modelo contrato arrendamento ponto comercial
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... aspecto material do estabelecimento comercial, havendo impactos diretos na sucessão ... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo ... § 1º Em caso de dano ... ções independentes, a exemplo do modelo de franquias ... § 3 º Não ... ária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título ... e meio ambiente, não devendo chegar ao ponto de permitir a mera transferência das ...
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Da execução trabalhista
... Independentemente de haver um contrato entre a empresa sucedida e a sucessora no sentido ... ção de estatais e contratos de arrendamento; ... • cisão de empresas e contratos de ... Neste ponto concordamos com a legislação ao estabelecer a ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... á por qualquer tipo de dívi-da civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, ...
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... II.1 – A recuperação judicial como contrato e o controle judicial. II.2 – Princípios ... , dada a centralidade da posição comercial e financeira da I Ltd. no grupo, embora ela não ... Miranda Valverde: “Sob o ponto de vista formal, é a falência uma variante do ... 50, inciso II), o trespasse ou o arrendamento de estabelecimento (artigo 50, inciso VII), o ... Tomando como modelo legal ... 376 Rubens Requião. Curso de ...
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Sistema de garantias salariais
... , as distintas verbas oriundas do contrato empregatício. O sistema de garantias salariais, ... texto constitucional serem, realmente, do ponto de vista material, atendidas pelo valor ... ém contratos excepcionados no Direito Comercial/Empresarial (exportação, importação, câmbio, ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ... á o mesmo caráter o “trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade ...
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Direito Empresarial
... , não se confunde com o estabelecimento, o ponto empresarial ou com a sociedade ou outra pessoa ... A inscrição da filial na Junta Comercial do respectivo Estado é obrigatória, nos termos ... autorização expressa do alienante no contrato social e declaração da quitação do preço ... tal proibição no caso de cessão, arrendamento ou usufruto do estabelecimento, pelo prazo de ... Critério Espécies ... Modelo – vinculados – livres ... Estrutura – ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... inovou (o fez sim, como antedito, apenas do ponto de vista procedimental) ... A velha e ... , fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a ... caso de locação de um imóvel ou arrendamento de uma máquina agrícola ... O que a lei quer ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... forno; 1 liquidificador comercial 6l inox, copo monobloco inox; 1 ... extrator de ... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... 3 cm -13 1816065 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO" ... Extrato do Contrato nº 9390116/2023 de Servi\xC3" ... 0,0 (zero) ponto à Prova de Títulos da candidata TERESA IGNACIO ... Corretagem. Franquia (franchising). Arrendamento mercantil (leasing). Faturização (factoring) ...
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Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... atenção está na eventual superação do modelo de Estado Social diante de críticas por muitos ... esperando que o ‘mercado’ e o setor comercial fizessem isso sozinhos – ou que o governo ... ? Ao ler a Constituição Federal, ponto de partida e fundamento de validade de toda e ... , vincula o Poder Público a manter o contrato em andamento até que o setor privado tenha ... “concessão, autorização ou arrendamento a empresa pública ou privada”. Mais à frente, ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Sobre esse ponto, muito se discute se é tributável a chamada ... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ... para os bens adquiridos mediante arrendamento mercantil. Nesse caso, considera-se custo de ... , casa ou apartamento, ser residencial, comercial, industrial ou de lazer, e estar localizado em ... modelo ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... á titular a SPE, como assegura um dado contrato que contempla obrigações de longo termo. A ... , em alguns casos (no contexto dos quais o modelo mais tradicional de project finance se ... do projeto e a entrada em operação comercial, quando a geração de receita do projeto atende ... ( v ) arrendamento: o uso do ativo é financiado por sua ... 8. O PROJECT FINANCE SOB O PONTO DE VISTA DOS INTERESSES PRIVADOS ... O project ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) ... comuns do Direito Civil ou Direito Comercial" ou mesmo do Código do Consumidor, em que as rela\xC3" ... e o decurso do tempo, deteriorou-se a ponto de frustrar a garantia da ... execução ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... 9.245, de 26.12.1995) a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; (Redação dada ...
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Regime não cumulativo
... sofrida: nestes casos, há – do ponto de vista estrutural e teleológico – uma ... de riscos futuros previstos no contrato. 237 Os elementos desse conceito encontram-se ... do prejuízo apurado na escrituração comercial no valor do crédito do sócio da pessoa ... no direito brasileiro com o novo modelo contábil da Lei 11.638/2007, que, entre outras ... a aluguel e contraprestação de arrendamento mercantil de bens que já tenham integrado o ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ópria de fabricação muito antiga ou de modelo muito antigo e fora de uso; pela sua ... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... ército, o grau de restrição e o nome comercial ou de fantasia do produto; ... II - as atividades ... III - a idoneidade dos interessados, sob o ponto de vista moral, técnico e financeiro; ... IV - o ... IV - arrendamento de fábrica registrada; ... V - mudança de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... imprescindível a celebração de um contrato entre o interessado e a empresa; (b) no seguro ... de 1991, a que fizemos remissão noutro ponto desta nota ... Para fazer jus à ... -se a todo e qualquer estabelecimento comercial, industrial, de transportes, crédito, ... Convenção é dito que a venda, arrendamento e cessão de máquinas são proibidos se elas ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... , a propositura de ação de revisão de contrato, inclusive quando o autor pretenda o parcelamento ... , qualquer que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; ... Juizados ... decorrente de lides entre representante comercial autônomo e representado – Lei nº 4.886/65, ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... ao fato de que a dúvida não é mais um ponto sobre o qual poderão incidir os embargos de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 11. Não há como deixar de notar, neste ponto, que a decisão do Supremo Tribunal Federal ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... , de natureza administrativa, social, comercial, ou qualquer outra, que contenha informação de ... cartões de crédito; sociedades de arrendamento mercantil; administradoras de mercado de balcão ... Já o § 3º, por fim, dispõe que “o contrato com o organizador especificará a contribuição ...
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Do contrato individual do trabalho
... Nesse ponto, os elementos trazidos com a apelação, e mesmo ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Modelo de Contrato de Experiência ... (nome ... ões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ... modo, no contrato de representação comercial, o art. 34 da Lei 4.886/1965, versando sobre a ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... , tomou posse na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro, na época Estado da Guanabara ... necessária, colocando-se o legislador no ponto de confluência entre as duas tendências ... Este modelo desenvolveu-se no mercado imobiliário americano ... ção de serviços, locação, uso e arrendamento, quando as quantidades de bens e serviços, a ...
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Magistratura TJSP 2021
... (D) A exceção substancial do contrato não cumprido não se encontra sujeita a prazo ... a três pessoas que se encontravam em um ponto de ônibus, mediante grave ameaça verbal de ... pelo franqueador ao franqueado do ponto comercial onde se acha instalada a franquia, o valor do ... não é obrigatória no contrato de arrendamento mercantil ... (D) No contrato de comissão, ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... Temas de direito comercial ... valor da parcela vincenda. O referido ... ção social infringente da lei ou do contrato social (CC, art. 1.080). É caso de ... da extensão dos efeitos da falência sob o ponto de vista territorial e home-nageia o chamado ... , fixando premissas para uma lei modelo para as questões falimentares, já tendo esta ... ão do trabalho para a aquisição ou arrendamento da empresa ... § 3º Não sendo aprovada pela ...
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Ação Sindical e Fins
... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação de cumprimento. 4 ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... sua sede modesta numa casa ou numa sala comercial alugada. Seus dirigentes mantinham-se ativos em ... apresentarem afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito, nas hipóteses ... prorrogar contratos de concessão e arrendamento, bem como obter novasȱautorizaçõesǯȱ ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Direito Consumidor
... (A) função social do contrato. (B) hipossuficiência do consumidor. (C) ... ços ocorrer fora do estabelecimento comercial”. Tal desistência não está atrelada a ... por outro da mesma espécie, marca ou modelo", sem os aludidos vícios ... IV. a restitui\xC3" ... , ou em que o vício considerado extenso a ponto de não ter condições de ser consertado (art ... , financiamentos e operações de arrendamento ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, ... III — Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... ária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título ...
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Os novos rumos do direito societário
... pressão sobre a propriedade privada, ao ponto de ruptura, como as que, de fato, trabalharam ... foram determinantes à afirmação de um modelo de Estado mais abrangente e inclusivo. Não à ... modernização (revolução) do direito comercial clássico, que determinaria o aumento de seu ... medida, por força de regulação ou de contrato ... Antes de disponibilizar todo esse aparato ... transferência, a compra e venda e o arrendamento de empresa), 89 de sua proteção (por meio da ...