meses após o ...