modelo contrato arrendamento empresa
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... I - concesso de patentes de inveno e de modelo de utilidade; ... II - concesso de registro ... ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestao de servios determinar ... ser cedido juntamente com o negcio ou empresa, ou parte desta que tenha direta relao com a ... do objeto da patente, por alienao ou arrendamento ... 2 O direito de que trata este artigo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... II - das contraprestações de arrendamento mercantil e do aluguel de bens móveis ou ... modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, ... de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público ... de títulos de crédito realizadas por Empresa Simples de Crédito (ESC) ... #Incluído ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... § 2° A declaração de ajuste anual, em modelo aprovado pelo Departamento da Receita Federal, ... ção financeira, sociedade de arrendamento mercantil, sociedade corretora de Título s e ... recebimento e a data de liquidação do contrato; ou ... b) quando o rendimento for fixado em ... distribuído aos sócios ou ao titular da empresa e tributado exclusivamente na fonte à alíquota ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... em regime de parceria, meação ou arrendamento, em embarcação de médio ou grande porte, nos ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... IV - alienação, arrendamento", locação, comodato ou cessão de bens e instala\xC3" ... íveis à efetivação da liquidação da empresa ... #Redação dada pela Medida Provisória ... modelo de desestatização aprovado ... ARTIGO 29 ... "Art. 18. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta ... contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... III - contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de ... operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor será ... Parágrafo único. A empresa que utiliza condutores contratados para operar a ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em ... , por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... I – contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural; ... II – ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... em lei, com autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, ... Valores Mobiliários, em decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da ... a) à aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, ... a) a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam ... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido submetido a nova ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... IV - alienação, arrendamento", locação, comodato ou cessão de bens e instala\xC3" ... íveis à efetivação da liquidação da empresa ... § 3º Nas desestatizações executadas ... para assinar os atos de alteração do contrato social ... § 1º Na hipótese de que trata este ... CND, caso o mesmo seja incompatível com o modelo de desestatização aprovado ... Art. 39. A ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ... pessoa jurídica de direito público ou empresa sob seu controle, empresa pública, sociedade de ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do Imposto de renda retido na fonte ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... empresa" destinatária de recursos na forma prevista na al\xC3" ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...