modelo contrato arrendamento ponto comercial
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Livro II - Do processo de execução
... ência injustificada, acrescentava: “Ao ponto de o juiz precisar requisitar a intervenção da ... vivos , considerando-a, por isso, um contrato entre as partes (cedente e cessionário), que ... e visível” ( Curso de direito comercial ... 13. ed., 1º v. São Paulo: Saraiva, 1982. p ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... ões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ...
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Registro de Imóveis
... (B) Do contrato de locação, para os fins de exercício de ... priori-dade, a qual, por sua vez, tem como ponto de partida a prenotação dos títulos; desse ... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ... contra alienação de bens, o arrendamento e o comodato nunca são suscetíveis de ... de uma cédula de crédito rural, comercial ou industrial de produto rural ou de crédito a ...
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IFRS 15 - Receitas de Contratos Com Clientes
... momento em que a receita, prevista em um contrato, deve ser reconhecida e isso traz implicações ... Estabelece princípios baseados em um modelo único de cinco etapas a serem aplicadas a todos ... ábil – por exemplo, um contrato de arrendamento de um ativo e manutenção de equipamentos ... 1. tem substância comercial, ou seja, espera se que os fluxos de caixa futuro ... norma trará o alinhamento global, em um ponto importante da informação contábil, ou seja, no ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... que igualmente visem reprimir esse modelo ardiloso, o que pode ser facilmente verificável ... quanto à higidez do mercado – que nesse ponto apenas legitima-se enquanto palco de respeito à ... Sugere-se apenas o contrato (e não a lei) como instrumento jurídico ... pessoas no âmbito da aldeia global comercial , é campo fértil para a colheita de ... ão de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil será feita a critério da ... -
Vulnerabilidade jurídica do contratante
... ências de vulnerabilidades jurídicas no contrato. 2. Vulnerabilidade contratual estrutural 3 ... 22.626, de 1933), do inquilino comercial (Dec. 24.150, de 1934; atualmente, Lei 8.245, ... com mais nitidez: o Estado social, sob o ponto de vista do direito, cresce na mesma proporção ... O modelo paradigmático de liberdade de escolhas para ... , e dos contratos de parceria e arrendamento no âmbito do direito agrário. São contratos ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Nesse ponto, vale assinalar, ainda, que no caso de ... convivente ou percentual estabelecido em contrato escrito – além da parcela que lhe couber sobre ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... contábil feita com observância da lei comercial, que o lucro efetivo é maior que o determinado ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ...
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Licitação
... da licitação, pelo qual qualquer contrato deve ser por ela precedido, ressalvados os casos ... 29.05.2012) ... Outro ponto importante sobre o disposto no art. 22, XXVII, da ... por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ... da habilitação dos licitantes, sendo o modelo ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... princípios sociais (função social do contrato, boa-fé objetiva e equivalência material do ... No esquema clássico do modelo contratual paritário, que pressupõe a igualdade ... Saliente-se, também, nesse ponto, que o conceito de atividade privativa de ... ça e empréstimo, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades de investimento, agências ... áveis, é atividade típica do banco comercial, que pode também captar depósitos a prazo. Deve ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... do conteúdo inicialmente disposto no contrato por onerosidade excessiva superveniente à ... -se nítida a controvérsia em torno desse ponto na doutrina brasileira e também na doutrina e ... reclamam mais benesses do que o Direito Comercial já lhes concede.” Ainda ao definir a corrente ... adequadamente - com base apenas em um modelo privado ou em leis esparsas, muitas vezes ... nos contratos de financiamento ou de arrendamento mercantil ( leasing ), com prestações ...
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Direito Empresarial
... Civil acerca de estabelecimento comercial procederá corretamente se (A) decidir pela ... caso não exista disposição sobre esse ponto" no contrato ... (D) reconhecer efeito da cess\xC3" ... pedido de ineficácia dos efeitos do arrendamento do estabelecimento comercial quanto a terceiros, ... (C) A sociedade empresarial pode adotar o modelo das sociedades simples, caso em que o respectivo ...
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Direito Administrativo
... ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, cuja ... em questões puramente técnicas, do ponto de vista administrativo; tem-se aí o chamado ... por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo ... (C) na contratação de ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ... a permissão de serviço público, o arrendamento de bem público, a concessão de direito real e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... inteiramente desvinculado do caso do ponto de vista jurídico. Há casos, porém, em que a ... empresas, contratos de concessão e arrendamento e também as privatizações de antigas estatais ... Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus administradores ou ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Os desafios do Antitruste no Setor Portuário Brasileiro: as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciais
... nº 12.815/13 repercutem na viabilidade do modelo de competição que o novel diploma busca ... arrendamento e de autorização portuária tornam pouco ... , de que os serviços não previstos em contrato fossem remunerados por preço estabelecido pelo ... para o cliente portuário; atuação comercial; forte marketing; preservação do meio ambiente; ... 47 ... Do ponto" de vista contratual, a questão não parecia de f\xC3" ...
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Direito Civil
... chegou-se a ponto verdadeiramente imprevisto e incrível ... ( Tratado de Direito Comercial ... 2 v., São Paulo: Saraiva, 1960, p. 262) ... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 6. Quanto ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... ção em nuvem ( cloud computing ) – modelo pelo qual o acesso aos recursos computacionais ... Mário da Silva Pereira 5 conceituava o contrato civil de prestação de serviços como “aquele ... Nesse ponto, mister destacar uma ressalva acerca do ... ões do tipo locação, comodato 26 , arrendamento mercantil e outras, porquanto não se prestam a ... Comercial. Diz-se que mercadoria é espécie do gênero ...
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A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e os seus impactos no CETD
... , salvo se disposto de modo diverso em contrato ou outro negócio jurídico ... Na hipótese ... constituição de um clube de futebol no modelo de socie-dade anônima não é uma novidade, pois ... A HIPÓTESE DE FRANQUIA — ARRENDAMENTO. Configurado o contrato de arrendamento, o ... comercial, tendo sido esta a razão do insucesso da ... de Fátima Ribeiro, a proposta consta do ponto ...
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O que é project finance?
... finance são, então, considerados do ponto de vista de várias partes envolvidas no projeto ... • Arrendamento financeiro baseado em impostos , que fez com que ... Frequentemente, o Contrato Principal do Projeto constitui o cerne dessa ... íduos: insumo: lixo doméstico ou comercial; processamento: incineração; produto: ... ços paga pela Autoridade Contratante em um Modelo de Contrato PFI (Financiamento de Iniciativa ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... : do Novíssimo Regime do Arrendamento Urbano assente numa brutal irracionalidade que ... Da comunicação comercial enganosa a práticas não menos falaciosas, a ... Há quem entenda que está a celebrar um contrato de compra e venda a prestações pela força ... regime se se pretendesse, por hipótese, modelo superior ao estabelecido: os automóveis, por ... financeiras nacionais deverá atingir o ponto mais elevado em 2015, pressentindo-se, depois, ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... sentido de adoptar propostas relativas a um ponto da ordem de trabalhos, terá de determinar se ... 22 — Convenção sobre o Contrato de Trabalho dos Marítimos (1926) ȋ͖͗Ȍ ... de carga ou de passageiros, com fim comercial, e que esteja registrado num território para o ... âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ... ; d) Fiscalizar as condições de arrendamento e de trabalho, a fim de assegurar aos ...
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Tutela jurisdicional diferenciada
... contemporâneo, é a superação do modelo de imparcialidade judicial identificada com a ... Para o autor em questão, o ponto" alto da diferenciação da tutela jurisdicional s\xC3" ... "O Código de Processo Civil e Comercial do Estado de São Paulo, um dos últimos na ... (p.ex. um cheque, duplicatas, contrato, etc.) e onde o réu, em "contestação" (seria ... por inadimplência de contrato de arrendamento mercantil. Em ambos a demanda é julgada ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... 4.7 Averbação do contrato de locação. 4.8 Prazo para denúncia da ... autores adotaram tanto a expressão arrendamento quanto locação considerando que entre nós, em ... Nesse ponto" vale referência as leis emergências para a loca\xC3" ... imóveis; (v) bem objeto de locação comercial ... Em primeiro lugar, a locação de bem ... Esse modelo de negócios – legítimo e disseminado – ...
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Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...
... de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em ... , não se vê boas perspectivas, do ponto de vista da segurança jurídica, para que elas ... aferir se seria possível, já à luz do modelo vigente, que as partes, através das convenções ... , financiamentos e operações de arrendamento mercantil ... Ora, se há possibilidade de ... á por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, ... -
Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... locação de obra, mas só no Código Comercial francês, de 1807, é dado destaque à locação ... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... de trabalho não é um contrato de arrendamento, porque, neste, a coisa se desprende do ... o empregado não se associa ao patrão a ponto de participar, também, dos eventuais prejuízos ...
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Da execução
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... 84) Penhora de estabelecimento comercial. Ilegitimidade dos empregados para interpor ... Esta é omissa sobre o ponto, o que exclui seu conflito com o direito ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... 79) Arrendamento mercantil. Penhora. Ineficácia do ato ...
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Consolidação das leis do trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... tradução, feita por intérprete comercial brasileiro ... PARÁGRAFO ÚNICO. Revogado ... Empresas de arrendamento ...